1.Introdução
O SIAGRO – Sistema de Monitoramento do Comércio e Uso de Agrotóxicos do Estado do Paraná, é uma ferramenta informatizada onde profissionais que emitem receituários agronômicos e empresas que comercializam agrotóxicos, cumprem os deveres de encaminhar informações sobre o comércio e uso, conforme exigência da legislação paranaense.
Segundo o Decreto Estadual nº 6.107 de 19 de janeiro de 2010, publicado no Diário Oficial nº 8143 de 19/01/2010 e Portarias publicadas pela Adapar, o envio das informações para o SIAGRO é semanal, portanto atrasos no envio poderão ser passíveis de processo administrativo e multa.
No sistema Agrotitan, são gerados arquivos no formato de Excel, e são enviados pelas empresas diretamente no site do SIAGRO. Há dois tipos de arquivos: o de receitas, que irão trazer as informações dos receituários Agronômicos emitidos, e o de vendas, que irá trazer as informações sobre as notas de vendas de produtos agrotóxicos
2.Objetivo
Este documento tem como objetivo detalhar as configurações e utilização da rotina de envio de movimentações de itens agrotóxicos no sistema.
3.Cadastro de usuários no SIAGRO
Inicialmente cabe destacar que para acesso aos serviços informatizados disponíveis aos cidadãos, o Governo do Paraná implementou o “Governo Digital” , assim para utilizar o SIAGRO, primeiramente deve-se providenciar este cadastro.
Existem diferentes perfis de usuários no SIAGRO, sendo que os níveis de acesso são diferenciados, sendo eles: Administrador, Fiscal ADAPAR, Fiscal CREA-PR, Profissional de Agronomia, Comerciante, e Tecnologia de Informação (TI).
São Obrigações dos Comerciantes:
Enviar informações de vendas em no máximo uma semana após a data da venda;
Comunicar a ADAPAR, através da Unidade Local de Sanidade Agropecuária (ULSA) quando não ocorrerem vendas num período máximo de 7 dias;
Manter atualizados os dados da empresa, do Responsável Técnico (RT) e usuários cadastrados junto ao SIAGRO;
Cumprir e acompanhar as informações dispostas na página inicial do SIAGRO;
Manter atualizado o cadastro de funcionários com senha.
4. Configurações
Para a utilização da rotina de arquivos do SIAGRO será necessário realizar as seguintes configurações.
4.1 Agrotóxico
No site do SIAGRO, acessar Upload » Receituários/Venda de agrotóxicos, “Tabela de produtos agrotóxicos”. Irá ser aberta em uma nova guia, uma tabela com os nomes comerciais dos produtos e seus respectivos códigos do SIAGRO. Estes códigos devem ser informados no sistema em Reag3C » Cadastros » Agrotóxicos, aba“Principal”, campo “Agrotóxico SIAGRO”:
4.2 Cultura
No site do SIAGRO, acessar Upload » Receituários/Venda de agrotóxicos, “Tabela de culturas”. Irá ser aberta em uma nova guia, uma tabela com os nomes das culturas dos produtos e seus respectivos códigos do SIAGRO. Estes códigos devem ser informados no sistema em Reag3C » Cadastros » Receituário Padrão » Culturas, aba “Integrações”, campo “Cultura SIAGRO”:
4.3 Diagnóstico
No site do SIAGRO, acessar Upload » Receituários/Venda de agrotóxicos, “Tabela de alvos”. Irá ser aberta em uma nova guia, uma tabela com os nomes dos alvos e seus respectivos códigos do SIAGRO. Estes códigos devem ser informados no sistema em Reag3C » Cadastros » Receituário Padrão » Diagnósticos, aba“Integrações”, campo “Alvo SIAGRO”:
5. Parametrizações Gerais
Devido ao padrão definido pelo SIAGRO no recebimento das receitas, deve-se realizar as seguintes parametrizações no sistema:
Reag3C » ´Configurações » Configurações » REAG, aba “Receita”:
Campo: “Qtde. de agrotóxico p/ receit.” : Este campo deve estar preenchido com o número “2”;
Campo: "Imprimi Receit. por Cultura” : Este campo deve estar preenchido com “Sim”;
6. Arquivo de receitas
O arquivo de receitas é sempre o primeiro enviado ao SIAGRO, devido que cada receita enviada será contabilizada pelo portal, para posteriormente enviar o Arquivo de Vendas que contém as notas fiscais referente a essas receitas enviadas.
