Configuração do Estabelecimento
1. OBJETIVO:
Esta documentação tem como finalidade apresentar de forma prática e objetiva os campos e abas da tela de Configuração de Estabelecimentos, descrevendo o que cada aba configura e qual informação deve ser registrada em cada campo. O propósito é fornecer ao usuário um guia claro para o preenchimento correto, garantindo que os dados registrados estejam alinhados às regras fiscais e contábeis do sistema, além de facilitar consultas, alterações e integrações dentro do processo.
Aba Dados do Estabelecimento
Nesta aba são definidos os dados principais da empresa.
Tipo de Apuração: Define o regime tributário do estabelecimento (Lucro Real, Lucro Presumido, etc.).
Órgão do Registro: Nome do órgão de registro da empresa (ex.: JUCEPAR, JUCEPR, JUCEMAT).
Número do Registro: Número do registro na Junta Comercial.
Código do Contador: Identificação do contador responsável.
Tipo do Contador: Classificação do contador (Contabilista, Técnico, etc.).
Responsável por contato: Nome da pessoa indicada para contatos fiscais.
Responsável Titular: Nome do responsável principal do estabelecimento.
E-mail: E-mail de contato do responsável.
Aba Configurações Gerais
Aqui ficam os parâmetros de integração e geração de arquivos.
Apresenta Arquivo Magnético?: Indica se o estabelecimento gera arquivos magnéticos (SPED, DAPI, etc.).
Imprimir o nome da licenciada?: Define se o nome da empresa licenciada será impresso em relatórios.
Gera DMS GO?: Parâmetro para empresas obrigadas à Declaração Mensal de Serviços em Goiás.
Gera SCANC?: Se habilitado, gera informações para o sistema SCANC.
Gera SPED?: Indica se a empresa está obrigada à entrega do SPED.
Empresa gera PerdComp?: Define se gera Pedido de Compensação (PerdComp).
Gera DMED?: Usado por prestadores de serviços de saúde para entrega da DMED.
Número Agência Nac. Saúde (DMED): Número de registro na ANS.
Gera GISS / GILIG ISS / LEISS: Define se a empresa gera declarações de ISS municipais específicas.
CNPJ Prefeitura LEISS: CNPJ utilizado para integração com LEISS.
Versão Layout LEISS: Versão do layout adotado pelo município.
Valor do ISS estimativo: Valor estimado de ISS para recolhimento.
Verificar CNPJ/CPF Pessoa?: Se habilitado, valida o cadastro de clientes/fornecedores.
Decimais para Inventário: Define a quantidade de casas decimais usadas no inventário.
Configuração de Contas para Inventário: Conta contábil padrão para lançamentos de inventário.
Código Sub-Item Dif. de Alíquota: Utilizado em apuração de diferencial de alíquota de ICMS.
Token SicalcWeb: Chave para integração com o sistema da Receita Federal.
Chave Acesso SMEPA: Código usado em municípios que exigem SMEPA.
IVA - Mediana (e-CredAc): Percentual de IVA médio aplicado.
Aba Configurações Contábeis
Define parâmetros para integração com a contabilidade.
Estabelecimento no Patrimônio: Código do estabelecimento para integração patrimonial.
Estabelecimento Contábil: Código do estabelecimento contábil.
Código do Plano: Plano de contas vinculado.
Código do Cadastro de C.Custo: Identificação do cadastro de centro de custos.
Código do CC Pai: Centro de custo principal.
Centro de custos por unidade?: Define se cada unidade terá centro de custos separado.
Solicitar conta contábil da pessoa no lançamento?: Determina se será exigido informar a conta do fornecedor/cliente.
Verifica valor da duplicata com valor contábil?: Realiza validação entre duplicata e valor contábil.
Exportação Contábil: Define o tipo de exportação (direta ou indireta).
Tipo de Exportação Contábil: Define se a exportação será por documento ou consolidada.
Aba Datas
Configura as datas de abertura e cadastro da empresa.
Data de início das atividades: Data em que a empresa iniciou suas atividades.
Data do Registro: Data de registro na Junta Comercial.
Última alteração no registro: Data da última alteração contratual.
Data cadastro Secretaria da Fazenda: Data de cadastro na SEFAZ.
Data de fim das atividades: Data de encerramento, se houver.
Aba Super Simples
Parâmetros para empresas optantes pelo Simples Nacional.
Partilha Comércio / Indústria / Serviço: Define os códigos de partilha conforme cada atividade.
Partilha Subst. Tributária: Parametrização para ICMS-ST.
Partilha Anexo V: Define enquadramento no Anexo V do Simples.
Data Enquadramento Simples Nacional: Data em que a empresa entrou no regime do Simples.
Estabelecimento Centralizado: Estabelecimento responsável pela consolidação do Simples.
Código de Acesso: Código utilizado para acessar o sistema PGDAS-D.
Aba SPED
Configurações relacionadas ao SPED Contribuições e SPED ICMS/IPI.
SPED Contribuições
Natureza da Pessoa Jurídica: Tipo jurídico (empresa em geral, cooperativa, SCP etc.).
