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| Info |
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Importante O cadastro de Empregador eSocial ou filial Matriz se torna obrigatório, mesmo que não haja colaborador alocado nesta filial. Esta obrigatoriedade somente não se aplica a cadastros de empresas ou filiais domésticas |
Layout 1.0
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#
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Campo
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Ocorrência
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Descrição do Manual do eSocial
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Menu
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Campo
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Observações
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1
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eSocial
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1
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eSocial
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2
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evtInfoEmpregador
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1
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Evento Informações do Empregador.
Regras de validação:
REGRA_ENVIO_PROC_FECHAMENTO
REGRA_INFO_EMP_PERIODO_CONFLITANTE
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_CLASSTRIB_NATJURID
REGRA_INFO_EMP_VALIDA_DTINICIAL
REGRA_TAB_PERMITE_EXCLUSAO
REGRA_VALIDA_DT_FUTURA
REGRA_VALIDA_EMPREGADOR
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Dados gerados automaticamente pelo sistema.
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3
...
Id
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1
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Identificação única do evento.
Regra de validação:
REGRA_VALIDA_ID_EVENTO
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4
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ideEvento
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1
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Informações de Identificação do Evento
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5
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tpAmb
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1
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Identificação do ambiente.
Valores válidos:
1 - Produção;
2 - Produção restrita;
7 - Validação (uso interno);
8 - Teste (uso interno);
9 - Desenvolvimento (uso interno).
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Empresa > Definições do eSocial
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Tipo de ambiente eSocial
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6
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procEmi
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1
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Processo de emissão do evento.
Valores válidos:
1 - Aplicativo do empregador
2 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Física;
3 - Aplicativo governamental - Web Geral;
4 - Aplicativo governamental - Simplificado Pessoa Jurídica;
22 - Aplicativo governamental para dispositivos móveis - Empregador Doméstico;
81 - Aplicativo governamental para envio de eventos pelo Judiciário;
91 - Aplicativo governamental - Integração com a Junta Comercial.
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Dados gerados automaticamente pelo sistema.
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7
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verProc
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1
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Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento.
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8
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ideEmpregador
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1
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Informações de identificação do empregador
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9
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tpInsc
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1
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Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05.
Valores válidos:
1 - CNPJ
2 - CPF
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Empresas > Filiais > Cadastro
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Tipo Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)
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Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial)
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10
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nrInsc
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1
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Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}.
Validação: Se tpInsc for igual a [1], deve ser um número de CNPJ válido. Neste caso, deve ser informada apenas a raiz/base (8 posições), exceto se natureza jurídica do declarante for igual a 101-5, 104-0,107-4, 116-3 ou 134-1, situação em que o campo deve ser preenchido com o CNPJ completo (14 posições). Se tpInsc for igual a [2], deve ser um CPF válido.
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Número Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial )
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11
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infoEmpregador
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1
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Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador.
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12
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inclusao
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0-1
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Inclusão de novas informações
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13
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idePeriodo
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1
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Período de validade das informações incluídas
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14
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iniValid
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1
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Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM.
Validação: Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM.
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia RAIS
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Início Atividades
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Caso este campo esteja vazio, considera a competência de admissão mais antiga cadastrada na empresa.
Caso essa data seja menor que aquela informada no campo Data de início das tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial.
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15
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fimValid
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0-1
...
Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver.
Validação: Se informado, deve estar no formato AAAA-MM e ser um período igual ou posterior a {iniValid}
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Encerramento Atividades
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16
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infoCadastro
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1
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Detalhamento das informações do empregador.
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17
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classTrib
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1
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Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte.
Validação: Deve ser um código válido e existente na Tabela 08. Os códigos [21] e [22] somente podem ser utilizados se tpInsc for igual a [2]. Para os demais códigos, {tpInsc} deve ser igual a [1].
