OBJETIVO
✔ O que é e como funciona o ICMS-ST?: Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. Ela atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido pelo seu cliente, que será posteriormente repassada para o governo. Ou seja, transfere a obrigatoriedade do recolhimento de uma ou várias pessoas que estão em uma cadeia de produção.
Fonte: Substituição tributária de ICMS: o que é, como funciona?
...
É através desta rotina que o usuário realiza a definição da base, alíquota e modalidade de ST dentre outras especificações que devem ser definidas conforme a passividade tributária dos itens e/ou grupo de itens nos campos correspondentes, dentre elas destacamos os principais:
| Infonote |
|---|
Ressaltamos que a informação das configurações tributárias devem ser realizadas e acompanhadas pelos responsáveis fiscais da empresa, para que não ocorra equívoco nas devidas parametrizações e configurações. Lembrando que o sistema obedece a sequência tributária do micro registro para o macro, ou seja, primeiramente será visto se não há algum critério de tributação específico ao item, para posteriormente buscar no grupo as informações tributárias. |
...
Nesta, o usuário deverá localizar o item que irá parametriza e selecionar a aba Tributações, onde na seção Itens ST poderá definir o MVA ou PMPF de entrada e também o MVA Ou PMPF de saída de acordo com a passividade tributária do item.
✔ PMPF: É a sigla para Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final.
✔ MVA: É a sigla para Margem de Valor Agregado.
...
Outro campo importante de ser observado na aba Tributação que também tem a aplicação sobre o ICMS-ST é o campo Alíquota Interna FCP ST, onde o usuário deve informar tal aliquota caso está se aplique ao item em questão:
✔ FCP: É a sigla para Fundo de Combate à Pobreza.
...