Descrição

SICCA – Sistema de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins (Sicca). Tem como objetivo monitorar o comércio e o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, tendo por base informações que propiciem um diagnóstico sobre a realidade dessas atividades no Estado de forma mais ágil e segura.

De acordo com a legislação, todo estabelecimento que comercializa ou aplica agrotóxicos e afins no Estado deve manter a relação do estoque existente, nome comercial dos produtos, a quantidade comercializada e semestralmente remetê-las ao IMA por meio deste sistema.

O IMA fiscaliza o comércio, o armazenamento e o uso de agrotóxicos na agricultura. Portanto, todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxicos no Estado tem que obter o registro, que é obrigatório. Para se registrar é necessário procurar a unidade do IMA mais próxima ao estabelecimento comercial.

Configurações Iniciais

Inicialmente cabe destacar que deve ser realizado o cadastro da Empresa/Profissional no SICCA(MG), a validação que irei explicar posteriormente, o órgão do SICCA valida por CPF/CNPJ.

A tela na qual irá ser enviado o arquivo de movimentações está nomeada abaixo como “VALIDA ARQUIVO IMPORTAÇÃO”.

Acesso ao site acima: http://www.sicca.ima.mg.gov.br/controle_acesso/controle_acesso.php

Preenchimento do ID SICCA na Embalagem

No Agro3C » Cadastros Gerais » Embalagens, deve ser cadastrado o respectivo ID SICCA da Embalagem no SICCA, informação esta que pode ser encontrada dentro do Site do mesmo.

Cadastro da Pessoa

Dentro do cadastro da pessoa no Agro, localizado em Agro3C » Cadastros Gerais » Pessoa » Manutenção, aba endereços, deve-se ter a pessoa cadastrada no estado de MG, caso deseje que esta mesmo seja gerada nos arquivos SICCA.

Geração dos Arquivos SICCA

Dentro do módulo Reag3C, podemos gerar o arquivo através da rotina: Reag3C » Processos » Gerar Arquivos A.R.T » SICCA - MG

Data Inicial: Período Inicial que deseja gerar as movimentações.

Data Final: Período Final que deseja gerar as movimentações.

Caminho: Caminho onde deverá ser salvo o arquivo.

Botão Conf. Notas: Neste botão, deverá ser selecionado as configurações de Notas que deseja que gere as movimentações, visando que algumas configurações não são necessárias e não devem ir, devem ser só selecionadas as configurações que devem estar presentes no arquivo.

Campos levados no arquivo

Os campos gerados no arquivo foram implementados de acordo com a solicitação por parte do SICCA, onde cada campo é separado por “;”.

Arquivo SICCA (Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA)

Campo 1: CNPJ do Estabelecimento Deverá ser preenchido apenas com números, sem pontos, traços ou barras. Obrigatório.
Campo 2: Tipo de Movimentação Campo texto, preenchimento com um dos valores: ENTRADA ou SAIDA. Obrigatório.
Campo 3: Número da Nota Campo numérico, sem pontos. Obrigatório.
Campo 4: Série da Nota Campo texto. Obrigatório. Para o lançamento de cupons fiscais, informar nesse campo as letras CF. Se o documento fiscal não possuir série, informar os números 00 (zero zero).
Campo 5: Dt. Entrada no estoque/Dt. emissão da nota Preencher no formato aaaa-mm-dd, primeiro o ano com 4 dígitos, utilizar o separador traço/menos ( - ), inserir o mês, novamente o separador e por último o dia. Se a nota fiscal for de ENTRADA, a data a ser preenchida deverá ser a data de entrada no estoque do estabelecimento. Se a nota fiscal for de SAIDA, a data a ser preenchida deverá ser a data de emissão da nota fiscal. Obrigatório.
Campo 6: Razão Social / Nome do Produtor Campo texto, devendo conter o nome ou a razão social. Obrigatório.
Campo 7: CPF / CNPJ Campo numérico, devendo ser preenchido sem pontos, traços ou barras. Obrigatório.
Campo 8: Endereço Produtor/Estabelecimento Campo texto livre, observar se não será usado o caractere ponto e vírgula( ; ) para separar um bairro, número ou outra informação do endereço. Obrigatório para notas de SAIDA.
Campo 9: Código Município do Produtor/Estabelecimento – IBGE Campo numérico, utilizar o código conforme o site do IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm Obrigatório para notas de SAIDA.
Campo 10: Número da Receita Agronômica Campo texto. NÃO obrigatório.
Campo 11: Nome da Propriedade/Estabelecimento Campo texto. Obrigatório para notas de SAIDA.
Campo 12: Inscrição Estadual da Propriedade Campo texto. NÃO obrigatório.
Campo 13: Município da revenda/Município da Propriedade - IBGE Campo numérico, utilizar o código conforme o site do IBGE: http://www.ibge.gov.br/home/geociencias/areaterritorial/principal.shtm Obrigatório.

Exemplo de Registro de movimentação completo.

01591198000198;ENTRADA;845169;0;2022-01-26;SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA;01591198000198;Rodovia Professor Zeferino Vaz;3106200;;;253265991;3106200;3105;32;0