Descrição

SICCA – Sistema de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins (Sicca). Tem como objetivo monitorar o comércio e o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, tendo por base informações que propiciem um diagnóstico sobre a realidade dessas atividades no Estado de forma mais ágil e segura.

De acordo com a legislação, todo estabelecimento que comercializa ou aplica agrotóxicos e afins no Estado deve manter a relação do estoque existente, nome comercial dos produtos, a quantidade comercializada e semestralmente remetê-las ao IMA por meio deste sistema.

O IMA fiscaliza o comércio, o armazenamento e o uso de agrotóxicos na agricultura. Portanto, todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxicos no Estado tem que obter o registro, que é obrigatório. Para se registrar é necessário procurar a unidade do IMA mais próxima ao estabelecimento comercial.

Configurações Iniciais

Inicialmente cabe destacar que deve ser realizado o cadastro da Empresa/Profissional no SICCA(MG), a validação que irei explicar posteriormente, o órgão do SICCA valida por CPF/CNPJ.

...

Acesso ao site acima: http://www.sicca.ima.mg.gov.br/controle_acesso/controle_acesso.php

Para acesso é necessário login e senha cadastrados no orgão.

Preenchimento do ID SICCA na Embalagem

No Agro3C » Cadastros Gerais » Embalagens, deve ser cadastrado o respectivo ID SICCA da Embalagem no SICCA, informação esta que pode ser encontrada dentro do Site do mesmo.

...

Dentro do cadastro da pessoa no Agro, localizado em Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoa » Manutenção, aba endereços, deve-se ter a pessoa cadastrada no estado de MG, caso deseje que esta mesmo seja gerada nos arquivos SICCA.

...

Dentro do módulo Reag3C, podemos gerar o arquivo através da rotina: Reag3C » Processos » Gerar Arquivos A.R.T » SICCA - MG

...

Data Inicial: Período Inicial que deseja gerar as movimentações.

...

Campo 1: CNPJ do Estabelecimento Deverá ser preenchido apenas com números, sem pontos, traços ou barras. Obrigatório.
Campo 2: Tipo de Movimentação Campo texto, preenchimento com um dos valores: ENTRADA ou SAIDA. Obrigatório.
Campo 3: Número da Nota Campo numérico, sem pontos. Obrigatório.
Campo 4: Série da Nota Campo texto. Obrigatório. Para o lançamento de cupons fiscais, informar nesse campo as letras CF. Se o documento fiscal não possuir série, informar os números 00 (zero zero).
Campo 5: Dt. Entrada no estoque/Dt. emissão da nota Preencher no formato aaaa-mm-dd, primeiro o ano com 4 dígitos, utilizar o separador traço/menos ( - ), inserir o mês, novamente o separador e por último o dia. Se a nota fiscal for de ENTRADA, a data a ser preenchida deverá ser a data de entrada no estoque do estabelecimento. Se a nota fiscal for de SAIDA, a data a ser preenchida deverá ser a data de emissão da nota fiscal. Obrigatório.
Campo 6: Razão Social / Nome do Produtor Campo texto, devendo conter o nome ou a razão social. Obrigatório.
Campo 7: CPF / CNPJ Campo numérico, devendo ser preenchido sem pontos, traços ou barras. Obrigatório.
Campo 8: Endereço Produtor/Estabelecimento Campo texto livre, observar se não será usado o caractere ponto e vírgula( ; ) para separar um bairro, número ou outra informação do endereço. Obrigatório para notas de SAIDA.
Campo 9: Código Município do Produtor/Estabelecimento – IBGE Campo numérico, utilizar o código conforme o site do IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm Obrigatório para notas de SAIDA.
Campo 10: Número da Receita Agronômica Campo texto. NÃO obrigatório.
Campo 11: Nome da Propriedade/Estabelecimento Campo texto. Obrigatório para notas de SAIDA.
Campo 12: Inscrição Estadual da Propriedade Campo texto. NÃO obrigatório.
Campo 13: Município da revenda/Município da Propriedade - IBGE Campo numérico, utilizar o código conforme o site do IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm Obrigatório.

Exemplo de Registro de movimentação completo.

01591198000198;ENTRADA;845169;0;2022-01-26;SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA;01591198000198;Rodovia Professor Zeferino Vaz;3106200;;;253265991;3106200;3105;32;0