Indicador da Atividade: Classificação da atividade econômica (industrial, comércio, etc.).
Indicador de operações de instituições financeiras: Identifica se é instituição financeira.
Tipo Sociedade Cooperativa: Define se é cooperativa e seu enquadramento.
Tipo de Rateio Exclusão do Ato Cooperado: Utilizado para cooperativas.
Incidência Tributária: Define o regime (cumulativo, não cumulativo ou ambos).
Método de Apropriação de Créditos: Apropriação direta ou rateio proporcional.
Tipo da Contribuição: Alíquota básica ou diferenciada.
Critério para Lucro Presumido: Método de escrituração adotado.
Apurar F600: Define se gera informações para o registro F600.
Considerar demais docs. e operações na Receita Bruta?: Parametrização adicional para cálculo da base.
Calcular Contribuição Previdenciária através do CNAE?: Define cálculo automático pelo CNAE.
Código da Atividade para Contrib. Previd. da Receita Bruta: Código da atividade CNAE vinculado.
Sequência de Utilização de Crédito de PIS/COFINS: Ordem de utilização de créditos.
SPED ICMS/IPI
Classificação do Estabelecimento Industrial: Define a classificação da empresa perante a Receita Federal, como “Outros”.
Preponderância da Comercialização: Indica se a empresa atua principalmente como Atacadista (venda para outras empresas) ou Varejista (venda direta ao consumidor).
Gera registro 1200 do SPED ICMS?: Ativa um registro técnico e opcional para controle de créditos. Recomenda-se deixar “Não”, salvo orientação do contador.
FCP na Apuração de ICMS: Habilita o cálculo do Fundo de Combate à Pobreza. Ative apenas se a empresa for obrigada a recolher.
FCP na Apuração de ICMS-ST: Igual ao anterior, mas voltado para operações com Substituição Tributária. Ative somente se necessário.
Gera Crédito do Ativo Permanente CIAP?: Permite recuperar o ICMS pago na compra de máquinas e equipamentos da empresa.
Gera lançamento de outros débitos e créditos do CIAP: Faz com que o sistema registre automaticamente a recuperação de crédito mensal.
Tipo de Apropriação do CIAP: Define a regra usada no cálculo da recuperação de crédito.
Apropriação Curto Prazo CIAP: Configura a recuperação de crédito para bens com vida útil curta (até 12 meses).
Código Sub-Item Crédito CIAP: Código técnico usado para identificar o tipo de crédito do CIAP. O sistema preenche automaticamente.
Código Sub-Item Externo CIAP: Código técnico complementar ao anterior. O sistema também preenche automaticamente.
Tipo de Lançamento do CIAP: Define se o controle do crédito será feito por cada bem individualmente ou de forma agrupada.
Gera Diferencial de Alíquota: Habilita o cálculo do imposto devido em compras realizadas fora do estado. Recomenda-se deixar “Sim”.
Calcula valores agregados município (1400): Ativa cálculo que informa à prefeitura o valor de imposto devido. Recomenda-se deixar “Sim”.
Calcula Inf. Comp. Mercadorias ST: Ativa cálculo específico para Substituição Tributária. Recomenda-se deixar “Não”, salvo orientação do contador.
Monta Registro 0221 SPED ICMS?: Registro técnico e opcional. Recomenda-se deixar “Não”.
Créditos monofásicos na aquisição de combustíveis: Ative apenas se a empresa adquirir combustíveis para revenda e necessitar controlar crédito de PIS/COFINS.
Aba DAPI
Configurações específicas para empresas de Minas Gerais.
Regime de Recolhimento DAPI MG: Escolha entre Regime Normal, Simples, etc.
Escritura DAPI MG Centralizada: Define se a escrituração será feita de forma centralizada.
Aba Informações Gerais ao Fisco
Esta tela contém configurações importantes para a geração de arquivos fiscais e informações que a empresa precisa prestar ao governo.
Indicador de Escrituração do ISS: Informa se a empresa realiza a escrituração do imposto ISS de forma simplificada.
Indicador de Escrituração do ICMS: Indica se o imposto ICMS foi escriturado de forma simplificada.
Indicador de Registro de Impressão de Documentos: Informa se a empresa possui livro ou registro de impressão de documentos fiscais.
Indicador de Registro de Utilização de Documentos Fiscais: Indica se é utilizado um registro para controle do uso de documentos fiscais.
Indicador de Livro de Movimentação de Combustíveis: Informa se a empresa utiliza livro específico para controlar movimentação de combustíveis.
Indicador de Registro de Veículos: Indica se a empresa mantém um registro de veículos.
Indicador Anual de Registro de Inventário: Informa se a empresa realiza o registro anual de inventário.
Indicador de Escrituração Contábil: Indica se a escrituração contábil é completa e registrada em arquivo digital, como a ECD.
Indicador de ISS: Informa se a empresa possui operações que geram o imposto ISS.
Indicador de Retenção de ISS: Indica se a empresa precisa reter ISS de terceiros ou se sofre retenção de ISS.
Indicador de Operações de ICMS: Informa se a empresa possui operações que geram o imposto ICMS.
