Introdução
Os agrotóxicos e afins são, por definição legal, produtos e agentes de processos físicos, químicos ou biológicos, destinados ao uso nos setores de produção, armazenamento e beneficiamento de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes urbanos, hídricos e industriais, cuja finalidade seja alterar a composição da flora ou da fauna, a fim de preservá-las da ação danosa de seres vivos considerados nocivos, bem como as substâncias e os produtos empregados como desfolhantes, dessecantes, estimuladores e inibidores de crescimento;
A constituição do Brasil define no artigo 225, §1º, inciso V, que o estado deve controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
Considerando as atribuições previstas na Lei Federal 7.802/89 Art. 10, no Decreto Federal 4.074/2002, Art. 71, na Lei Estadual 11.069/98 Art 7º e no Decreto Estadual 1.331/17, Art 3º, compete ao estado de Santa Catarina, através da CIDASC, entre outras atribuições, fiscalizar o armazenamento, a prescrição, o comércio e o uso de agrotóxicos em nosso Estado.
A CIDASC, no cumprimento de suas obrigações legais, busca ferramentas e alternativas tecnológicas que aumentem a velocidade das respostas às demandas do setor agrícola catarinense e da sociedade como um todo. Para isso, se tornou imperativo a implantação de sistema informatizado, que controle toda a cadeia desse insumo. Com a promulgação do Decreto Estadual 1.331/17 as bases legais para esse sistema estavam implantadas, e desde então as etapas desse processo complexo vem sendo cumprido pela CIDASC.
O cadastro estadual de agrotóxicos, o registro de empresas e pessoas físicas, o sistema de prescrição de receituários agronômicos e o sistema de movimentação de agrotóxicos são módulos já construídos e disponíveis. Os dois últimos módulos, fundamentados nos artigos 28 e 32, §5º do supracitado decreto estadual, foram implantados no ano de 2019, e suspensos em março de 2020 para ajustes necessários para adequações e melhorias.
Por fim, conforme comunicado técnico da CIDASC em 31 março de 2020, será retomada a obrigatoriedade de envio das informações sobre a movimentação de agrotóxicos e receituários. Contudo, o prazo para a o efetivo início do envio das informações é 30 de setembro de 2020. Assim como antes, será permitido o envio via tela do SIGEN+, já disponíveis e atualizadas, ou via Web Services, conforme este manual de integração.
As informações sobre receituários agronômicos e movimentação de estoques de agrotóxicos não transmitidas desde a suspensão comunicada em 31/03/2020 não serão recebidas no sistema SIGEN+, devendo ficar disponíveis apenas para a fiscalização quando requeridas.
Objetivo
Este documento tem como objetivo detalhar as configurações e utilização da rotina de envio de movimentações de itens agrotóxicos no sistema.
Configuração
Para que seja possível enviar as receitas agronômicas e movimentações de agrotóxicos de acordo com o novo formato de envio para o SIGEN-SC, deve ser realizado as seguintes configurações.
Cadastro de Empresa
Para que a empresa possa utilizar a integração do sistema AGROTITAN com o SIGEN deverá ter parametrizado no cadastro de EMPRESA em Configurações » configurações » Empresa o número do registro CIDASC solicitado pela empresa ao órgão. Lembrando que estes campos só estarão disponíveis para empresas que sejam ou tenham filial no estado de SANTA CATARINA.
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IMPORTANTE: Os profissionais que ainda não possua usuário e senha para acessar o sistema SIGEN, deverão fazê-lo através do link: https://sigen.cidasc.sc.gov.br, Opção Processos – Solicitar Usuário Responsável Técnico. Os Responsáveis Legais que ainda não possua usuário e senha para acessar o sistema SIGEN, deverão providenciar via o e-mail sigen_wbsmovimentacaoagx@cidasc.sc.gov.br informando o nome completo, data de níascimenítoo, sexoo, e-mail atualizadoo e celular. A CIDASC providenciará prontamente o cadastro destes usuários, que receberão via e-mail atualizado o Login e Senha do SIGEN.
Configurações Reag
Nas configurações do módulo REAG » Configurações » Configurações » REAG » Aba Configurações CIDASC/SIGEN, deverá ser parametrizado o os campos Usuário e Senha SIGEN também solicitado pela empresa ao órgão fiscalizador.
