Tributação Monofásica sobre Combustíveis

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Last updated: Aug 03, 2023
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Descrição

Funcionalidade utilizada para atender as alterações repassadas na NT 2023/001 - Tributação Monofásica sobre Combustíveis. Essa Nota Técnica tem o objetivo de atender o disposto no Convênio ICMS nº 199, de 22 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS. CONVÊNIO ICMS 199/22.

Índice

Pré-Requisitos

Passo a passo

  1. Acessar Módulo Agro3C > Estoque > Item > Manutenção.

  2. Filtrar pelo item que será aplicado o valor de ICMS Monofásico nas notas fiscais.

  1. Conferir se o item esta definido como Combustível. Caso esteja marcado como Não, trocar a opção para Sim.

  1. Conferir na guia TRR-SIMP o preenchimento dos campos “Código do produto operado (ANP)” e “Descrição do produto conforme ANP”.

Sem o preenchimento desses campos, ocorre erro na validação dos schemas ao enviar a nota fiscal para a SEFAZ.

  1. Salvar o cadastro.

  2. Acessar Módulo Agro3C > Estoque > Tributação > Manutenção.

  3. Filtrar pela tributação que esta vinculada no item ou configuração de nota fiscal específica para combustível.

  1. Selecionar a linha de tributação específica em que o CST é igual a 02 ou 61 e definir o percentual de “Aliq. ICMS Reais” ou “Aliq. ICMS Ret Reais”, lembrando que:

  • CST 02: Será utilizado o percentual definido no campo “Aliq. ICMS Reais” no cálculo do ICMS Monofásico ao transmitir a nota fiscal para a SEFAZ.

  • CST 61: Será utilizado o percentual definido no campo “Aliq. ICMS Ret Reais” no cálculo do ICMS Monofásico ao transmitir a nota fiscal para a SEFAZ.

  1. Salvar.

  2. Acessar Módulo Agro3C > Notas > Manutenção.

  3. Incluir uma nova nota fiscal.

  4. Informar a configuração de nota fiscal desejada.

  5. Informar a pessoa da nota fiscal.

  6. Informar o item que esta configurado como Combustível.

  7. Informar o campo Quantidade.

  8. Informar o campo Valor Unitário.

  9. Caso houver mais itens na nota fiscal, realizar a inclusão.

  10. Salvar a nota fiscal.

  1. Clicar no botão de Imprimir.

  2. Clicar no botão Enviar para a Receita (CTRL + E).

  3. Conferir se alterou a situação da nota fiscal para “Autorizado o uso da NF-e”.

  4. Clicar no botão “Visualizar o XML da Nota Fiscal”.

  1. Conferir o preenchimento dos campos no arquivo XML enviado a SEFAZ:

CST 02 (Tributação monofásica própria sobre combustíveis)

Os campos que deverão ser armazenados serão:

<CST> - CST da operação;
<qBCMono> - Quantidade da base de calculo da operação monofásica;
<adRemICMS> - Valor em reais da operação de ICMS;
<vICMSMono> - Valor do ICMS Monofásico;

CST 61 (Tributação monofásica sobre combustíveis cobrada anteriormente)

<CST> - CST da operação;
<qBCMonoRet> - Quantidade da base de cálculo monofásica sobre a retenção anterior.
<adRemICMSRet> - Valor em reais da alíquota utilizada na operação de retenção anterior.
<vICMSMonoRet> - Valor do ICMS monofásico retido anteriormente.

 

Versão

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732

4.0.2303.1001

1.0

Autor: Giancarlo Abel Giulian