Descrição
✔ ICMS: Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.
Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chama - da “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.
Fonte: ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Portal Tributário
Índice
Pré-Requisitos
Usuário cadastrado no sistema. https://nimitz.atlassian.net/wiki/pages/resumedraft.action?draftId=2697625650
É recomendado que as alterações e inclusões de configuração nessa tela, sejam feitas por supervisores do sistema ou pela pessoa responsável pela manutenção geral do mesmo, seguindo orientações da sua contabilidade.
Passo a passo
Acesse o Construshow, depois Configurações - Impostos- Tributação por ICMS;
Após acessar a rotina o sistema mostra ao usuário a relação de todas as configurações de ICMS já cadastradas no sistema, para visualizar os registros já gravados, clicar no ícone Exibir Formulário, ou pressione Ctrl + M;
Para incluir um novo registro, basta clicar no botão incluir , ou pressione Ctrl + Insert;
Preencha o cadastro de acordo com o Dicionário de Dados;
As informações nesta tela sempre pegará as informações mais específicas na hora de tributar o item, então muita atenção ao preencher os campos;
As setas são direcionais, dessa forma só selecionar a tributação desejada e direcionar para cima ou para baixo, o sistema faz a verificação das tributações de cima para baixo, então caso tenha mais de uma tributação que se adeque quando for realizar o lançamento da nota, basta colocar a tributação desejada mais para cima, para que o sistema verifique ela primeiro;
Após o preenchimento dos dados basta clicar no botão Salvar para salvar as alterações, ou pressione Ctrl + S.
Dicionário de Dados
Nome do Campo no Sistema | Funcionalidade |
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Nome do Campo no Sistema | Funcionalidade |
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Código | Campo preenchido de forma automática. |
Descrição | Campo onde o usuário deve informar a descrição para a configuração. |
Condição (Se) | |
Conf. de Nota | Campo onde o usuário deverá informar a configuração de nota que terá a aplicação da linha de tributação. |
Desc. Conf Nota | Campo preenchido de forma automática conforme a configuração de nota selecionada. |
UF | Campo onde o usuário poderá especificar a UF válida para a configuração sendo cadastrada. |
Tipo Pessoa | Campo onde o usuário poderá especificar um Tipo de Pessoa para tributação cadastrada. |
Desc. Tipo Pessoa | Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme o tipo de pessoa selecionada. |
Tipo Operação | Campo onde deverá ser escolhido tipo de Operação do Documento, o sistema já lista os Tipos de Operações |
Desc Tipo Operação | Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a configuração de nota selecionada. |
Tipo de Produto | Campo onde deverá ser colocado o Tipo de Produto para a tributação cadastrada |
Descrição Tipo de Produto | Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a configuração de tipo de produto cadastrada. |
Forma de Compra | Campo para selecionar qual a forma de Compra está sendo feita, o sistema já apresenta uma lista , apenas escolha uma para a tributação cadastrada. |
Tipo de Venda | Campo para selecionar o tipo de Venda, o sistema já apresenta uma lista ,apenas escolha uma para a tributação cadastrada. |
Grupo de Imposto | Campo para selecionar o Grupo de Imposto cadastrado, para assim a tributação ser limitada apenas ao documento que estiver com esse grupo de imposto vinculado. |
Desc Grupo de Imposto | Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a configuração de grupo de Imposto selecionada. |
Utilizar | |
Ordem | Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme a ordem de cadastro das tributações. |
CST | Campo onde o usuário pode informar o CST correspondente para a linha de tributação. CST: É a sigla para Código de Situação Tributária. |
CFOP | Campo onde o usuário pode informar a CFOP correspondente para a linha de tributação. CFOP: É sigla para Código Fiscal de Operações e de Prestações. |
Desc. Operação | Campo preenchido de forma automática pelo sistema conforme o CFOP selecionado. |
Modalidade por ICMS | Campo onde o usuário deve informar a modalidade por ICMS correspondente para a linha de tributação.
