DIME – Declaração do ICMS e do Movimento Econômico
- Samara Lazzarotto
INDICE
1 OBJETIVO
Esse material tem por objetivo explicar e demonstrar, através de uma sequência de passos, as configurações e procedimentos necessários para a geração da DIME no módulo fiscal.
2 DESCRIÇÃO DA ROTINA/PROCESSO
DIME: é um arquivo fiscal, apresentado em meio eletrônico, pelos contribuintes inscritos no CCICMS para informar à Secretaria da Fazenda o resumo mensal das suas operações e prestações registradas no livro Registro de Apuração do ICMS, bem como informações sobre o movimento econômico para fins de apuração do valor adicionado, dos créditos acumulados transferíveis a terceiros e resumo dos lançamentos contábeis (SEFAZ/SC, 2016). A entrega da DIME é mensal, devendo ser enviada até o 10º dia do mês subsequente, podendo ser retificada até o último dia do mês de março do ano subsequente.
3 CONFIGURAÇÃO INICIAL
Antes da montagem da DIME no software Fiscal algumas configurações são necessárias, conforme detalhado nos tópicos adiante.
3.1 CADASTRO DE ESTABELECIMENTO
As configurações da DIME ficam visíveis somente para estabelecimentos do estado de SC. Para definir a UF do estabelecimento deve- se acessar o “Cadastro do Estabelecimento” no Viasoft3C_RO, através do caminho Configuração >> Empresas/Filiais >> Cadastro de Estabelecimentos, a Figura 1 demonstra o acesso a este sub-menu:
Ao abrir o “Cadastro de Estabelecimento” o campo Código da Cidade deve ser preenchido com o código de um município pertencente a SC, pois o software irá validar a UF do cadastro da cidade informada neste local para habilitar os menus pertinentes no Fiscal3c. A Figura 2 destaca este campo:
3.2 CADASTROS: ESPECÍFICOS – DIME/SC
Antes da montagem da DIME é necessário configurar alguns parâmetros no Fiscal. Nos itens a seguir são detalhadas tais configurações que estão localizadas em Cadastros: Específicos >> DIME/SC (Figura 3).
3.2.1 CONFIG. POR ESTABELECIMENTO
Em Cadastros: Específicos >> DIME/SC >> Configuração alguns campos necessitam de preenchimento para a geração do “Quadro 00 - Informações Iniciais da Declaração”. A Figura 4 detalha os campos desta tela.
Estabelecimento: preenchido para indicar o nº do estabelecimento Fiscal que irá montar a DIME/SC; Regime da Apuração: “1 – Simples” opção revogada; “2 – Normal” quando não se enquadrar como produtor primário; “3 – Estimativa” opção revogada desde janeiro/2015; “4 – Bares e Restaurantes” opção revogada desde janeiro/2016; e “9 – Produtor Primário” contribuintes inscritos no CPP e com regime especial de apuração do imposto;
Porte da empresa: “1 – Simples ME”; “2 – Simples EPP”; “3 – Normal”; “4 – Produtor primário”
no arquivo sempre é montado com o código “1 – Não se aplica” de acordo com especificação do layout;
Substituto Tributário: “1 – Sim” se o contribuinte for substituto tributário; “2 – Não” se o contribuinte não se enquadrar nas opções 1 e 3; “3 – Substituto Solidário” no caso de receber produtos sujeitos a substituição, mas que o imposto não tenha sido retido anteriormente;
Tem Escrita Contábil: “1 – Sim, é estabelecimento principal” preenchido quando possui escrita contábil e está cadastrado no CCICMS como Primeiro Estabelecimento no Estado ou é estabelecimento único, no período de referência informado; “2 – Não” sem escrita contábil; e “3 – Dados informados no estabelecimento principal” possui escrita contábil e os dados estão consolidados no Primeiro Estabelecimento no Estado.