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial
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Classificação Tributária
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18
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indCoop
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0-1
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Indicativo de Cooperativa:
0 - Não é cooperativa;
1 - Cooperativa de Trabalho;
2 - Cooperativa de Produção;
3 - Outras Cooperativas.
Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de [0] se a natureza jurídica do declarante for igual a 214-3.
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial
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Indicativo Cooperativa
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19
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indConstr
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0-1
...
Indicativo de Construtora:
Valores Válidos:
0 - Não é Construtora;
1 - Empresa Construtora.
Validação: O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ.
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Indicativo Construtora
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20
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indDesFolha
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1
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Indicativo de Desoneração da Folha:
0 - Não Aplicável;
1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011.
Validação: Pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Gps
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Desoneração Folha
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Se informado "1 - Não se Aplica" no Administração de Pessoal, envia "0 - Não Aplicavel" para o eSocial. Se informada qualquer outra coisa, envia "1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" para o eSocial.
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21
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indOpcCP
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0-1
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Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção.
Valores válidos:
1 - Sobre a comercialização da sua produção;
2 - Sobre a folha de pagamento.
Validação: Não preencher se classTrib for diferente de [07, 21].
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial
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Trib. Contribuição Prev.
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22
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indPorte
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0-1
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Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa.
Valores válidos:
S - Sim
Validação: Não preencher se classTrib = [21, 22].
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Atualmente o sistema não possui um local para informar esta opção. Isto será liberado em versão futura. Este campo é apenas um indicativo para MEs e EPPs, para indicar que precisam utilizar o módulo simplificado do eSocial, e deve ser preenchido somente nestes casos. Clientes que precisam indicá-lo por ora devem utilizar o Portal WEB do próprio eSocial.
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23
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indOptRegEletron
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1
...
Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados:
Valores Válidos:
0 - Não optou pelo registro eletrônico de empregados;
1 - Optou pelo registro eletrônico de empregados.
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial
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Registro Eletrônico
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24
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cnpjEFR
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0-1
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CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR.
Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se a natureza jurídica do declarante for Administração Pública (grupo [1]). Nesse caso, informar o campo com 14 (catorze) algarismos. Informação validada no cadastro do CNPJ da RFB.
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Número Inscrição do EFR
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25
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dadosIsencao
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0-1
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Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção
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26
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ideMinLei
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1
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Sigla e nome do Ministério ou Lei que concedeu o Certificado
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Certificado Isenção
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Concedeu Certificado
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Campo é descritivo.
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27
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nrCertif
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1
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Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei.
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Número Certificado
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28
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dtEmisCertif
...
1
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Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei
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Data Emissão
...
...
29
...
dtVencCertif
...
1
...
Data de Vencimento do Certificado
Validação: Não pode ser anterior a {dtEmisCertif}
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Data Vencimento
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30
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nrProtRenov
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0-1
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Número do protocolo do pedido de renovação.
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Nº Protocolo Renovação
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31
...
dtProtRenov
...
0-1
...
Data do protocolo de renovação
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Data Protocolo Renovação
...
...
32
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dtDou
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0-1
...
Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU.
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Data Public. Diário Oficial União
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33
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pagDou
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0-1
...
Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado.
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Página Public. Diário Oficial União
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34
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infoOrgInternacional
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0-1
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Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais
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35
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indAcordoIsenMulta
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1
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Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa:
Valores válidos:
0 - Sem acordo;
1 - Com acordo.
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Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial
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Acordo Internacional Isenção de Multa
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Obrigatório para Natureza Jurídica que inicia com “5” na primeira posição
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36
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alteracao
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0-1
...
Alteração das informações.
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37
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idePeriodo
...
1
...
Período de validade das informações.
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38
...
infoCadastro
...
1
...
Detalhamento das informações do empregador.
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39
...
novaValidade
...
0-1
...
Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade.
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40
...
exclusao
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0-1
...
Exclusão das informações
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41
...
idePeriodo
...
1
...
Período de validade das informações.
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