EFD - REINF - 4020 - VIASUPER
- Taiane Queiros Rufatto (Unlicensed)
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.
Essa escrituração está modulada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.
Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:
aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;
às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em módulo a ser implementado com os leiautes da série R-4000;
aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.
Fonte= http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1494
IMPLEMENTAÇÕES REALIZADAS NO VIASUPER E PARAMETRIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ENVIO DO R-4020
ROTINA: Cadastros » Pessoas » Pessoas » Autorizados / Comp. Familiar:
1.1. Implementação Viasuper.
Foi realizada a alteração de layout da tela de Cadastro de Autorizados, reorganizando os campos já existentes e também incluindo novos campos referente ao dependente REINF.
A nova funcionalidade permite no cadastro de Pessoas Autorizadas ou Componentes da família a opção de indicar se são dependentes para fins do REINF. O campo “Descrição Dependência” será liberado quando selecionado “99-Agregados/Outros” em "Relação de Dependência". A exportação de dados para o Fiscal deve ocorrer quando aplicável, respeitando as condições específicas.
1.2. Parametrização Viasuper.
Realizar o cadastro do Dependente REINF preenchendo os campos obrigatórios, que incluem “Nome”, “UF”, “CPF”, “RG”, “Nome da Mãe”, “Dt de Nascimento”, além de informações a respeito de possuir: “Plano de Saúde”, ”Pensão Alimentícia”, e a ”relação de dependência”.
1.3. Exportação do registro (P0300) para Fiscal 3.0.
Quando a inclusão ou alteração de um registro de pessoas com "Dependentes REINF" for realizada, os dados dos dependentes serão exportados para o Fiscal, inserindo-os no "Registro P0300 - Dados do Dependente" dentro do "Registro P0000 - Cadastro de Pessoas".
