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Cadastro de Configuração de Tipo de Crédito

Cadastro de Configuração de Tipo de Crédito

Este documento orienta sobre como cadastrar a Configuração de Tipos de Crédito no módulo Fiscal do sistema VIASOFT. Este cadastro é essencial para a geração correta do arquivo SPED Contribuições.

A finalidade deste cadastro é vincular as operações de entrada que geram crédito (CSTs de crédito) aos códigos oficiais da tabela do SPED, garantindo que o validador reconheça a origem e a natureza do crédito.

1. Acesso à Rotina

Para acessar o cadastro, utilize o seguinte caminho no menu:

  • Menu Cadastros Específicos > Configuração de Tipos de Crédito PIS/COFINS.

Ao acessar a tela, o sistema listará as configurações já existentes.

ℹ️ Dica de Agilidade (Usando De): O sistema oferece a funcionalidade "Usando De". Isso permite selecionar uma configuração já cadastrada em um estabelecimento (ex: Estabelecimento 1) e replicá-la para outro, evitando o retrabalho de digitação.

2. Inclusão de Nova Configuração

Para criar um novo registro, clique no botão Incluir na barra de ferramentas.

2.1. Dados de Identificação

  • Código: Pode ser informado manualmente pelo usuário ou deixado em branco para que o sistema gere um código sequencial automático ao salvar.

  • Descrição: Informe um nome para identificar esta configuração (ex: Configuração de Crédito Padrão).

2.2. Definição dos Códigos SPED

Nesta etapa, você deve informar os códigos de tipo de crédito conforme as tabelas oficiais do SPED. Os campos devem ser preenchidos de acordo com a natureza da receita vinculada ao crédito:

  • Tributada Mercado Interno: Informe o código (ex: 101, 102, 103) para créditos vinculados a receitas tributadas no mercado interno.

  • Não Tributada Mercado Interno: Informe o código para créditos vinculados a receitas não tributadas no mercado interno.

  • Receita de Exportação: Informe o código para créditos vinculados a receitas de exportação.

⚠️ Regra de Preenchimento por CST: O preenchimento destes campos depende diretamente da CST (Código de Situação Tributária) de PIS/COFINS que será vinculada a esta configuração.

  • Exemplo CST 50: Se a configuração for para a CST 50 (Direito a crédito vinculado exclusivamente a receita tributada no mercado interno), você deve preencher apenas o primeiro campo.

  • Exemplo CST 56: Se for para a CST 56 (Crédito vinculado a receitas tributadas e não tributadas no mercado interno e de exportação), você deverá preencher todos os campos pertinentes.

3. Finalização

Após definir a descrição e os códigos correspondentes à CST desejada:

  1. Clique no botão Salvar.

O cadastro estará pronto para ser vinculado às operações de entrada, garantindo a correta escrituração dos créditos no SPED.