Ajuste Apuração Base de Cálculo Registro C197 do ICMS Presumido
Descrição
A funcionalidade de Ajuste de Apuração da Base de Cálculo – Registro C197 (ICMS Presumido) permite registrar, na apuração do ICMS, ajustes referentes a benefícios fiscais, como redução de base de cálculo ou crédito presumido, conforme previsto na legislação estadual.
Essa funcionalidade é aplicada em situações como:
Operações com redução de base de cálculo do ICMS concedida por regime especial ou convênio;
Aplicação de crédito presumido sobre determinadas operações ou segmentos (ex: agroindústria, transporte, etc.);
Necessidade de refletir esses ajustes corretamente na apuração mensal do ICMS e no SPED Fiscal, por meio do Registro C197, que detalha a natureza do ajuste e a base legal.
Atualmente, o sistema conta com a funcionalidade de gerar notas fiscais que já carregam essas informações automaticamente na seção "Informações para o SPED" quando configurado corretamente as informações necessárias na tributação dos itens utilizados, assegurando que os dados necessários para a apuração e geração do arquivo SPED sejam preenchidos corretamente, de forma prática e integrada.
Índice
Pré-requisitos
Acesso à manutenção de tributação;
Acesso às tabelas de SPED 5.3;
Parametrização na tributação do item movimentado (Descrito abaixo);
Acesso à manutenção de nota fiscal.
Configuração de Tabela de SPED 5.3
Inicialmente, será necessário configurar o cadastro da tabela de ajustes e informações SPED.
Acesse o menu:
Estoque » Tributação » Tabelas Sped 5.3
O campo “Tipo de Ajuste” deve estar marcado como “C - ICMS Presumido Base Total”;
O campo de percentual da base de cálculo deve ser preenchido com 100,00;
O parâmetro “Vlr. P/ (Port. CAT 66/2018 SP)” deve estar marcado como “Não”.
Essas configurações garantem que os cálculos para o SPED ocorram corretamente no momento da emissão da nota fiscal.
Essa mesma tabela será utilizada posteriormente no cadastro de tributação do(s) item(ns) envolvidos nas notas fiscais.
Configurações Necessárias no Cadastro de Tributação
No cadastro de tributação do item utilizado, informe no campo “Cód Ajuste Apuração” a tabela configurada no passo anterior.
Além disso, preencha o campo “Alíq. ICMS Presumido” com o percentual desejado.
Essa alíquota será utilizada no cálculo dentro das informações do SPED, vinculando o item à apuração correta de base e imposto, assim como a tabela informada no campo Cód Ajuste Apuração.
Também no cadastro da tributação, é necessário informar o código de observação de Ajuste de Apuração ICMS para que a informação seja carregada automaticamente para a nota fiscal nas informações para o SPED e os detalhes sejam enviados para o Fiscal, do contrário, as informações não serão exportadas.
Exportação Fiscal com as Informações
Para garantir que os dados cheguem corretamente na exportação fiscal, siga os passos abaixo:
1. Parametrizações
1.1 - Parametrizar Exportação do Código de Observação:
Menu:
Configurações » Configuração » Empresas
No grid “Empresa”, defina o campo “Exporta Cód. Obs.” como “Sim”.
1.2 - Parametrizar a configuração da nota fiscal:
Menu:
Notas » Configurações » Configuração
Na aba 12. Fisco/Contábil, marque o campo “Exp. Inf. Complementares Item” como “Sim”.
Informações na Nota Fiscal
Na manutenção da nota fiscal, ao informar um item com a tributação configurada, as informações esperadas serão carregadas automaticamente na tela de Informações para o SPED.
1. Valores a Serem Exibidos nas Informações para o SPED
Com todas as configurações aplicadas corretamente, a tela de Informações para o SPED exibirá os seguintes valores:
Tipo de Ajuste: ICMS Presumido Base Total
Base ICMS / ST / Difal / SN: Base + Isentas + Outras;
% Alíquota: Valor informado no campo “Alíq. ICMS Presumido” na tributação;
Valor ICMS / ST / Valor Difal / Presumido / SN: Resultado da multiplicação entre a base e a alíquota;
Outros: Valor zero (0).
Exemplo:
Exibição das Informações no Fiscal
Após a exportação da nota fiscal, os valores serão apresentados no grupo “fsaiobslanc” no layout fiscal.
Considerações Finais
A correta configuração do ajuste de apuração da base de cálculo do registro C197 do ICMS Presumido no SPED é essencial para garantir que as informações fiscais sejam transmitidas de forma completa e consistente.
Versão do Sistema
Versão do Sistema com a Melhoria | Versão da Documentação |
|---|---|
4.0.2303.1042 | 1.0 |