3.2.2 CONFIGURAÇÃO POR CÁLCULO
Esta configuração é utilizada para alimentar os valores de alguns campos da DIME que não sejam provenientes de documentos fiscais, por exemplo, outros débitos e/ou créditos advindos dos cálculos do CIAP, Diferencial de Alíquota, transferência de débitos/créditos de ICMS entre matriz e filiais, e demais ajustes a créditos da apuração declarados em DCIP.
Em Cadastros: Específicos >> DIME/SC >> Configuração por cálculo deve ser preenchido o número do Quadro e o Campo na Gia no qual esta configuração alimentará os valores, e o Código do Cálculo que retornará os valores para preenchimento.
Abaixo um exemplo de configuração para calcular os “Outros créditos” automaticamente na DIME, para o “Quadro 09” campo “075 – (+) Crédito informado no DCIP”:
1º Passo– Cadastro de conta fiscal sintética e analítica Para que o valor do “Outro Crédito” seja retornado posteriormente na configuração da “Base de Cálculo” é necessário que seja cadastrada uma “Conta Fiscal Sintética” e posteriormente uma “Conta Fiscal Analítica”. Para a realização deste cadastro o usuário deverá acessar Cadastros: Específicos >> Contas Fiscais >> Sintéticas e Analíticas, respectivamente (Figura 6).
Abaixo, na Figura 7 e 8 exemplos de “Contas Fiscais” cadastradas:
2º Passo – Configuração de Contas para Valores e Subitens (Outros Débitos/Créditos).
Após cadastrar as “Contas Fiscais”, o usuário deverá cadastrar uma “Cfg. de Contas para os Valores” para relacionar a “Conta Fiscal Analítica”, o acesso é realizado pelo caminho Cadastros: Específicos >> Cfg. contas para os valores (Figura 9).
Ao acessar as “Cfg. contas para os valores” um novo cadastro deverá ser incluso, e na aba “Contas Fiscais” preencher a sub-aba “Outros”, no campo Analítica com o número da “Conta Fiscal Analítica” cadastrada anteriormente (Figura 10).
O próximo passo é informar o código da “Cfg. contas para os valores” no cadastro do “Subitem” (Cadastros: Gerais >> Outros Débitos/Créditos >> Subitens), conforme Figura 11.
3º Passo– Base de cálculo e Cálculo
Em “Base de Cálculo” (Cadastros: Específicos >> Base de Cálculo), na aba “Contas” o campo Considerar valores por Contas deverá ser marcado, bem como os percentuais deverão ser informados com 100 na linha referente a “Conta Fiscal Analítica”, cadastrada anteriormente, e no campo % sobre o cálculo para que o valor integral do ajuste seja considerado. A Figura 12 demonstra a configuração utilizada.
Como visto no início deste tópico 3.2.2 a vinculação para DIME é efetuada através do cadastro de um “Cálculo”, perante isto deve-se acessar o menu Cadastros: Específicos >>Cálculos e vincular a ele a (s) “Base (s) de Cálculo (s)” cadastradas anteriormente (Figura 13):
4º Passo – Cadastro (Outros Débitos/Créditos)
Após realizar os passos precedentes, o usuário deverá lançar o “Outro Crédito” em Movimento >> Outros Débitos/Créditos (Figura 14).
Quando for lançado o “Outro Crédito” automaticamente o sistema preencherá o campo de Cfg. Ctas conforme preenchido no cadastro do subitem, e quando a DIME/SC for montada estes valores serão preenchidos conforme “Configuração de cálculo” definida anteriormente. A seguir, na Figura 15, um fluxograma que resume as configurações efetuadas anteriormente.
4 MONTAGEM – MANUTENÇÃO – GRAVAÇÃO DA DIME
A geração da DIME/SC consiste em dois procedimentos: “Altera/Cadastra” e “Grava Arquivo”, a Figura 16 demonstra estas opções disponíveis em Processos >> DIME/DCIP - SC.
