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Descrição

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ICMS

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é a sigla para Imposto sobre

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 Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chama - da “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

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Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Regulamentado pela Lei Kandir (Lei complementar 87/1996), é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.

Basicamente, o ICMS é o imposto que incide quando um produto ou serviço tributável circula entre cidades, estados ou de pessoas jurídicas para pessoas físicas (como quando uma loja de eletrodomésticos vende um micro-ondas para um cliente).

Quer um exemplo?

Vamos pensar no caso da Fernanda, uma produtora de café do interior do estado de São Paulo que vende sua produção para Ricardo, dono de uma torradora de café da capital.

Quando Fernanda vende o café para Ricardo – ou seja, quando o grão sai do interior e vai para a capital, ela paga ICMS sobre essa movimentação. Mas não para por aí. Quando Ricardo vende o café torrado para cafeterias, ele também paga ICMS por essa movimentação. Já as cafeterias pagam ICMS quando vendem cafezinhos aos clientes. 

Em outras palavras, o ICMS está em todas as etapas da cadeia: da produção à venda para o consumidor final.

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Índice

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Passo a passo

  1. Acesse o Construshow, depois Configurações - Impostos- Tributação por ICMS;

  2. Após acessar a rotina o sistema mostra ao usuário a relação de todas as configurações de ICMS já cadastradas no sistema, para visualizar os registros já gravados, clicar no ícone Exibir Formulário, ou pressione Ctrl + M;

  3. Para incluir um novo registro, basta clicar no botão incluir (blue star) , ou pressione Ctrl + Insert;

  4. Preencha o cadastro de acordo com o Dicionário de Dados;

  5. As informações nesta tela sempre pegará as informações mais específicas na hora de tributar o item, então muita atenção ao preencher os campos;

  6. As setas (blue star) são direcionais, dessa forma só selecionar a tributação desejada e direcionar para cima ou para baixo, o sistema faz a verificação das tributações de cima para baixo, então caso tenha mais de uma tributação que se adeque quando for realizar o lançamento da nota, basta colocar a tributação desejada mais para cima, para que o sistema verifique ela primeiro;

  7. Após o preenchimento dos dados basta clicar no botão Salvar (blue star) para salvar as alterações, ou pressione Ctrl + S.

Dicionário de Dados

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Nome do Campo no Sistema

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Funcionalidade

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Nome do Campo no Sistema

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Todo mundo sabe, mas vale a pena relembrar que, é expressamente recomendado que todas as configurações de tributação sejam configuradas com o acompanhamento do Contador da empresa. Tendo isso em vista segue um passo a passo de como realizar a configuração tributária do ICMS dentro do Construshow

Para acessar a configuração de tributação de ICMS basta acessar o Menu: Configurações >> Impostos >> Tributação por ICMS.

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Ao acessar o Menu mencionado no passo 1, irá exibir a tela com todas as tributações de ICMS cadastradas no estabelecimento. Caso na sua empresa ainda não exista nenhuma tabela cadastrada, basta clicar no botão 'Incluir'.

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Após abrir a tela, caso você esteja acessando uma tabela nova, o sistema vai apresentar uma tela em branco para que você inclua as 'linhas de tributação', se abrir uma que já existe, o sistema vai carregar as linhas já cadastradas. Essa tela esta divida em três colunas:

  • A primeira coluna é a Condição (SE): essa coluna é a responsável pelas configurações de configuração de documento, qual o UF, se o item é importado, entre outros. É nessa coluna que o sistema faz as verificações pra verificar em qual linha o item se encaixa para calcular o valor do ICMS.

  • A segunda coluna é a Utilizar: de acordo com o que cair na condição, será atribuído, o CST, CFOP entre outros.

  • A terceira coluna é a Partilha de ICMS: que também será calculada de acordo com a 'condição (se)'.

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Para incluir uma nova linha de tributação para clicar no botão, incluir:

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Ao incluir uma nova linha de tributação é importante saber para que cada critério serve, e isso pode ser verificado abaixo, que tem as informações da cada campo da coluna Condição(Se):

  • Ordem - Coluna de Ordenamento das linhas, pode ser feito de forma personalizada ou ainda o sistema tem a possibilidade de reordenação automática, que reordena com base em critérios pré-definidos para que as linhas fiquem em uma ordenação lógica. Essa reordenação é definido dentro do Menu Configurações>>Gerais>>Principal;

  • Conf. de Nota - Coluna onde é informado a configuração de documento que deve ser utilizada para encaixe da linha de tributação, ou seja, caso informado esse campo, o sistema irá considerar apenas movimentações com tal documento para aplicar as tributações;

  • UF - Unidade federativa da movimentação, onde ocorre a operação. Para operações de entrada de onde vem a movimentação e para operações de saída, para onde vai;