6.1 Layout do arquivo de Receitas
Neste tópico irá ser mostrada a estrutura do Arquivo de receitas do SIAGRO, descrevendo o que irá em cada campo.
O arquivo é composto por duas linhas, sendo uma que se inicia em R ou r e outra que se inicia em P ou p. A linha R fornece os dados obrigatórios da receita agronômica, separadas por ponto e vírgula (;). A linha P fornece os dados relativos ao produto, separadas por ponto e vírgula (;).
Exemplo de Registro de receituário completo com as duas linhas. O nome do arquivo deverá ser receita.csv
R;123;00837154980;1111;Marcelo José da Silva;00751758980;Fazenda Alvorada;100;BR116;4106902;;251200;481200;50;60;Diagnostico;24/11/2009;Modalidade_Epoca_Aplicação;Intervalo_segurança;Precauções_Uso;Orientações;EPI;Outras;2;;;M; P;123;00731754980;101;100;10;1;
No caso de uma receita possuir dois produtos deverão ser repetidos os campos referentes à localização e alterando-se os dados sobre o produto que forem necessários. A numeração será separada utilizando-se #A e #B:
R;12345#A;02386753131;;Marcelo José da Silva;43477709306;Fazenda Alvorada;100;BR16;4106902;;;;531;1720;Presença de praga tal;23/05/2014;Modalidade_Época-de-Aplicação;Intervalo de segurança;Precauções de uso;orientações;EPI;outras;2;;;M;
P;12345#A;02386753131;1830;100;10;3;
R;12345#B;02386753131;;Marcelo José da Silva;43477709306;Fazenda Alvorada;100;BR16;4106902;;;;531;1720;Presença de praga tal;23/05/2014;Modalidade_Época-de-Aplicação;Intervalo de segurança;Precauções de uso;orientações;EPI;outras;1;;;M;
P;12345#B;02386753131;1940;100;10;1;
6.3 Upload do Arquivo de Receitas
Para o cadastro via “upload” localize upload – Receituário. Clique em “Selecionar arquivo...”. Localize o arquivo de receita gerado pelo sistema. Ao clicar em “Enviar” o arquivo é mandado para o banco de dados do SIAGRO. Caso clique em “Validar sem Enviar” o arquivo NÃO É ENVIADO. Este é apenas um botão para testar o arquivo procurando erros que este possa conter. Depois de enviado, o sistema retornará uma mensagem informando o número de receitas recebidas pelo SIAGRO.
6.4 Emissão do Arquivo de Vendas
De acordo com a legislação, para ser permitida a venda de agrotóxicos, esta venda deverá estar amparada por um receituário agronômico. O SIAGRO segue esta mesma lógica, assim para que a venda seja aceita, deverá existir uma receita previamente cadastrada, a qual ficará vinculada à nota fiscal. Da mesma maneira que visto no envio dos receituários, o procedimento do envio de vendas pode ser realizado pela via upload.
6.5 Upload do Arquivo de Vendas
O processo é similar ao envio do arquivo de receitas via upload, bastando acessar o menu “Upload” e sub-menu “Venda de Agrotóxico”. Na janela que será aberta, deverá ser clicado em “Selecionar arquivo...”. Busque o arquivo de vendas referente ao período que se deseja informar, selecione o arquivo e clique em “Enviar”, uma mensagem retornará que o envio foi realizado. O botão “Validar Arquivo sem Enviar” apenas busca erros no arquivo, portanto não os envia ao sistema. Caso o arquivo não possa ser enviado, o sistema retorna o erro e sua localização. Sobre os erros, maiores informações devem ser vistas em “ERROS APRESENTADOS DURANTE O UPLOAD”.