4.1 MANUTENÇÃO
A manutenção dos dados informados na DIME/SC dar-se-á em Processos >> DIME/SC >> Altera/Cadastra, neste local são exibidos todos os períodos já gerados. Para acessar as informações da DIME do período desejado basta um duplo-clique em cima do registro, onde a tela da Figura 17 é exibida.
Os campos Mês/ano referência são gerados automaticamente, em “Buscar Dados” é o procedimento onde o sistema irá preencher os dados da DIME automaticamente, e de acordo com a movimentação do estabelecimento. No campo “Ir para o quadro” o usuário poderá informar qual quadro do arquivo deseja visualizar e clicar enter para ser direcionado.
5 QUADROS DIME
O arquivo da DIME é dividido em “Quadros” para que as informações sejam separadas, a seguir uma breve descrição das informações e validações dos quadros que compõem este arquivo:
Quadro 00 – Informações Iniciais da Declaração
Este quadro da Figura 18 contém as informações e especificações dos contribuintes, ele composto pelos campos:
Apuração Consolidada?: destinado a identificar o tipo da apuração do estabelecimentos
onde há as opções “1 – Não é Apuração Consolidada”, quando é estabelecimento único; “2 – Estabelecimento Consolidador”, quando o estabelecimento em questão é o centralizador da apuração de ICMS; e “3 – Estabelecimento Consolidado”, quando o estabelecimento tem sua apuração consolidada junto a um estabelecimento consolidador;
Apuração Centralizada?: “1 – Não se aplica” opção padrão exigida pelo layout da DIME/SC;
Número de Funcionários: quantidade de pessoas ocupadas na atividade da empresa independente do vínculo trabalhista.
Gerar declaração complementar anual: Será informado anualmente, na referência do mês de junho ou no mês de encerramento da atividade do estabelecimento (se ocorrer entre os meses de janeiro e junho). Os campos dos quadros 80, 81, 82, 83 e 84 serão habilitados quando o campo for igual a Sim.
Movimento: Informar os seguintes códigos caso o declarante apresente ou não apresente movimento no período de referência da apuração:“1- se não apresenta movimento e não registra saldos”, “2 se não apresenta movimento e registra saldos”, “3-se apresenta movimento”.
Transferência de Créditos no Período: Informar os seguintes códigos, se o declarante transferiu ou recebeu créditos do ICMS em transferência: “1-Não apurou ou reservou crédito acumulado nem recebeu créditos”, “2-Apurou ou reservou crédito”, “3- Recebeu créditos em transferência”, “4-Apurou ou reservou crédito acumulado ou recebeu créditos em transferência”, “ 5- Apuração e reserva crédito sistema cooperativo do setor agropecuário.
Tipo de Declaração: Tipo da Declaração: preenchido com: “1 – Normal” para indicar que o estabelecimento está em atividade; “2 – Encerramento de Atividades” para aqueles estabelecimentos que solicitaram baixa da inscrição estadual; “3 – Saída do Regime de Estimativa” esta opção está revogada para arquivos a partir de janeiro/2016.
Quadro 01 – Valores Entradas
Totaliza a partir do livro Registro de Apuração do ICMS os valores de entradas, conforme demonstrado na Figura 19
Quadro 02 – Valores Saídas
Este quadro possuí a mesma lógica do “Quadro 01”, porém totaliza os valores referentes as saídas do estabelecimento, a Figura 20 exemplifica o preenchimento do mesmo.
Quadro 03 – Resumo dos Valores Fiscais
Realiza a totalização dos valores lançados anteriormente nos “Quadro 01” e “Quadro 02”, conforme Figura 21.
Quadro 04 – Resumo da Apuração dos Débitos
Tem como objetivo evidenciar todos os débitos de impostos do estabelecimento, seja proveniente de documento fiscal ou ajustes/complementos da apuração. Importante salientar que os valores provenientes de ajustes/complementos podem ser configurados para calcular automaticamente a partir da configuração demonstrada no item 4.2.2 deste treinamento. A Figura 22 demonstra o preenchimento deste quadro.
Vínculos de validação: “Quadro 09” e “Quadro 13”.
