Cadastro de RPA

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Last updated: Nov 01, 2022 by Luma Emanuelli Graebim (Unlicensed)
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OBJETIVO

Neste cadastro serão informados os dados da RPA, e com base nos dados informados, o sistema fará apuração dos impostos sobre a RPA.

 

Requisitos Prévios

Antes de cadastrar a RPA, deve se atentar para:

  1. As tabelas de INSS e IRRF vigentes na data da emissão/pagamento da RPA devem estar cadastradas no Folha.
    Para baixar as tabelas de INSS e IRRF vigentes, atualize a base de eventos: Clique Aqui.

  2. O Local ao qual a RPA será vinculada, deve estar cadastrado antes de salvar a RPA. O cadastro de Locais será feito em: Cadastros Específicos >> Locais.
    Caso o usuário desejar, o cadastro do Local poderá ser realizado no cadastro de RPA, clicando F4 no campo ‘Local’.

  3. O prestador de serviço vinculado a RPA deve estar cadastrado antes de salvar a RPA. Vide documentação sobre o cadastro de Prestadores:
    Caso o usuário desejar, o cadastro de Prestadores poderá ser realizado no cadastro de RPA, clicando F4 no campo ‘Código Prestador Serviço’.

 

Cadastro de RPA - Recibo de Pagamento Autônomo

O cadastro de RPA fica em: Cadastros Específicos >> RPA >> RPA.

Veremos a seguir os campos do cadastro de RPA, como fazer o cálculo e embasamento legal do cálculo.

Campos do cadastro

  • Código de RPA: Sequencial gerado automaticamente ao incluir uma RPA e não permitirá edição. Este código será gerado com base no último registro salvo + 1;

  • Número da RPA: Por padrão o sistema gerará neste campo a mesma informação do código da RPA, contudo, diferente do código, o usuário poderá informar manualmente o número da RPA de seu interesse.

  • Data emissão: Neste campo será informado a data de emissão da RPA. Com base na Data de emissão será verificado a tabela de INSS vigente para cada RPA. Com base na Data de pagamento será verificado a tabela de IRRF vigente para cada RPA.

  • Data de Pagamento: Neste campo será informado a data de pagamento da RPA.

  • Local: Campo com vínculo ao cadastro de Locais, sendo permitido o filtro de Locais pelos atalhos: F3 e F4.
    Aqui será informado o Local ao qual a RPA será vinculada.
    Na inclusão da RPA, validado para que não permita incluir local inativo. Na edição essa validação não foi implementada, visto que após salvar RPA não é possível alterar local, ainda que o mesmo já esteja inativo.

  • Código Prestador Serviço: Campo com vínculo ao cadastro de Prestadores de Serviço, sendo permitido o filtro de Prestadores pelos atalhos: F3 e F4.
    Aqui será informado o Prestador de serviço da RPA.

  • Categoria eSocial: Campo apenas informativo, que trará a informação da categoria eSocial do prestador de serviço. A categoria que listará aqui, estará informada no Vínculo do Prestador de Serviço.
    A partir da versão do Folha 5.5.2008.1000 banco 1300, o cálculo das bases da RPA passou a ser automático, o sistema irá calcular as bases e valores da RPA com base na categoria eSocial do prestador de serviço.

  • Descrição: Informar uma descrição prévia da RPA, isso permitirá a busca e identificação da RPA de forma mais rápida.

  • Valor do Serviço: Aqui será informado o valor bruto da prestação de serviço.

  • Valor dos Descontos: Caso a RPA deva sofrer algum desconto além dos impostos, o usuário poderá informar neste campo o valor a ser deduzido do líquido da RPA.

  • Valor INSS outras Empresas: campos apenas de consulta que listará em RPA’s cadastradas antes do início do eSocial, o valor de INSS já descontado por outras empresas no mês da RPA.

  • Valor INSS Outros Vínculos: Clicando neste botão, será direcionado para o cadastro de valores de INSS dos outros vínculos do prestador de serviço.
    Este cadastro passou a ser utilizado no cadastro de RPA após a entrada em vigor do eSocial.

  • Importada: Campo apenas de consulta que listará S se a RPA tiver sido importada e N se não tiver.