  • Tipo de Operação - Tipo da operação vinculada à configuração de documento;

  • Tipo de Pessoa - Tipo de pessoa vincula ao cadastro da pessoa da movimentação;

  • Tipo de Produto - Tipo do produto vinculado ao cadastro do produto da movimentação;

  • Forma de Compra - A forma de compra da operação é basicamente o indicador de presença da movimentação, se a operação foi presencial, não presencial ou pela internet por exemplo;

  • Tipo de Venda - Informação que define se a venda foi para consumo ou revenda;

  • Grupo de Imposto - Grupo de imposto que o documento está vinculado

Beleza, agora que conhecemos todos os campos da coluna Condição(Se) precisamos entender como ela é aplicada. Como o nome ja diz quando você estabelece uma linha de tributação com as informações no bloco de condições, as informações preenchidas nela serão levadas em consideração para comparação ao lançamento sendo realizado, vamos a um exemplo, temos essas 4 linhas de tributação e condições estabelecidas:

...

Vale lembrar que, quando o sistema vai realizar a verificação dos critérios, ele usa a coluna ordem para percorrer as opções, e sempre usará a primeira linha que encontrar que se encaixe nos critérios do lançamento, mas vamos continuar

Em um cenário onde o cliente realiza um lançamento com o documento 42 - COMPRA DE MERCADORIAS e utiliza um fornecedor do estado de SP, qual seria a linha enquadrada?

E ai, chegou a uma conclusão?

Se você falou linha com número de ordem 1, infelizmente você erro, na primeira linha, o critério até se encaixa no quesito Configuração de Documento, mas quando chega na parte da UF não, pois essa linha linha diz respeito as lançamentos cujo estado é o PR.

Agora se você escolheu a linha com número de ordem 2, parabéns, pode pedir um pirulito na saída, dentro de nossa tabela de exemplo a linha de ordem 2 é a que se encaixa primeiro comparado a operação que estamos lançando, a imagem a seguir ilustra isso melhor:

...

Considere os quadros em verde, aquelas condições que se encaixam com o lançamento sendo executado enquanto que os vermelhos fazem com que o sistema passe para a próxima linha.

Agora o que acontece quando o sistema se enquadra em uma linha definida? Pois bem, ai entra configurações de outro bloco, chamado Utilizar, é neste bloco onde fica as informações que serão aplicadas ao lançamento, em outras palavras, o sistema percorre as linhas conforme ordenamento e no momento que os critérios definidos no bloco de Condição(Se) se combinam com os do lançamento do usuário, só então as informações do bloco Utilizar são aplicados ao lançamento. Para esse bloco temos as seguintes informações:

  • CST/CSOSN - Código de Situação Tributária;

  • CFOP - Código Fiscal de Operações e Prestações;

  • Modalidade da Base de Calc. ICMS - Modalidade de base que será utilizada para o cálculo do ICMS;

  • Base ICMS - Percentual do valor de base que será utilizado;

  • Aliq. ICMS - Alíquota do ICMS a ser Aplicada;

  • Alíq. Interna - Alíquota interna da UF de Destino, utilizado principalmente para cálculos de DIFAL em notas de entrada;

  • % Diferimento ICMS - Percentual de diferimento a ser aplicado no lançamento;

  • Soma IPI na Base ICMS - Defini se o IPI da nota será adicionado à base do ICMS;

  • Modalidade da Base de Calc. ICMS ST - Modalidade de base que será utilizada para o cálculo do ICMS ST;

  • % MVA - Percentual de MVA a ser aplicado no cálculo do ST;

  • % Red. Base de Calc. ICMS ST - Percentual de redução da Base de Cálculo do ICMS ST

  • Aliq. ICMS ST - Alíquota para calculo do ICMS ST

  • % FCP - Percentual de Fundo de Combate a pobreza

  • Usa Carga Média - Utilizado para cálculo da Carga Média

  • Código da Mensagem - Código da mensagem complementar para o lançamento

  • Mot. Deson. ICMS - Motivo da desoneração de ICMS

  • Não Deduz ICMS - Configuração para determinar a dedução do ICMS no total do documento

  • % ICMS Suframa - Percentual de ICMS para Suframa

  • % FCP ST - Percentual de Fundo de Combate a pobreza para o ICMS ST

  • Cód. Benefício - Código do benefício da operação

  • Cód. Benefício ICMS - Código do benefício aplicado ao ICMS

  • Cód. Benefício ST - Código do benefício aplicado ao ICMS ST

  • Deduz ICMS da Base ST - Aplica ou não a dedução de ICMS normal no cálculo do ICMS ST

  • Deduz Pis/Cofins da Base - Deduz o valor dos impostos de PIS e COFINS da base de cálculo do ICMS

  • Mot. Deson. Icms ST - Motivo da Desoneração do ICMS ST

...