Quadro 05 – Resumo da Apuração dos Créditos
Tem como objetivo demonstrar os créditos de períodos anteriores e os apurados no mês. É importante lembrar que no validador há uma confrontação para verificar se o valor informado no campo “010 – (+) Saldo credor do mês anterior” corresponde ao preenchido no campo “Saldo credor para o período seguinte” do “Quadro 09”. A Figura 23 demonstra o “Quadro 05”.
Vínculos de validação: “Quadro 03”, “Quadro 09” e “Quadro 13”.
Quadro 06 – Apuração para Empresas no Regime Simples
Revogado desde janeiro/2016.
Quadro 09 - Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor
Realiza a totalização dos débitos e créditos, após isto verifica o valor do imposto a pagar ou o saldo credor para o período seguinte. Para o preenchimento da aba “Discriminação do saldo credor para o mês seguinte” é importante que o usuário conheça e tenha um controle dos créditos gerados pela empresa, bem como a relação destes créditos com as saídas da mesma. A Figura 24 destaca o “Quadro 09”.
Vínculos de validação: "Quadro 04", "Quadro 05", "Quadro 07", "Quadro 41" e "Quadro 46".
Quadro 10 – Débitos Específicos
Quadro destinado a informar os débitos de períodos anteriores ou advindos de outras situações que podem ser compensáveis ou não após o recolhimento.
Quadro 11 – Informações sobre Substituição Tributária
Este registro deve ser preenchido por todos os contribuintes que efetuam recolhimento de ICMS ST, seja na condição de substituto ou substituído solidário.
Vínculos de validação: “Quadro 46”.
Quadro 12 – Discriminação dos pagamentos do Imposto e dos débitos específicos
Quadro destinado a evidenciação dos pagamentos de impostos efetuados.
Vínculos de validação: “Quadro 09”, “Quadro 10” e “Quadro 11”.
Quadro 13 – Informações sobre Diferença de Alíquota de Operação Interestadual à Consumidor
Quadro destinado aos valores referentes ao diferencial de alíquota da EC 87/15. Para a geração de valores neste registro é necessário executar o procedimento disponível em SPED >> SPED
ICMS/IPI >> Processos >> Cálculo da Apuração de ICMS DIFAL, para depois realizar a montagem do arquivo da DIME/SC. Abaixo a tela em questão exposta na Figura 28.
Quadro 14 – Demonstrativo da Apuração do Imposto Devido pela Apropriação de Crédito Presumido em Substituição aos Créditos pelas Entradas (DAICP)
Quadro destinado apuração do imposto relativo às operação ou prestação contempladas com o crédito presumido em substituição aos créditos pelas entradas, no mesmo período de referência da DIME, a partir das informações segregadas do Quadro 09 (Cálculo do Imposto a Pagar ou Saldo Credor).
Quadro 41 – Demonstrativos de créditos acumulados
Este registro deverá ser informado por todos os contribuintes que possuem créditos acumulados passíveis de transferência para outros estabelecimentos. O “Quadro 41” possuí ligação direta com os campos de créditos do “Quadro 09”. Neste quadro, o campo “010 – Percentual do crédito em relação ao total de aquisições (média dos últimos três meses” pode gerar algumas dúvidas, este percentual é calculado a partir da divisão do total de créditos da empresa pela média das entradas ocorridas nos últimos três meses (considerando as CFOPs X949 quando referentes a entrada efetiva de mercadorias, e desconsiderando as CFOPs da tabela a.3 do “Quadro 41” expostas no manual da DIME). A seguir o quadro em questão:
Vínculos de validação: “Quadro 09”, “Quadro 42” e “Quadro 46”.
Quadro 42 – Débitos por Transferência de Créditos Acumulados
Quadro destinado ao registro dos débitos efetuados mediante transferência de créditos (Figura 31).
Vínculos de validação: “Quadro 09”.
Quadro 43 – Créditos Recebidos por Transferência
Revogado desde abril/2008.
