ICMS Retido por Substituição Tributária
- Cleber Willian da Veiga
Descrição
O intuito deste manual é demonstrar como deve ser realizado as configurações para que ocorra o destaque da retenção de ICMS ST nas operações de venda.
Apenas contextualizando o ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) é um mecanismo utilizado na tributação de mercadorias e serviços no Brasil. Ele representa uma forma de recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo da cadeia produtiva, concentrando a responsabilidade pelo pagamento do imposto em um único elo da cadeia, geralmente o fabricante ou importador.
A principal finalidade do ICMS ST é simplificar a arrecadação e fiscalização do ICMS, evitando a necessidade de acompanhar a movimentação de cada mercadoria ao longo de toda a cadeia produtiva. Assim, o contribuinte substituto (normalmente o fabricante ou importador) é responsável pelo cálculo e recolhimento do imposto devido por toda a cadeia, inclusive pelas etapas subsequentes.
O destaque do ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) retido nas vendas realizadas pelos agentes substituídos serve como uma informação contábil e fiscal na nota fiscal. Esse destaque indica que o ICMS ST já foi recolhido antecipadamente em etapas anteriores da cadeia produtiva, normalmente pelo fabricante ou importador, que atua como substituto tributário.
Quando um contribuinte atua como substituído tributário, ele não é responsável pelo cálculo e pagamento do ICMS ST naquela operação específica, pois essa responsabilidade já foi cumprida por um participante anterior da cadeia produtiva. Portanto, o valor do ICMS ST retido não é um ônus para o substituído, mas sim uma informação relevante para documentar a passagem da mercadoria ao longo da cadeia.
O destaque do ICMS ST retido na nota fiscal é importante por várias razões:
Transparência Fiscal: A presença do destaque indica de forma clara e transparente que o ICMS ST foi recolhido antecipadamente. Isso facilita a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias.
Controle e Conferência: As empresas e os órgãos fiscais podem usar essa informação para controlar e conferir se o tributo foi devidamente recolhido nas etapas anteriores da cadeia produtiva.
Base de Cálculo: O valor do ICMS ST retido serve como parte da base de cálculo para o ICMS normal que incide sobre a operação, proporcionando a correta tributação sobre o valor total da mercadoria ou serviço.
Índice
Pré-Requisitos
Para que o usuário realize as configurações corretamente é preciso que o mesmo tenha permissão de acesso às configurações de tributação de ICMS e também tenha conhecimento sobre tais configurações. Para tanto pode ser estudado também o Manual de Tributação de ICMS.
Outro pré requisito é que o destaque do ICMS ST retido nas vendas só irá ocorrer quando houver compras no sistema que estejam com CST 60 ou 10 que são relativas à substituição tributária.
Quando a entrada de mercadoria ocorrer e na XML de compra vier com o CST 60, para que o sistema salve corretamente as informações de retenção é necessário que essas informações venham destacadas nas TAGS específicas, sendo elas vBCSTRet, vICMS-Substituto, vICMSSTRet.
O destaque da retenção somente irá ocorrer em operações de vendas para não consumidores finais, ou seja, dentro da nota fiscal, na aba 2 - Configurações o campo Cons. Final precisa estar como “Não”:
Passo a passo
Antes de realizar as configurações de tributação necessária é preciso definir o tipo de pessoa que será utilizado no cadastro das pessoas que precisarão ter esse destaque. Dentro do menu Cadastros>>Pessoa>>Tipo da Pessoa é possível incluir tipos de pessoa ou mesmo fazer a manutenção de cadastros existentes.
Conforme mencionado nos pré requisitos o campo consumidor final precisa estar como “Não” da nota e quando utilizado o tipo de pessoa nas configurações de tributação e de dentro do cadastro do tipo que o sistema obtém a informação de qual utilizar.
Com o tipo de pessoa definido para essa operação o próximo passo é configurar a tributação de ICMS, para isso pode ser acessado o menu Configurações>>Impostos>>Tributação por ICMS e abrir a tributação onde deseja realizar a manutenção ou mesmo fazer a inclusão de uma nova tributação.
Apenas para lembrar: A tributação fica vinculada diretamente aos produtos então é importante confirmar se a tributação que está incluído ou alterando também está vinculada corretamente aos produtos que fazem parte deste contexto. Para tanto pode ser estudado também o Manual de Tributação de ICMS.
Na tabela de tributação os campos que influenciam diretamente para o destaque ou não do ICMS ST Retido é principalmente o campo de CST, como o ICMS deste produto ja foi cobrado anteriormente para que ocorra o destaque da retenção é preciso usar uma CST do tipo Substituído (Incidência U) ou seja a CST 60. Também deve-se informar o tipo de pessoa configurado como não consumidor final para que o cálculo seja realizado na nota. Abaixo segue um exemplo de preenchimento:
Quando gerado uma nota fiscal de venda para pessoas que não sejam consumidoras finais o sistema irá gerar os valores de ICMS ST retido e destacar no XML da seguinte maneira:
Por fim apenas para ficar claro o fato gerador dessas informações na nota fiscal conforme resolução da SEFAZ é:
Saída de mercadoria a contribuinte do ICMS, cujo imposto tenha sido retido anteriormente por
substituição tributária
Outro fator importante é as informações complementares, nessas operações o sistema de maneira automática gera uma informação complementar destacando esses valores:
Cálculo
O cálculo que o sistema faz para definir o valor que será retido é com base na média da retenção acumulada nas vendas, essa média pode ser definida para pegar todas as notas ou um número específico de notas de entrada, usando como referência data de entrada da nota. A definição pode ser feita através do menu Configurações>>Gerais>>Vendas>>Geral, no frame “Impostos” é possível informar a quantidade de notas que serão consideradas para o cálculo da média e caso seja definido como zero será considerado todas as notas:
Dicionário de Dados
Erros/Dúvidas Comuns
Versão
Versão do Sistema | Versão do Banco de Dados | Versão da Documentação | Autor/Revisor |
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23.110 | 23.110 | 1.0 | Cleber Vargas |
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