Configuração e Emissão de NFP-e

Descrição

Índice

1 - Pré-Requisitos

1 - Credenciamento na SEFAZ

O primeiro passo a ser dado é realizar o credenciamento na SEFAZ. Cada estado possui um procedimento de credenciamento específico que deve ser feito através do site da Administração da Fazenda para, assim, obter a autorização da SEFAZ para emissão da NFP-e.

2 - Obtenção de um Certificado Digital

A próxima requisição necessária para emitir a NFP-e é a obtenção de um Certificado Digital para Pessoa Física – e-CPF, item o qual oferece autenticidade a emissão das notas fiscais eletrônicas. Esse certificado nada mais é que uma assinatura digital que garante validade ao documento.

Certificado Digital A1: possui validade de 1 ano e pode ser armazenado em quantos computadores forem necessários (o que é mais recomendado).

Certificado Digital A3: possui validade de 1 a 3 anos e é armazenado em um token (espécie de pen drive) ou em um cartão. Estes precisam ser conectados a um computador para autenticar as emissões de NFP-e.

Esses certificados são comprados na Serasa, Correios, Caixa Econômica ou online, como pela SafeWeb.

3 - Adquirir o módulo AG - Nota Fiscal de Produtor Eletrônica - Portal do Produtor junto a VIASOFT.

2 - Configurações Iniciais

2.1 - Certificado Digital

1 - Acessar o portal com o usuário que irá emitir as NFP-e.

2 - No nome do usuário, clicar em Configurações e em seguida na aba Certificado, selecionar o tipo do certificado e importar:

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2.2 - Série do Documento

1 - Na aba Série, deve ser informado:

• Série do documento número de série para emissão da NFP-e. Devido a legislação, somente será aceito o valores entre 800 - 889 e 920 - 969.

• Número refere-se o qual será a próxima nota será enviada para a receita.

• O Modelo NF Sintegra é inicializado por padrão com o valor 4, o qual se refere a emissão de NFP-e.

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2.3 - Ambiente de Emissão

1 - Na aba de Emissão, selecionar o ambiente em que as notas serão emitidas.

Após salvar o ambiente de emissão, será criado um diretório no servidor e feito o download dos schemas.

3 - Liberação dos Módulos

No cadastro do usuário que irá realizar a configuração da tributação (gerente) liberar o módulo de Configuração de Tributação e para o usuário que irá emitir as notas efetivamente (produtor),  liberar o módulo de Nota Fiscal Produtor. Visto que o usuário que emite as notas de produtor, não precisa ter acesso a rotina de configuração de tributação necessariamente.

4 - Configuração de Tributação

1 - Acessar o cadastro da Natura de operação, selecionar se o mesmo é de entrada ou saída e informar a CFOP.

2 - Acessar o Detalhamento do Produto e informar o NCM.

3 - Acessar as Regras de Operações, selecionar uma Natureza para adicionar a Regra de Tributação.

Informar o imposto, CST e demais campos referente a tributação.

5 - Emissão da NFP-e

No menu Nota Fiscal Produtor acessar a Emissão Nota Fiscal Produtor.

Neste tela possui os filtros, para buscar notas já cadastradas no portal e no canto inferior direito possui um botão de + para incluir novas notas.

1 - Aba Emissão:

Será carregado automaticamente os dados do emitente do banco de dados do gerencial.

2 - Aba Identificação:

Nesta aba será informado todos os dados de identificação da NFP-e.

• Natureza da Operação: lista de Natureza de Operação cadastradas no Portal do Produtor;

• Detalhamento da Natureza: Lista de Detalhamento da Natureza cadastrado no Portal do Produtor;

• Tipo da Operação: é carregado automaticamente quando selecionado Natureza da Operação;

• Origem/Destino da Operação: Interna, Interestadual ou Exterior;

• Data e Hora da Saída/Entrada: Informar a data e hora que o produto irá sair.