Indicador de ICMS-ST: Indica se a empresa realiza operações com ICMS Substituição Tributária.
Indicador de Tributação Anterior do ICMS nas Entradas: Informa se o ICMS das entradas possui característica de tributação anterior.
Indicador de Operações Sujeitas ao IPI: Indica se a empresa possui operações que geram o imposto IPI.
Indicador de Apresentação Avulsa de Inventário: Informa se a empresa apresenta o inventário de forma avulsa.
Aba DECLAN-IPM
Esta tela contém configurações específicas para a declaração de informações utilizadas no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), aplicável a empresas do estado do Rio de Janeiro.
Tipo de Pessoa: Informa se a empresa é Pessoa Jurídica ou Pessoa Física.
Regime em que o Contribuinte Esteve Enquadrado Durante o Ano-Base: Define o regime de tributação utilizado no ano da declaração. As opções são Normal, Estimativa ou Outros.
Estabelecimento Principal ou Único no Estado: Informe “Sim” se a empresa possuir apenas uma filial no estado ou se for a matriz.
Estabelecimento Único em Território Nacional: Informe “Sim” se a empresa possuir apenas uma filial em todo o Brasil.
Estabelecimento Sem Receita no Ano-Base: Marque “Sim” caso a filial não tenha registrado nenhuma receita no período da declaração.
Empresa Sem Receita no Ano-Base: Marque “Sim” se a empresa como um todo, incluindo todas as filiais, não teve receita no ano da declaração.
Operações e Prestações
Apresentou Movimento: Marque se a empresa realizou operações de venda ou prestação de serviços com ICMS.
Praticou Operações ou Prestações Não Aceitas pela Fiscalização: Marque se a empresa teve operações fiscais rejeitadas ou desconsideradas pela fiscalização.
Atividades Exoneradas
Indústria, Comércio, Produção Agropecuária: Marque se a empresa não teve movimento de ICMS em razão dessas atividades.
Geração/Distribuição de Energia Elétrica: Marque se a empresa realiza atividades de geração ou distribuição de energia elétrica.
Situações Especiais
Produtos Agropecuários ou da Atividade Pesqueira: Marque se a empresa adquiriu produtos agropecuários ou pesqueiros sem nota fiscal, mas com nota de produtor.
Contribuinte autorizado a inscrição estadual centralizada: Marque se a empresa foi autorizada a manter uma única inscrição estadual válida para várias filiais.
Contribuinte autorizado a recolhimento especial: Marque se a empresa recebeu autorização para recolher ICMS de forma diferenciada em operações com revendedores autônomos.
Aba NF-e
Esta aba configura o processo de conferência automática das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) e dos Conhecimentos de Transporte Eletrônicos (CT-e) junto à Secretaria da Fazenda.
Conferência de NF-e
Dia do mês para execução NF-e: Define em qual dia do mês o sistema realizará a conferência das NF-e emitidas para a empresa.
Último NSU pesquisado NF-e: Exibe o número do último documento conferido, indicando de onde o sistema continuará a busca.
Data de Execução NF-e: Mostra a data em que foi realizada a última conferência das NF-e.
Conferência de CT-e
Dia do mês para execução CT-e: Define em qual dia do mês o sistema realizará a conferência dos CT-e emitidos para a empresa.
Último NSU pesquisado CT-e: Exibe o número do último CT-e conferido, indicando de onde o sistema continuará a busca.
Data de Execução CT-e: Mostra a data em que foi realizada a última conferência dos CT-e.
Aba eSocial/Reinf
Esta tela reúne as configurações necessárias para a geração dos arquivos do eSocial e da EFD-Reinf, que são declarações de obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Configurações Gerais
Classificação Tributária: Informa a classificação da empresa conforme regras do eSocial e da EFD-Reinf. O código mais comum é 99 – Pessoas Jurídicas em Geral.
Indicativo de Entidade Vinculada à União: Indica se a empresa possui vínculo com alguma entidade do governo federal.
Gera ECD: Define se a empresa deve gerar o arquivo da Escrituração Contábil Digital (ECD). O valor 1 – Empresa entregue a ECD é o mais utilizado.
Indicativo da Situação da Pessoa Jurídica: Mostra a situação fiscal da empresa. O valor mais comum é 0 – Situação Normal.
Indicativo da existência de acordo internacional para isenção de multa: Informa se a empresa possui algum acordo internacional que permita a isenção de multas.
Data da Trans. da Entidade Beneficente sem Fins Lucrativos: Campo específico para empresas sem fins lucrativos, indicando a data de transmissão.
Contribuições e Programas Especiais
Calcula Contrib. Previdenciária sobre a Receita Bruta?: Define se a empresa recolhe a contribuição previdenciária sobre o faturamento (desoneração da folha de pagamento).
Entidade inscrita no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Indica se a empresa participa do programa governamental de compra de alimentos de agricultores familiares.
Tabela de Alíquotas
Exibe as alíquotas utilizadas pelo sistema para calcular contribuições previdenciárias e fiscais, separadas por tipo de evento e base de cálculo.