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Base ICMS | Campo onde o usuário pode informar o % para cálculo da Base de ICMS. |
Aliq. ICMS | Campo onde o usuário pode informar a alíquota de ICMS. |
Aliq. Interna | Campo onde o usuário deve informar a alíquota interna correspondente para a linha de tributação. |
Soma IPI Base por ICMS | Campo onde o usuário deve informar se deseja somar IPI na base por ICMS correspondente para a linha de tributação. |
Modalidade Base ST | Campo onde o usuário deve informar a modalidade para cálculo de base ST. O que é o ICMS-ST? Substituição tributária de ICMS é uma forma de arrecadação de tributos utilizada pelo governo federal. |
Aliq. ICMS ST | Campo onde o usuário deve informar a alíquota ICMS ST correspondente para a linha de tributação. |
Obs. NF-e | Botão que leva ao usuário a uma nova tela, para ser incluso informações para sair nas observações da nota embaixo do item. O campo também dispõe de TAG’s, que podem ser utilizadas para retornar os valores dispostos nos campos. [VICMS] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor de ICMS correspondente ao item; [BICMS] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor total da base de ICMS correspondente ao item; [VICMSST] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor de ICMS ST correspondente ao item; [BICMSST] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor total da Base de ICMSST correspondente ao item; [DESCITEM] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações a descrição do item; [BCICMSSTOPANT] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações o valor de ICMS ST utilizado na operação anterior correspondente ao item; [TOTTRIB] - Esta TAG se refere a lei da transparência, e utilizando a mesma, o sistema apresentará os tributos nacionais, federais, estaduais e municipais; [LOCALFAT] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o local de estoque que saiu o item; [PARTILHAICMS] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o sistema exibirá o valor do DIFAL correspondente ao item, caso tenha; [DIFICMSST] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor da diferença do ICMS ST, ou seja será exibido o valor de ICMS ST Origem - o valor de ICMS ST gerado para o destinatário. [VALDIFERIMENTO] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do diferimento de ICMS, quando for utilizado o CST 51 - Diferimento; [VALICMSDIF] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do diferimento de ICMS, quando for utilizado o CST 51 - Diferimento; [VFCPDIF] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do FCP Diferido referente ao item; [VFCPEFETIVO] - Utilizando esta TAG, o sistema exibirá nas observações, o valor do FCP Efetivo referente ao item. |
Soma IPI Base ST | Campo onde o usuário pode informar se a soma IPI na base ST. |
Soma ST. Vlr Frete | Campo onde o usuário pode informar a soma ST valor frete correspondente para a linha de tributação. |
Valor da Base de Cálculo ICMS na UF de destino | Campo onde o usuário pode informar o valor da base de cálculo ICMS na UF de destino correspondente para a linha de tributação. |
Alíquota interna da UF de destino | Campo onde o usuário pode informar a alíquota interna da UF de destino correspondente para a linha de tributação. |
Alíquota interestadual das UF envolvidas | Campo onde o usuário pode informar a alíquota interestadual das UF envolvidas correspondentes para a linha de tributação. |
Percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino | Campo onde o usuário pode informar o percentual do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza na UF de destino correspondente para a linha de tributação. |
Cód. Ajuste/Benefício/Incentivo | Campo onde o usuário pode informar o código de ajuste/benefício/incentivo correspondente para a linha de tributação. O que é beneficio fiscal? Um benefício fiscal é um regime especial de tributação, criado e desenvolvido pela administração pública com o intuito de fomentar o crescimento de algum setor, atividade econômica ou região em particular, oferecendo vantagens (incentivos fiscais). |
Soma Desp/Acess na base? | Campo onde o usuário poderá definir se somará as despesas acessórias na base de cálculo. |
Percentual do FC ST | Campo onde o usuário pode informar o percentual do FC ST correspondente para a linha de tributação. |
Cód Benefício Fiscal (E115) | Campo onde o usuário pode informar o código do benefício fiscal (E115). |
Calc. ICMS Efet? | Campo onde o usuário pode informar se deseja calcular o ICMS Efet. |
Aplicar fator de conversão da ANP? | Campo onde o usuário pode informar se deseja aplicar o fator de conversão da ANP. |
Deduzir frete da base do ICMS? | Campo onde o usuário pode informar se deseja deduzir frete base do ICMS. |
Calc. ST Ret Ent? | Campo onde o usuário pode informar se deseja calcular ST Ret. |
Tipo Desoneração | Campo onde o usuário pode informar o tipo de desoneração. |
Motivo Desoneração | Campo onde o usuário pode informar o motivo de desoneração. |
Aliq. Ajustes Fiscais | Campo onde o usuário deve informar a alíquota dos ajustes fiscais. |
%Dif. FCP | Este campo só ficará habilitado para edição em casos do CST ser 051, e é onde o usuário informará o percentual do diferimento do ICMS relativo ao FCP; |
Dicionário do Banco de Dados
Caso tenha interesse em saber os campos do banco de dados que se relacionam a cada campo do sistema, sugerimos a leitura do artigo a seguir: https://nimitz.atlassian.net/l/c/NDGXWDD6
Erros Comuns
Situações que podem ocorrer durante o uso da rotina
Versão
Versão do Sistema | Versão do Banco de Dados | Versão da Documentação | Autor/Revisor |
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1.0.2205.1007 | 22050 | 2.0 | Tiago Azevedo/Lucas Sobrinho |