S-1000 – Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público
Conceito: evento onde são fornecidas pelo declarante as informações cadastrais e outros dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial, inclusive para apuração das contribuições previdenciárias devidas ao RGPS e para depósito do FGTS. Esse é o primeiro evento que deve ser transmitido pelo declarante. Não pode ser enviado qualquer outro evento antes desse.
Quem está obrigado: o declarante, no início da utilização do eSocial e toda vez que ocorra alguma alteração nas informações relacionadas aos campos envolvidos neste evento.
Prazo de envio: a informação prestada neste evento deve ser enviada no início da utilização do eSocial e pode ser alterada no decorrer do tempo, hipótese em que deve ser enviado este mesmo evento com a informação nova, quando da sua ocorrência.
Pré-requisitos: não há. Informações adicionais:
Assuntos gerais
Neste evento estão discriminadas informações que influenciam a apuração correta das contribuições previdenciárias e dos depósitos do FGTS, como a classificação tributária do contribuinte, indicativo de desoneração da folha, isenções para entidades beneficentes de assistência social, acordos internacionais para isenção de multa, cooperativas de trabalho, construtoras, entre outras.
O cadastro do declarante guarda as informações de forma histórica, não podendo haver informações diferentes para o mesmo evento e período de validade.
O produtor rural contribuinte deve preencher o indicativo da opção pela forma de tributação da contribuição previdenciária, por meio do campo {indOpcCP}, nos termos da legislação tributária. Ele tem a opção de recolher sobre a comercialização da sua produção ou sobre a folha de pagamento. O não preenchimento desse campo implica a opção pela tributação sobre a comercialização da sua produção. Essa informação só pode ser prestada por Produtor Rural Pessoa Jurídica, Consórcio Simplificado de Produtores Rurais e Pessoa Física, exceto Segurado Especial.
Importante
No primeiro envio deste arquivo, se houver processo contra o FAP, este já deverá ser informado. Posteriormente, deverá ser enviado o S-1070 com o registro deste processo
Importante
O cadastro de Empregador eSocial ou filial Matriz se torna obrigatório, mesmo que não haja colaborador alocado nesta filial. Esta obrigatoriedade somente não se aplica a cadastros de empresas ou filiais domésticas
Layout 1.0
# | Campo | Ocorrência | Descrição do Manual do eSocial | Menu | Campo | Observações |
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1 | eSocial | 1 | eSocial | |||
2 | evtInfoEmpregador | 1 | Evento Informações do Empregador. | Dados gerados automaticamente pelo sistema.
| ||
3 | Id | 1 | Identificação única do evento. | |||
4 | ideEvento | 1 | Informações de Identificação do Evento | |||
5 | tpAmb | 1 | Identificação do ambiente. | Empresa > Definições do eSocial | Tipo de ambiente eSocial |
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6 | procEmi | 1 | Processo de emissão do evento. | Dados gerados automaticamente pelo sistema.
| ||
7 | verProc | 1 | Versão do processo de emissão do evento. Informar a versão do aplicativo emissor do evento. | |||
8 | ideEmpregador | 1 | Informações de identificação do empregador | |||
9 | tpInsc | 1 | Preencher com o código correspondente ao tipo de inscrição, conforme Tabela 05. | Empresas > Filiais > Cadastro | Tipo Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial) | Considera a filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial) |
10 | nrInsc | 1 | Informar o número de inscrição do contribuinte de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInsc}. | Número Inscrição - da filial Matriz, Empregador eSocial ou Doméstica (campo Tipo Filial ) | ||
11 | infoEmpregador | 1 | Identificação da operação (inclusão, alteração ou exclusão) e das respectivas informações do empregador. | |||
12 | inclusao | 0-1 | Inclusão de novas informações | |||
13 | idePeriodo | 1 | Período de validade das informações incluídas | |||
14 | iniValid | 1 | Preencher com o mês e ano de início da validade das informações prestadas no evento, no formato AAAA-MM. | Empresas > Filiais > Cadastro > guia RAIS | Início Atividades | Caso este campo esteja vazio, considera a competência de admissão mais antiga cadastrada na empresa. Caso essa data seja menor que aquela informada no campo Data de início das tabelas, em Empresas > Definições do eSocial, considera a data informada nas Definições do eSocial. |
15 | fimValid | 0-1 | Preencher com o mês e ano de término da validade das informações, se houver. | Encerramento Atividades |
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16 | infoCadastro | 1 | Detalhamento das informações do empregador. |