7. Restrições do SIAGRO
O SIAGRO possui algumas restrições em relação ao envio dos dados via “upload” visando a performance do sistema e tendo por finalidade minimizar problemas operacionais.
7.1 Tamanho do arquivo e horários para upload
A restrição em relação ao tamanho do arquivo de upload, tanto para receitas quanto para vendas, tem por finalidade impedir o bloqueio do servidor em relação ao recebimento de informações. Arquivos que possuam até 1000 registros (linhas no arquivo .csv) poderão ser enviados em qualquer horário. Porém arquivos acima deste limite, somente são recebidos entre as 19:00 e 23:00 horas, sendo que mesmo dentro deste período o arquivo não poderá ultrapassar 10 MB.
7.2 Número de usuários vinculados a uma empresa
Visando preservar informações e aumentar a segurança do sistema, um usuário somente poderá estar vinculado a apenas uma empresa, o que na prática representa que apenas o funcionário autorizado pela empresa terá acesso às informações daquele CNPJ.
No caso de que uma empresa deseja centralizar o envio de suas filiais em um único usuário, poderá ser solicitada uma senha de TI, a qual permite o envio para múltiplos CNPJ via upload, no entanto somente usuários com um vínculo único poderão efetuar pesquisas de um CNPJ específico.
7.3 Prazos para envio de dados
O Decreto Estadual nº 6107 de 19/01/2010 estabelece na alínea 12 que as informações deverão ser encaminhadas até o primeiro dia útil de cada semana.
Prevendo que podem ocorrer situações de ordem técnica que impeçam o envio, o sistema ficará aberto para recebimento do arquivo por até quinze dias, contados a partir da data da nota fiscal mais antiga que componha o arquivo. No entanto, deve-se salientar que a extrapolação do prazo não deve ser tomada como rotina, e sim apenas em casos excepcionais, que serão objeto de investigação fiscal.
Assim deve ficar claro que o desrespeito ao prazo estipulado pelo Decreto 6107/10 poderá ser punido com multa.
8. ERROS APRESENTADOS DURANTE O UPLOAD
Os seguintes erros podem ser apresentados no momento do upload:
8.1 CPF ou CNPJ não cadastrados
Significa que o estabelecimento comerciante e/ou profissional não estão cadastrados no SIAGRO. Para solucionar este problema em:
a) Para registro do estabelecimento comerciante: entrar em contato com a unidade local da Adapar que atenda seu município. Dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail gat.consulta@adapar.pr.gov.br
b) Profissionais: solicitar o cadastro do Siagro através da central telefônica 0800 041 0067.
8.2 CPF ou CNPJ do usuário do agrotóxico não encontrado no arquivo
Significa que o número do CPF ou CNPJ estão errados ou inexistem. Geralmente esse erro está associado a falta de dígitos nos referidos números. A formatação dos arquivos receita.csv ou venda.csv deverão seguir rigorosamente o layout padronizado. Entrar em contato com o suporte do sistema.
8.3 Vendas já Cadastradas ou Receituários já cadastrados
Significa que estes arquivos já foram lançados no SIAGRO. Quando existirem no arquivo a ser enviado, informações que já estão em sistema, misturadas com informações não enviadas, o SIAGRO recusará todo o arquivo, sendo necessário excluir as linhas de informação já existentes no sistema.
Para separar arquivos “enviados” dos “não enviados” proceder da seguinte forma:
a) Fazer o upload do arquivo;
b) Caso o sistema relate “Erro ao processar arquivo”, será indicada a linha do arquivo, a “Descrição do Erro” e na terceira coluna o “Valor Encontrado no Arquivo”.
