OBJETIVO
Esse material tem por objetivo apresentar a rotina de cadastro de empregados no sistema.
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Tipo de Contrato: Informar qual o tipo de contrato do empregado, o sistema disponibiliza 3 opções de tipo de contrato sendo eles:
Prazo Indeterminado - É aquele que não possuem um momento de encerramento preestabelecido.
Prazo Determinado, definido em dias -É aquele que tem uma data fim pre estabelecido, contratos de experiência se enquadra nessa opção.
Prazo determinado, vinculado à Ocorrência de um fato. É aquele que está diretamente ligado a um fato , exemplo durante o período de safra.
Cláusula assecuratóriaAssecuratória: Essa opção ficará disponível se o tipo de contato for 2 ou 3, sendo necessário informar se sim ou não para clausula assecuratória.
Tip |
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Quais são os direitos rescisórios de contrato de trabalho com e sem cláusula assecuratória? Esclarecemos que cláusula assecuratória de direito recíproco é a cláusula que dá direito ao empregado contratado a prazo determinado que tiver a rescisão contratual feita antecipadamente, seja motivada pelo empregador ou próprio empregado, as verbas rescisórias de uma rescisão contratual sem justa causa. Assim, deve estar estabelecido em contrato que este terá ou não a cláusula assecuratória de direito recíproco. São verbas rescisórias com cláusula assecuratória de direito recíproco na dispensa motivada pelo empregador:
São verbas rescisórias sem cláusula assecuratória de direito recíproco na dispensa motivada pelo empregador:
FONTE: Consultoria CENOFISCO |