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17 | classTrib | 1 | Preencher com o código correspondente à classificação tributária do contribuinte. | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial | Classificação Tributária |
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18 | indCoop | 0-1 | Indicativo de Cooperativa: | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial | Indicativo Cooperativa |
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19 | indConstr | 0-1 | Indicativo de Construtora: | Indicativo Construtora |
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20 | indDesFolha | 1 | Indicativo de Desoneração da Folha: | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Gps | Desoneração Folha | Se informado "1 - Não se Aplica" no Administração de Pessoal, envia "0 - Não Aplicavel" para o eSocial. Se informada qualquer outra coisa, envia "1 - Empresa enquadrada nos art. 7º a 9º da Lei 12.546/2011" para o eSocial. |
21 | indOpcCP | 0-1 | Indicativo da opção pelo produtor rural pela forma de tributação da contribuição previdenciária, nos termos do art. 25, § 13, da Lei 8.212/1991 e do art. 25, § 7°, da Lei 8.870/1994. O não preenchimento deste campo por parte do produtor rural implica opção pela comercialização da sua produção. | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial | Trib. Contribuição Prev. |
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22 | indPorte | 0-1 | Indicativo de microempresa - ME ou empresa de pequeno porte - EPP para permissão de acesso ao módulo simplificado. Não preencher caso o empregador não se enquadre como micro ou pequena empresa. | Atualmente o sistema não possui um local para informar esta opção. Isto será liberado em versão futura. Este campo é apenas um indicativo para MEs e EPPs, para indicar que precisam utilizar o módulo simplificado do eSocial, e deve ser preenchido somente nestes casos. Clientes que precisam indicá-lo por ora devem utilizar o Portal WEB do próprio eSocial. | ||
23 | indOptRegEletron | 1 | Indica se houve opção pelo registro eletrônico de empregados: Valores Válidos: | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial | Registro Eletrônico |
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24 | cnpjEFR | 0-1 | CNPJ do Ente Federativo Responsável - EFR. | Número Inscrição do EFR |
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25 | dadosIsencao | 0-1 | Informações Complementares - Empresas Isentas - Dados da Isenção | |||
26 | ideMinLei | 1 | Sigla e nome do Ministério ou Lei que concedeu o Certificado | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Certificado Isenção | Concedeu Certificado | Campo é descritivo. |
27 | nrCertif | 1 | Número do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, número da portaria de concessão do certificado, ou, no caso de concessão através de lei específica, o número da lei. | Número Certificado |
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28 | dtEmisCertif | 1 | Data de Emissão do Certificado/publicação da Lei | Data Emissão |
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29 | dtVencCertif | 1 | Data de Vencimento do Certificado | Data Vencimento |
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30 | nrProtRenov | 0-1 | Número do protocolo do pedido de renovação. | Nº Protocolo Renovação |
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31 | dtProtRenov | 0-1 | Data do protocolo de renovação | Data Protocolo Renovação |
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32 | dtDou | 0-1 | Data de publicação no Diário Oficial da União - DOU. | Data Public. Diário Oficial União |
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33 | pagDou | 0-1 | Número da página no DOU referente à publicação do documento de concessão do certificado. | Página Public. Diário Oficial União |
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34 | infoOrgInternacional | 0-1 | Informações exclusivas de organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais | |||
35 | indAcordoIsenMulta | 1 | Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: | Empresas > Filiais > Cadastro > guia Empregador eSocial | Acordo Internacional Isenção de Multa | Obrigatório para Natureza Jurídica que inicia com “5” na primeira posição |
36 | alteracao | 0-1 | Alteração das informações. | |||
37 | idePeriodo | 1 | Período de validade das informações. | |||
38 | infoCadastro | 1 | Detalhamento das informações do empregador. | |||
39 | novaValidade | 0-1 | Informação preenchida exclusivamente em caso de alteração do período de validade das informações, apresentando o novo período de validade. | |||
40 | exclusao | 0-1 | Exclusão das informações | |||
41 | idePeriodo | 1 | Período de validade das informações. |