Dicionário de Dados

Nome do Campo (Cadastro da Tributação)

Funcionalidade

Tabela/Coluna

Código

Campo preenchido de forma automática.

TRIBICMS.IDTRIBICMS

Descrição

Campo onde o usuário deve informar a descrição para a configuração.

TRIBICMS.DESCRICAO

Nome do Campo (Cadastro das Condições)

Funcionalidade

Tabela/Coluna

Condição (Se)

Conf. de Nota

Campo onde o usuário deverá informar a configuração de nota que terá a aplicação da linha de tributação.

Desc. Conf Nota

Campo preenchido de forma automática conforme a configuração de nota selecionada.

UF

Campo onde o usuário poderá especificar a UF válida para a configuração sendo cadastrada.

Tipo Pessoa

Campo onde o usuário poderá especificar um Tipo de Pessoa para tributação cadastrada.

Desc. Tipo Pessoa

Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme o tipo de pessoa selecionada.

Tipo Operação

Campo onde deverá ser escolhido tipo de Operação do Documento, o sistema já lista os Tipos de Operações.

Desc Tipo Operação

Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a configuração de nota selecionada.

Tipo de Produto

Campo onde deverá ser colocado o Tipo de Produto para a tributação cadastrada.

Descrição Tipo de Produto

Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a configuração de tipo de produto cadastrada.

Forma de Compra

Campo para selecionar qual a forma de Compra está sendo feita, o sistema já apresenta uma lista , apenas escolha uma para a tributação cadastrada.

Tipo de Venda

Campo para selecionar o tipo de Venda, o sistema já apresenta uma lista ,apenas escolha uma para a tributação cadastrada.

Grupo de Imposto

Campo para selecionar o Grupo de Imposto cadastrado, para assim a tributação ser limitada apenas ao documento que estiver com esse grupo de imposto vinculado.

Desc Grupo de Imposto

Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a configuração de grupo de Imposto selecionada.

Utilizar

Ordem

Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a ordem de cadastro das tributações.

CSTOrdem

Coluna de Ordenamento das linhas, pode ser feito de forma personalizada ou ainda o sistema tem a possibilidade de reordenação automática, que reordena com base em critérios pré-definidos para que as linhas fiquem em uma ordenação lógica. Essa reordenação é definido dentro do Menu Configurações>>Gerais>>Principal.

TRIBICMSITE.ORDEM

Conf. de Nota

Coluna onde é informado a configuração de documento que deve ser utilizada para encaixe da linha de tributação, ou seja, caso informado esse campo, o sistema irá considerar apenas movimentações com tal documento para aplicar as tributações.

TRIBICMSITE.IDNOTACONF

UF

Unidade federativa da movimentação, onde ocorre a operação. Para operações de entrada de onde vem a movimentação e para operações de saída, para onde vai.

TRIBICMSITE.UF

Tipo de Operação

Tipo da operação vinculada à configuração de documento.

TRIBICMSITE.IDTIPOOPER

Tipo de Pessoa

Tipo de pessoa vincula ao cadastro da pessoa da movimentação.

TRIBICMSITE.IDTIPOPESSOA

Tipo de Produto

Tipo do produto vinculado ao cadastro do produto da movimentação.

TRIBICMSITE.IDTIPOPROD

Forma de Compra

A forma de compra da operação é basicamente o indicador de presença da movimentação, se a operação foi presencial, não presencial ou pela internet por exemplo.

TRIBICMSITE.FORMACOMPRA

Tipo de Venda

Informação que define se a venda foi para consumo ou revenda.

TRIBICMSITE.TIPODEVENDA

Grupo de Imposto

Grupo de imposto que o documento está vinculado

TRIBICMSITE.IDGRUPOIMP

Utilizar

CST/CSOSN

Campo onde o usuário pode informar o CST correspondente para a linha de tributação.

CST: É a sigla para Código de Situação Tributária.É a sigla para Código de Situação Tributária.

CSOSN: É a sigla para Código de Situação da Operação do Simples Nacional.

TRIBICMSITE.CST

CFOP

Campo onde o usuário pode informar a CFOP correspondente para a linha de tributação.

CFOP: É sigla para Código Fiscal de Operações e de PrestaçõesÉ sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. 

DescTRIBICMSITE. Operação

Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme o CFOP selecionado.

Modalidade por ICMS

Campo onde o usuário deve informar a modalidade por ICMS correspondente para a linha de tributação.

  • Valor Contábil;

  • Valor dos Produtos.

Base ICMS

Campo onde o usuário pode informar o % para cálculo da Base de ICMS.

Aliq. ICMS

Campo onde o usuário pode informar a alíquota de ICMS.

Aliq. Interna

Campo onde o usuário deve informar a alíquota interna correspondente para a linha de tributação.IDOPER

Modalidade da Base de Calc. ICMS

Modalidade de base que será utilizada para o cálculo do ICMS.