Quadro 44 – Créditos Presumidos
Revogado desde setembro/2008.
Quadro 45 – Créditos por Incentivos Fiscais
Revogado desde abril/2008.
Quadro 46 - Créditos por Regimes e Autorizações Especiais
Registro destinado ao detalhamento dos créditos autorizados via DCIP (Demonstrativo de Créditos Informados Previamente), retratado na Figura 32.
Vínculos de validação: “Quadro 09”, “Quadro 11” e “Quadro 41”.
Quadro 47 – Entradas de Extratores, Produtores Agropecuários e Pescadores
Quadro destinado ao preenchimento das aquisições de produtos extrativos, florestais, agropecuários ou pescados oriundos de produtor primário pessoa física, ou pessoa jurídica não inscrita no CCICMS, estabelecidos em municípios catarinenses, no período de referência da DIME.
Quadro 48 – Receita de Prestação de Serviços e Fornecimento de Energia Elétrica
Quadro preenchido pelas empresas que auferiram receitas com atividades previstas na Portaria SEF nº 153, conforme Figura 34.
Quadro 49 – Entradas por UF
Este quadro deve ser preenchido totalizando os valores de aquisições de serviços, mercadorias ou energia elétrica por UF (Figura 35).
Quadro 50 – Saídas por UF
Este quadro deve ser preenchido totalizando os valores de operações de serviços, mercadorias ou energia elétrica por UF nas saídas (Figura 36).
Quadro 51 – Exclusões de valores para apuração do Valor Adicionado
Neste quadro deverão ser informados os valores que não farão parte do cálculo do valor adicionado, e que não influenciarão no IPM (Figura 37).
(!) Os quadros (80, 81, 82, 83, 84) a seguir somente são habilitados quando no “Quadro 00” o campo Gerar Decl. Complementar Anual for preenchido com “Sim”. Os quadros 90, 91, 93 e 94 só deverão ficar visíveis ao usuário quando o campo solicitado no item “Tipo da declaração”, for igual a 2 - Encerramento das atividades. Os quadros 80 a 84 são gerados com os dados da DIME complementar referente ao exercício anterior, já nos quadros 90 a 94 são informados os dados referentes ao exercício corrente para os estabelecimentos que estão encerrando suas atividades.
Quadros 80 e 90 – Resumo do livro registro de inventário e Receita Bruta
Registros preenchidos com os valores de estoques e receitas referentes ao exercício anterior (80) ou exercício corrente (90) em caso de encerramento, conforme Figura 38.
Quadros 81 e 91 – Ativo
Registros preenchidos com os valores do ativo no balanço patrimonial do exercício anterior (81) ou exercício corrente (91) em caso de encerramento, Figura 39.
Quadros 82 e 92 – Passivo
Registros preenchidos com os valores do passivo no balanço patrimonial do exercício anterior (82) ou exercício corrente (92) em caso de encerramento, Figura 40.
Quadros 83 e 93 – Demonstração de resultado
Registros preenchidos com os valores das contas de resultado da DRE do exercício anterior (83) ou exercício corrente (93) em caso de encerramento, Figura 41 .
Quadros 84 e 94 – Detalhamento das despesas
Registros preenchidos com os valores de despesas ocorridas no exercício anterior (84) ou no exercício corrente (94) em caso de encerramento, conforme regime de competência (independente
se pagas ou não), Figura 42.
6 GRAVAÇÃO DO ARQUIVO
Após efetuar a montagem, conferência e preenchimento dos campos pertinentes ao arquivo, o usuário deverá acessar Processos >> DIME/SC >> Grava Arquivo, Figura 42, para gravar o arquivo de texto e importar no validador online.
7 VALIDAÇÃO
O validador da DIME/SC é online e pode ser acessado através do endereço https://tributario.sef.sc.gov.br/tax.NET/Login.aspx , neste aplicativo serão apresentados possíveis erros para serem corrigidos, após isso poderá ser realizada a transmissão do mesmo.