Para que se possa enviar o arquivo, deve-se excluir aquelas informações que já existem no sistema:
a) Abrir o arquivo com o bloco de notas (ou outro visualizador de texto puro);
b) Deverão ser comparadas as linhas indicadas no SIAGRO com aquelas do arquivo aberto, excluindo-se as já existentes, sempre de baixo para cima, para manter a numeração das linhas (no caso do arquivo receita.csv deverão ser excluídas as linhas “P” e “R” que compõem a receita);
c) Apagar os espaços que ficaram pela exclusão e clicar em “salvar” no bloco de notas para que as alterações tenham efeito;
Após este procedimento efetuar o upload novamente. Caso não reste nenhum erro o arquivo é aceito pelo sistema.
Para separar as vendas “enviadas” das “não enviadas” proceda da seguinte forma: a) Fazer o upload do arquivo de vendas normalmente no SIAGRO e verificar a lista das linhas que constam como “venda já cadastrada”.
b) O sistema relatará as vendas já cadastradas, mostrando o CNPJ, número da nota fiscal, Série e Estado; c) Abrir o arquivo de vendas com o bloco de notas; d) Apagar as linhas indicadas pelos erros indicados, comparando o arquivo a ser enviado com as informações de erros mostrada pelo SIAGRO;
d) Apagar os espaços que restaram ao se excluir as linhas já enviadas e clicar em “salvar” para que as alterações tenham efeito;
e) Após este procedimento efetuar o upload novamente. Caso não reste nenhum erro o arquivo é aceito pelo sistema e retorna a mensagem de quantos arquivos foram enviados.
8.4 Intervalo dos Dados Maior do que 15 dias
Não é essencialmente um erro, e sim uma trava do sistema caso a empresa não atenda o prazo de envio. Neste caso, entrar em contato com a Unidade da ADAPAR que atende a região (http://www.adapar.pr.gov.br/modules/conteúdo/conteudo.php?conteúdo=375), e informar que possui arquivo em atraso, juntamente com sua justificativa.
8.5 Relação Cultura / Alvo / Agrotóxico Inexistente
Esse erro aparece somente no envio de receitas e demonstra que os dados constantes no arquivo estão divergentes com as informações do CADASTRO DE AGROTOXICOS (http://celepar07web.pr.gov.br/agrotóxicos/pesquisar.asp), ou seja, o alvo ou a cultura ou o agrotóxico estão incorretos. O suporte a este tipo de erro deverá ser buscado junto a empresa que presta suporte ao programa de receitas contratado pela empresa.
8.6 O nome do arquivo deve ser “venda.csv”
O nome do arquivo para upload de vendas deve ser OBRIGATORIAMENTE venda.csv. Podem, no entanto, haver outros caracteres entre “venda” e “.csv”.
8.7 O nome do arquivo deve ser “receita.csv”
O nome do arquivo para upload de receitas deve ser OBRIGATORIAMENTE receita.csv. Podem, no entanto, haver outros caracteres entre “receita” e “.csv”.
8.8 A linha deve conter 9 campos
Esse erro aparece somente no envio de vendas, e demonstra que a formatação do arquivo venda.csv está diferente do layout exigido pelo SIAGRO. Entre em contato com o suporte do sistema.
8.9 A linha deve conter 27 campos
Esse erro aparece somente no envio de receitas, demonstra que a formatação do arquivo receita.csv está diferente do layout exigido pelo SIAGRO. Entre em contato com o suporte do sistema.
8.10 Volume superior a 5000 Kg/L.
Foi necessário limitar em 5000 a quantidade relatada de agrotóxicos em virtude de que muitos profissionais ou programas não estavam realizando a conversão das unidades no momento de efetuar os envios ao SIAGRO (ex. 5000 gramas devem ser informadas como 5 kg).
Caso a receita realmente tenha uma quantidade superior à 5000 kg ou L, a mesma deverá ser escaneada e encaminhada para o fiscal da ADAPAR que atende a região a fim de ser lançada no sistema. Opcionalmente pode-se efetuar 2 (duas) ou mais receitas com valores inferiores a 5000 kg ou L.