TRIBICMSITE.MODBC

Base ICMS

Percentual do valor de base que será utilizado.

TRIBICMSITE.BASEICMS

Aliq. ICMS

Alíquota do ICMS a ser Aplicada.

TRIBICMSITE.ALIQICMS

% Diferimento ICMS

Percentual de diferimento a ser aplicado no lançamento.

TRIBICMSITE.PDIFBC

Soma IPI Base por ICMS

Campo onde o usuário deve informar se deseja somar IPI na base por ICMS correspondente para a linha de tributação.

Modalidade Base ST

Campo onde o usuário deve informar a modalidade para cálculo de base ST.

O que é o ICMS-ST? Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. 

Aliq. ICMS ST

Campo onde o usuário deve informar a alíquota ICMS ST correspondente para a linha de tributação.

Obs. NF-e

Botão que leva ao usuário a uma nova tela, para ser incluso informações para sair nas observações da nota embaixo do item.

O campo também dispõe de TAG’s, que podem ser utilizadas para retornar os valores dispostos nos campos.

[VICMS] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor de ICMS correspondente ao item;

[BICMS] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor total da base de ICMS correspondente ao item;

[VICMSST] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor de ICMS ST correspondente ao item;

[BICMSST] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor total da Base de ICMSST correspondente ao item;

[DESCITEM] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações a descrição do item;

[BCICMSSTOPANT] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor de ICMS ST utilizado na operação anterior correspondente ao item;

[TOTTRIB] - Esta TAG se refere a lei da transparência, e utilizando a mesma, o sistema apresentará os tributos nacionais, federais, estaduais e municipais;

[LOCALFAT] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o local de estoque que saiu o item;

[PARTILHAICMS] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o sistema exibirá o valor do DIFAL correspondente ao item, caso tenha;

[DIFICMSST] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor da diferença do ICMS ST, ou seja será exibido o valor de ICMS ST Origem - o valor de ICMS ST gerado para o destinatário;

[VALDIFERIMENTO] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do diferimento de ICMS, quando for utilizado o CST 51 - Diferimento;

[VALICMSDIF] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do diferimento de ICMS, quando for utilizado o CST 51 - Diferimento;

[VFCPDIF] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do FCP Diferido referente ao item;

[VFCPEFETIVO] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do FCP Efetivo referente ao item.

Soma IPI Base ST

Campo onde o usuário pode informar se a soma IPI na base ST.

Soma ST. Vlr Frete

Campo onde o usuário pode informar a soma ST valor frete correspondente para a linha de tributação.

Valor da Base de Cálculo ICMS na UF de destino

Campo onde o usuário pode informar o valor da base de cálculo ICMS na UF de destino correspondente para a linha de tributação.

Alíquota interna da UF de destino

Campo onde o usuário pode informar a alíquota interna da UF de destino correspondente para a linha de tributação.

Alíquota interestadual das UF envolvidas

Campo onde o usuário pode informar a alíquota interestadual das UF envolvidas correspondentes para a linha de tributação.

Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino

Campo onde o usuário pode informar o percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino correspondente para a linha de tributação.

Cód. Ajuste/Benefício/Incentivo

Campo onde o usuário pode informar o código de ajuste/benefício/incentivo correspondente para a linha de tributação.

O que é beneficio fiscal?

Um benefício fiscal é um regime especial de tributação, criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais).

Fonte: O que é o código de benefício fiscal (cBenef)?

Soma Desp/Acess na base?

Campo onde o usuário poderá definir se somará as despesas acessórias na base de cálculo.

Percentual do FC ST

Campo onde o usuário pode informar o percentual do FC ST correspondente para a linha de tributação.

Cód Benefício Fiscal (E115)

Campo onde o usuário pode informar o código do benefício fiscal (E115).

Calc. ICMS Efet?

Campo onde o usuário pode informar se deseja calcular o ICMS Efet.

Aplicar fator de conversão da ANP?

Campo onde o usuário pode informar se deseja aplicar o fator de conversão da ANP.

Deduzir frete da base do ICMS?

Campo onde o usuário pode informar se deseja deduzir frete base do ICMS.

Calc. ST Ret Ent?

Campo onde o usuário pode informar se deseja calcular ST Ret.

Tipo Desoneração

Campo onde o usuário pode informar o tipo de desoneração.

Motivo Desoneração

Campo onde o usuário pode informar o motivo de desoneração.

Aliq. Ajustes Fiscais

Campo onde o usuário deve informar a alíquota dos ajustes fiscais.

%Dif. FCP

Este campo só ficará habilitado para edição em casos do CST ser 051, e é onde o usuário informará o percentual do diferimento do ICMS relativo ao FCP.

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