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Para verificar se o Token gerado está correto acesse htps://www.base64enícode.org/ e no campo apresentado no site informe usuário (conteúdo do campo usuário):senha (conteúdo do campo senha) e clique em Encode. Verifique se o valor gerado no site é igual ao valor gerado no campo "Token Base 64". Logo abaixo do usuário e senha existe um campo chamado COMUNICAR SERVIDOR EM PRODUÇÃO, quando parametrizado NÃO o sistema trabalhará em HOMOLOGAÇÃO se parametrizado SIM o sistema trabalhará em produção.
Registro CIDASC profissional
Todo profissional que emite receita agronômica para uso de agrotóxicos em SC deve possuir cadastro junto ao SIGEN+. Somente assim este terá sua numeração para composição do número padrão de receituário agronômico. O número de cadastro do profissional emissor de receita agronômica junto ao Sistema Informatizado da CIDASC (SIGEN+) está disponível ao profissional através do link https://sigen.cidasc.sc.gov.br/ na sessão de consultas públicas acessando “consulta código responsável técnico”.
No módulo Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoas » Manutenção » Aba Adicionais, deve ser vinculado no campo Registro CIDASC o número do registro do responsável técnico emissor de receitas.
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Importação das Tabelas
Primeiramente deve-se acessar o módulo REAG em Configuração » Configurações » Importação SIGEN, neste menu será possível extrair as informações do sistema SIGEN e vinícola com as configurações do sistema REAG e AGROTITAN.
Para que as informações sejam extraídas será necessário marcar os checkbox CIDADES, TIPO LOGRADOURO, LOCALIDADES e EMBALAGENS, podem ser importadas uma a uma, ou todas de uma só vez, após selecionados deve-se clicar em IMPORTAR TABELAS SIGEN, o processo pode demorar alguns minutos. Depois de todas as tabelas importadas deverão ser feitos os veículos com as cidades cadastradas no sistema AGROTITAN em PROCESSAR VÍNCULOS AUTOMÁTICOS, e então SALVAR o processo.
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Vínculos
Para conferir se as tabelas foram extraídas deve se acessar as rotinas:
Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoa » SIGEN » Tipos de Logradouros;
Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoa » SIGEN » Tipos de Localidades;
Agro3C » Estoque » Item » Unidades;
Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoa » Cidade (Observar se o campo criado o ID cidade SIGEN está alimentado com o nome e código da cidade no SIGEN);
Cadastro Pessoas
Além de conferir se as tabelas foram criadas deve se fazer ajustes nos cadastros de pessoas em Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoa » Manutenção » Aba endereços, em todos os cadastros foram criados dois novos campos “Local. SIGEN” e “Lograd. SIGEN”, nestes campos deve obrigatoriamente informar as localidades destas pessoas e o tipo de logradouro ao qual esta pertence.
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Embalagens
Para que os arquivos enviados para o SIGEN sejam de acordo com as normas propostas pelo órgão de Santa Catarina os itens e as embalagens devem sofrer alguns ajustes, primeiramente em: Agro3C » Estoque » Itens » Manutenção: todos os itens devem ser cadastrados em suas unidades apenas LITROS, QUILOS ou PASTILHAS.
Em Agro3C » Estoque » Itens » Manutenção » Aba Embalagens: deve ser informada a embalagem de comercialização, como GALÃO, SACHÊS, BALDE e outros. Para que as mesmas estejam de acordo com as conversões nos cadastros de embalagem deve ser parametrizado as seguintes informações.
Agro3C » Cadastros Gerais » Embalagens: devem ser cadastrados os códigos de embalagem no sistema SIGEN, além de informar no campo o PESO EMBALAGEM a forma em qual aquele produto é comercializado.
Por exemplo um produto o qual é vendido em GALÕES DE 5 LITROS, na unidade principal dos itens deve ser cadastrado a opção LITROS, em “EMB Agrotóxico” deve ser informada a forma de embalagem de comercialização no caso GALÃO DE 5 LITROS, que em seu cadastro no campo o PESO EMBALAGEM está informado a quantidade da embalagem (5 LITROS). Isso fará com que no arquivo gerado para o SIGEN o sistema faça a conversão da embalagem, ou seja, na nota fiscal deverá ser informada a quantidade em
LITROS a mesma será carregada no campo quantidade da receita, porém nao arquivo gerado para o SIGEN levará a embalagem de comercialização GALÕES DE 5 LITROS neste caso.
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Gerar Arquivo SIGEN
Para enviar o arquivo ao sistema SIGEN deve-se acessar a seguinte rotina REAG » Processos » Gerar Arquivos A.R.T » SIGEN – SC, nesta tela será enviado toda a movimentação de estoque da empresa e também os receituários emitidos, a seguir segue explicação de cada aba da tela.
