Cadastro de Tributações (CBS/IBS e IS)
1. OBJETIVO
Disponibilizar ao usuário uma rotina de Configuração de Tributação, permitindo o correto cadastro e parametrização das regras aplicáveis a cada imposto (CBS, IBS e IS). O objetivo é garantir que o preenchimento seja padronizado e atenda às legislações fiscais, possibilitando que as operações do sistema sejam refletidas corretamente nas obrigações acessórias e relatórios fiscais.
2. DESCRIÇÃO DA ROTINA/PROCESSO
Foram criadas rotinas específicas para configuração tributária em:
Cadastros Específicos >> Tributação CBS/IBS
Cadastros Específicos >> Tributação IS
Em cada rotina, o usuário pode definir regras tributárias de forma clara e prática, ajustando as informações conforme a necessidade do estabelecimento e do enquadramento fiscal.
O processo consiste no preenchimento dos cadastros de tributação conforme os parâmetros exigidos em cada aba ou seção, sendo que alguns campos são de preenchimento obrigatório para a correta validação da tributação.
3. CONFIGURAÇÃO
3.1 Tributação CBS/IBS
Aba Regras Tributárias
Campos obrigatórios:
Data Inicial
Classificação Tributária
Demais campos:
Data Final
Configuração da Nota
Tipo de Pessoa
Código de Barra
Produto
NCM
NBS
% Crédito Presumido
% Diferimento
% Desonerado
% Crédito sobre Alíquota
% Isento
Alíquota em Reais
% Crédito Monofásico
% Diferimento Monofásico
Aba Alíquota Padrão
Campos obrigatórios:
Data Inicial
Alíquota CBS
Alíquota IBS UF
Alíquota IBS Municipal
Demais campos:
Data Final
Aba Alíquota UF/MUN
Campos obrigatórios:
Data Inicial
Alíquota UF
Alíquota Municipal
Campos opcionais:
UF
Data Final
Município
Tributação IS
Configuração Geral
Campos obrigatórios:
Data Inicial
Classificação Tributária
Demais campos:
Data Final
Código de Barra
Produto
Grupo Produto
NCM
NBS
UF
Consumidor Final
CST
Alíquota
Alíquota Especial
Após o cadastrado de cada código IVA (CBS/IBS e IS) este mesmo deve ser vinculado ao estabelecimento na tela de Configuração de Tributação no menu Cadastros Gerais.