  • Identificador (ideDmDev): campo habilitado para edição apenas para o usuário da Análise do TalentRH. Para os demais usuários este campo será apenas informativo, e listará o ideDmDev que será enviado ao eSocial para RPA que está consultada.
    Se o prestador de serviço tiver mais de uma RPA no mês, para cada RPA será gerado um ideDmDev diferente.

Dicas.
1.Os campos de preenchimento obrigatório no cadastro de RPA, terão uma bolinha vermelha ao lado do campo indicando a obrigatoriedade de preenchimento.

2.Não será permitido editar RPAs importadas;


Calculando RPA

Na versão 5.5.2008.1000 banco 1300 foi alterado o cadastro de RPA para que permita edição/recálculo da RPA pelo próprio cadastro. Além disso, a partir desta versão será obrigatório que seja calculado as bases e valores antes de salvar a RPA e ao clicar neste botão será possível consultar cálculos da RPA antes mesmo de salva-la.

A partir desta atualização também foi alterado para que o sistema apure conforme a categoria eSocial do prestador de serviço, o percentual sobre valor do serviço que será base para INSS e IRRF.

Como cálculo da RPA dependerá de informações do Prestador de Serviço, somente será permitido calcular os valores e bases de RPA se o prestador de serviço tiver em seu cadastro preenchido as informações obrigatórias que serão utilizadas para o cálculo, como por exemplo: Vínculo e Alíquota e ISS.

🔎Bases e valores

Base de INSS

Regra Geral: A base de INSS via de regra, será Valor do Serviço, limitado o desconto ao teto da contribuição previdenciária.

Fundamentação Legal:

“Nos termos do artigo 28, inciso III da Lei n° 8.212/1991, entende-se por salário-de-contribuição, para o contribuinte individual, a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês, observado o limite máximo (teto da previdência).

“Quando o contribuinte individual presta serviços a mais de uma empresa e aufere contribuição igual ou superior ao teto previdenciário do ano vigente, neste caso, o autônomo deverá comunicar às empresas, apresentando comprovação deste fato para que não haja desconto de INSS superior ao teto previdenciário, conforme traz o artigo 67 da IN RFB n° 971/2009.

Exceção:

Se a categoria do eSocial do vínculo informado no cadastro do prestador for ‘711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros', ‘712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga’, ou ‘734 - Contribuinte individual - Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho’, hipótese na qual a base de INSS será 20% do Valor do serviço.

Fundamentação Legal:

“Instrução Normativa rfb n° 971, de 13 de novembro de 2009, art. 111-I - I - a base de cálculo da contribuição corresponde a 20% (vinte por cento) do valor bruto do frete, carreto ou transporte, vedada qualquer dedução, ainda que figure discriminadamente na nota fiscal, fatura ou recibo (art. 55, § 2°); Alterado pela Instrução Normativa n° 1.080/2010 (DOU de 04.11.2010) - vigência a partir de 04.11.2010

Soma das bases de INSS para o prestador

Em casos do prestador de serviço ter mais de uma RPA no mês, será considerado para o cálculo dos impostos, a soma de todas as bases do mês.

Valor INSS

Regra Geral: Via de regra, a contribuição previdenciária a ser descontada e repassada ao INSS a cargo do contribuinte individual que presta serviço para empresas é de 11% sobre o salário-de-contribuição, respeitando o Teto da contribuição previdenciária, o Teto de INSS será calculado com base na última faixa de INSS da tabela vigente na data da emissão da RPA x 11%, e também, a contribuição previdenciária já descontada por outras empresas.

Fundamentação Legal:

“ Nos termos do artigo 21 da Lei n° 8.212/1991, a contribuição previdenciária do contribuinte individual é de 20% sobre o salário de contribuição. Contudo, o § 4° do artigo 30 da referida Lei aduz que, quando o contribuinte individual prestar serviços para uma ou mais empresas no mês, poderá reduzir a sua contribuição em 45%, logo, de 20% sua alíquota será reduzida para 11%.
Assim, fica a empresa obrigada a arrecadar a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, mediante a alíquota de 11% sobre o salário-de-contribuição e recolher o valor arrecadado, juntamente com a contribuição a seu encargo, até o dia 20 do mês seguinte ao da competência, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário naquele dia.