Aba Saldo
Devido à suspensão de envio de receitas e movimentações de agrotóxicos ocorrida em 31 de março de 2020, a CIDASC optou por zerar o estoque de todos os Agrotóxicos no SIGEN+. Portanto as empresas deverão informar as quantidades de cada lote dos agrotóxicos em seu estoque, para cada tipo de embalagem. Não será possível movimentar o produto sem que tenha sido previamente enviado o saldo inicial.
Na tela listaram todos os itens separados por por lotes, ao enviar estes registros ao SIGEN, no órgão alimentará um saldo, a partir daí ao enviar as movimentações de entrada e saída somara ou reduzirá o saldo inicial.
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Aba Movimentações
Nesta aba será possível enviar para o SIGEN toda a movimentação de estoque da empresa, pode ser filtrado por datas, por pessoas e configurações de notas (Transferências, Devoluções, Compras, Vendas, Uso e Consumo) após parametrizado os filtros deve-se clicar em CARREGAR MOVIMENTAÇÕES. Para enviar as movimentações deve-se marcar o Checkbox EXPORTAR e clicar em EXPORTAR MOVIMENTAÇÕES, as movimentações ainda não exportadas para o SIGEN aparecem em AZUL já as movimentações exportadas irá listar em VERDE, caso queira cancelar uma movimentação já enviada para o SIGEN deve-se marcar o Checkbox CANCELAR e clicar no campo CANCELAR MOVIMENTAÇÕES a mesma voltará a ficar pendente para o envio.
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Aba Receituário
Esta tela terá a função de enviar receituários gerados pela empresa para o sistema SIGEN poderá ser filtrado por Datas e Engenheiro Agrônomo, após informado os filtros desejados deve-se clicar em CARREGAR RECEITUÁRIOS, listará todos os receituários emitidos o processo de exportação e cancelamento é o mesmo da movimentação de agrotóxicos.
Numeração da Receita
A resolução de diretoria da CIDASC nº 01 de 23 de junho de 2020 http://www.cidasc.sc.gov.br/fiscalizacao/legislacao-2/, estabeleceu o padrão estadual de numeração de receitas agronômicas que se destinam a prescrever, autorizar o uso e orientar tecnicamente a utilização de agrotóxico ou afim em território catarinense. A adoção do padrão segundo a mesma, se aplica e é de responsabilidade exclusivo dos profissionais legalmente habilitados para emissão de receitas agronômicas tendo como padrão o seguinte formato:
UFAAPPPPPRRRRR (exemplo: 42201987800001)
Sendo:
I - os dois primeiros dígitos (UF = 42): o código IBGE para o estado de Santa Catarina;
II - o terceiro e quarto dígito (AA = 20): o ano em exercício, com dois dígitos, alterado anualmente;
III - do quinto ao nono dígito (PPPPP = 19878): o número de cadastro do profissional emissor de receita agronômica junto ao Sistema Informatizado da CIDASC, gerado ao solicitar o perfil de usuário responsável técnico; e
IV - do décimo ao décimo quarto dígito (RRRR = 00001): Sequência numérica e contínua para a emissão das receitas agronômicas, reiniciado anualmente no dia 1º de janeiro.
No momento de gerar o receituário o sistema irá levar em consideração o novo formato de numeração no campo Receituário SC, esta nova forma será impresso na receita.
Também no momento gerar os documentos de receita para o envio dos mesmos ao SIGEN o sistema irá apresentar em tela esta nova numeração, enviando esta para o órgão.
Aba Estabelecimento
Esta tela será somente para filtros pois deve ser enviado os arquivos de estabelecimento separadamente.
Aba Log
Nesta ABA listará todos os arquivos enviados para o SIGEN.
Informações importantes quanto ao envio de receituarios
De forma particular serão rejeitados os receituários que estiverem com:
Campo nrRegistroo: não existe no banco de dados da CIDASC.
Campo creaSC: dígito de controle inválido ou este crea SC não pertencer ao authToken do profissional utilizado no método login.
Campo nrART: dígito de controle inválido.
Campo nrReceituarioo: já existe com o mesmo número ART.
Campo cdMuníicipiooIbge: não existir ou não for de SC.
Campo nrDoocumenítooProodutoor: dígito de controle inválido. Tem que ser um CPF ou CNPJ.
Informações importantes quanto ao envio de receituários
De forma particular serão rejeitados as movimentações que estiverem com:
Campo nrRegistroo: não existe no banco de dados da CIDASC.
Campo nrART: dígito de controle inválido.