Descrição
Funcionalidade utilizada para atender as alterações repassadas na NT 2023/001 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis. Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. CONVÊNIO ICMS 199/22.
Índice
| Table of Contents |
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Pré-Requisitos
Usuário cadastrado no sistema; Cadastro de Usuários..
Acesso ao Módulo Agro3C; Acessos a Módulos
Acesso ao Menu Item; Manutenção..
Acesso ao Menu Tributação; Tributação
Acesso ao Menu Notas; Notas
Passo a passo
Acessar Módulo Agro3C > Estoque > Item > Manutenção.
Filtrar pelo item que será aplicado o valor de ICMS Monofásico nas notas fiscais.
Conferir se o item esta definido como Combustível. Caso esteja marcado como Não, trocar a opção para Sim.
Salvar o cadastro.
Acessar Módulo Agro3C > Estoque > Tributação > Manutenção.
Filtrar pela tributação que esta vinculada no item ou configuração de nota fiscal específica para combustível.
Selecionar a linha de tributação específica em que o CST é igual a 02 ou 61 e definir o percentual de “Aliq. ICMS Reais” ou “Aliq. ICMS Ret Reais”, lembrando que:
CST 02: Será utilizado o percentual definido no campo “Aliq. ICMS Reais” no cálculo do ICMS Monofásico ao transmitir a nota fiscal para a SEFAZ.
CST 61: Será utilizado o percentual definido no campo “Aliq. ICMS Ret Reais” no cálculo do ICMS Monofásico ao transmitir a nota fiscal para a SEFAZ.
Salvar.
Acessar Módulo Agro3C > Notas > Manutenção.
Incluir uma nova nota fiscal.
Informar a configuração de nota fiscal desejada.
Informar a pessoa da nota fiscal.
Informar o item que esta configurado como Combustível.
Informar o campo Quantidade.
Informar o campo Valor Unitário.
Caso houver mais itens na nota fiscal, realizar a inclusão.
Salvar a nota fiscal.
Clicar no botão de Imprimir.
Clicar no botão Enviar para a Receita (CTRL + E).
Conferir se alterou a situação da nota fiscal para “Autorizado o uso da NF-e”.
Clicar no botão “Visualizar o XML da Nota Fiscal”.
Conferir o preenchimento dos campos no arquivo XML enviado a SEFAZ:
CST 02 (Tributação monofásica própria sobre combustíveis)
Os campos que deverão ser armazenados serão:
<CST> - CST da operação;
<qBCMono> - Quantidade da base de calculo da operação monofásica;
<adRemICMS> - Valor em reais da operação de ICMS;
<vICMSMono> - Valor do ICMS Monofásico;
CST 61 (Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente)
<CST> - CST da operação;
<qBCMonoRet> - Quantidade da base de cálculo monofásica sobre a retenção anterior.
<adRemICMSRet> - Valor em reais da alíquota utilizada na operação de retenção anterior.
<vICMSMonoRet> - Valor do ICMS monofásico retido anteriormente.
Versão
Lote | Versão do Sistema | Versão da Documentação | Autor/Revisor |
|---|---|---|---|
732 | 4.0.2303.1001 | 1.0 | Autor: Giancarlo Abel Giulian |