Exceções:

Se a Classificação tributária do estabelecimento transmissor do eSocial, for 80: Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais, o desconto de INSS será de 20% sobre a Base de cálculo;

Se a categoria do eSocial do vínculo do prestador for ‘741 - Contribuinte individual - Microempreendedor Individual ’, não deverá ser descontado contribuição previdenciária sobre o RPA, contudo, deverá ser gerado base de INSS, pois a empresa efetuará o pagamento da contribuição previdenciária patronal sobre o valor do serviço

Teto de INSS

 A partir de 01/03/2020 foi alterado a tabela de INSS e também a forma de cálculo do mesmo para os empregados, bem o teto de INSS. Para as RPA’s, se a data de emissão for igual ou superior a 01/03/2020 será validado o novo teto de INSS.


Valor SEST/SENAT

Regra

 Este valor será calculado EXCLUSIVAMENTE se a categoria do eSocial do vínculo informado no cadastro do prestador for ‘711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros', ‘712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga’, ou ‘734 - Contribuinte individual - Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho’, hipótese na qual, será calculado na seguinte proporção:

  • Se a Data da Emissão da RPA for entre 01/04/2020 e 30/06/2020, e no campo “Outras Entidades” do cadastro do prestador houver informação, deve calcular o total de 1,25% sobre a Base de INSS da RPA, no campo de outras entidades, e desmembrar este valor em Alíquotas de 0,75% para o SEST e 0,50% para o SENAT.

  • Se a Data da Emissão da RPA for em período diferente de 01/04/2020 e 30/06/2020, e no campo “Outras Entidades” do cadastro do prestador houver informação, deve calcular o total de 2,5% sobre a Base de INSS, , no campo de outras entidades,, e desmembrar este valor em Alíquotas de 1,5% para o SEST e 1,0% para o SENAT.

  • O limite de contribuição previdenciária se aplica apenas sobre o desconto de INSS sobre o valor do serviço, SEST/SENAT não possuem limite de teto para contribuição.

ISS

O cálculo de ISS, será com base na alíquota de ISS definida no cadastro do Prestador. A base de cálculo será o valor do serviço.

Ao salvar cadastro de RPA ou ao calcular as bases e valores da RPA será verificado se o prestador da mesma possui informação no campo “Recolhe ISS” no cadastro e se não tiver, deve reportar uma mensagem solicitando que este campo seja preenchido antes de salvar a RPA.

 

Quantidade Dependentes de IRRF

Será verificado os Dependentes de IRRF ativos no cadastro de Pessoa do Prestador, guia Dependentes, Dependentes de IRRF ATIVOS.

Base IRRF

Regra Geral: Via de regra, a a base de IRRF, será o Valor do Serviço, deduzindo a contribuição previdenciária e também, o valor dos dependentes.

 Exceção:

Categoria eSocial 711

Se a categoria eSocial do vínculo do prestador for ‘711 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de passageiros', a base de cálculo será 60 % do valor do serviço

Categoria eSocial 712

Se a categoria eSocial do vínculo do prestador for ‘‘712 - Contribuinte individual - Transportador autônomo de carga’, a base de cálculo será 10 % do valor do serviço.

 

Categoria eSocial 734

Se a categoria eSocial do vínculo do prestador for ‘734 - Contribuinte individual - Transportador Cooperado que presta serviços por intermédio de cooperativa de trabalho’, irá um novo campo no cadastro de RPA: ‘Tipo de serviço’.
Sendo este um combobox com as opções: Transporte de Cargas e Transporte de Passageiros. Este campo será de preenchimento obrigatório. Conforme a opção selecionada, será gerada a base de IR:

  • Se o serviço for de transporte de Cargas, a base de IRRF será 10% sobre o valor do serviço.

  • Se o serviço for de transporte de passageiros, a base de IRRF será 60% sobre o valor do serviço.

Soma das bases de IRRF para o prestador

Serão somadas as bases de IRRF das RPAS que tiverem o mesmo mês de PAGAMENTO. Visto que o cálculo de IRRF é por pagamento.

 

Processo de Inclusão/Alteração das Bases

A partir da versão 5.5.2008.1000 banco 1300 foi removido este processo, visto que a partir desta atualização será possível editar e recalcular a RPA pelo próprio cadastro.