• Consumidor Final: Sim/Não;

• Documentos Fiscais Referenciados: Pode ser anexado na NFP-e: NF-e, NFC-e, CT-e, Nota Fiscal modelo 1/1A, Nota Fiscal de Produtor Rural modelo 4 - Papel e NFP-e.

3 - Aba Destinatário:

Nesta aba será informado os dados do Destinatário para emissão da NFP-e;

• CPF/CNPJ;

• Indicador da Inscrição Estadual:  

» Contribuinte ICMS;

» Contribuinte Isento de inscrição no cadastro de contribuintes de ICMS;

» Não contribuinte, que pode ou não possuir inscrição estadual no cadastro do contribuinte ICMS;

• Inscrição Estadual: Caso seja selecionado que o produtor é contribuinte, será necessário informar este campo;

• Nome/Razão Social: Nome ou Razão social do Destinatário;

• E-mail: e-mail do destinatário;

• Telefone: telefone do destinatário;

Endereço:

• País;

• CEP: ao informar um CEP válido o Portal realiza a busca e os demais campos são preenchidos automaticamente, exceto o número e o complemento;

• Logradouro: nome da rua;

• Número: número do endereço;

• Complemento: complemento, caso houver;

• Município: cidade do destinatário;

• Bairro: bairro do destinatário;

• UF: estado do destinatário;

4 - Aba Produtos:

Na aba de Produtos, possui o botão de Adicionar Item e logo abaixo a lista dos itens que já estão adicionados na nota:

Clicar no botão de Adicionar Item é apresentado a modal para inclusão do item.

4.1 - Sub aba Detalhes do Item:

Deve ser selecionado um Detalhamento do Produto, previamente cadastrado no Portal, assim será carregado o NCM de acordo com o informado no detalhamento.

• Descrição: campo para informar a descrição do item da nota;

• Unidade: Será carregado as unidades de medidas cadastradas no sistema;

• NCM: carregado automaticamente de acordo com o detalhamento selecionado;

• Quantidade: quantidade do item na nota;

• Valor Unitário: o preço do item da nota;

• Valor Frete: valor do frete caso tenha;

• Valor Seguro: valor do seguro caso tenha;

• Valor Desconto: valor do desconto do item, caso tenha;

• Valor Total Bruto: será apresentado o valor total do item, considerando o desconto, valor de frete e seguro.

• Informações Adicionais: campo onde pode ser inserido informações adicionais para o item;

4.2 - Sub aba Tributação:

Nesta aba serão apresentados os dados referente a tributação do item  da nota:

4.3 - Sub aba Detalhamento do Produto, será apresentado todos os dados referente aos impostos do item.

5 - Aba Transporte:

Nesta aba será selecionado a modalidade do transporte dos itens da nota em questão.

• 0 - Contratação do frete por conta do remetente (CIF);

• 1 - Contratação do frete por conta do destinatário (FOB);

• 2 - Contratação do frete por conta de terceiro

• 3 - Transporte próprio por conta do remetente;

• 4 - Transporte próprio por conta do destinatário;

• 9 - Sem ocorrência de transporte;

6 - Aba Resumo:

Nesta aba é apresentado um resumo de tudo o que foi informado nas abas anteriores, assim o usuário pode conferir os dados e caso necessite de alguma alteração basta clicar no botão representado por um lápis e editar as informações necessárias.

7 - Aba Devolução:

Esta aba só é habilitada quando o usuário informar na aba 2 - Identificação, no campo Natureza de Operação a opção Devolução.

Onde deverá ser informado a nota de origem para realizar a Devolução. A nota de origem pode ser: NF Produtor, NF Modelo 1, NF-e/NFP-e, CT-e, Cupom Fiscal - ECF.

8 - Aba Processamento:

Nesta aba, é onde o usuário irá salvar a NFP-e e também Autorizar e/ou Cancelar a nota.

6 - DANFE e XML

Após ser autorizada a NFP-e na receita, é enviado um e-mail para o destinatário contendo o DANFE e o XML.

Esses documentos também podem ser impressos/gerados na tela de Processamento da NFP-e.

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