⚠️ As instruções a seguir demonstram como realizar a configuração do MF-e do Ceará. As configurações iniciais são similares às do SAT-SP (link aqui), como ativação e obtenção da assinatura SW. Este manual abordará especificamente os pontos que o diferenciam de uma configuração comum do SAT.
Introdução:
Quando o assunto é gestão fiscal no Brasil, você sabia que o Ceará apresenta uma gestão fiscal diferenciada? Sim, é o MF-e SAT!
No Estado do Ceará existem dois documentos fiscais eletrônicos para o setor de varejo: o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e).
A emissão da NFC-e no Ceará é exceção à regra, e só deve ocorrer em duas ocasiões específicas.
A primeira hipótese em que é permitido o uso da NFC-e é em situações de contingência, ou seja, quando o MFE estiver inoperante.
A segunda hipótese permitida pela Instrução Normativa Nº 17 de 15 de março de 2019 é por parte dos varejistas que tenham receita bruta igual ou inferior a R$ 250.000,00.
Até 01/11/2022 era possível utilizar um Integrador no lugar da DLL do equipamento MF-e para comunicação entre o equipamento MF-e e o Construshow, porém desta data em diante o Integrador foi desativado e tornou-se obrigatório a utilização da DLL do MF-e.
O que é o MF-e SAT?
O Módulo Fiscal eletrônico (MF-e) é um equipamento obrigatório para emissão de documentos fiscais eletrônicos no Estado do Ceará. Este modelo substitui o Emissor de Cupom Fiscal (ECF), antiga impressora fiscal.
Trata-se de um hardware de validação e autorização de cupons fiscais eletrônicos, desenvolvido para autorizar os cupons localmente, antes mesmo deles chegarem aos servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do Ceará, de forma a oferecer um modo seguro de “contingência”.
No Brasil, somente o Ceará utiliza o Módulo Fiscal eletrônico. Essa particularidade do estado em relação à emissão do cupom fiscal eletrônico é muito semelhante ao SAT São Paulo (Sistema de Administração Tributária), que é bastante utilizado nesse estado.
Configuração do MF-e SAT Ceará:
1 - O primeiro passo é configurar uma instalação local do Construshow na máquina do caixa a qual estará conectada ao equipamento MF-e. A MF-e permite apenas uma máquina conectada a ela, e que considerando o ambiente real de produção do cliente é a máquina do Caixa.
2 - Em seguida, deve ser instalado o software da MF-e. Esta instalação é feita no momento da implantação da MFe no cliente e pode ser necessário alterá-la ou consultar posteriormente. A marca e o modelo do equipamento podem variar mas no nosso exemplo vamos nos basear na Tanca. O print abaixo demonstra como devem estar as Configurações da Rede, onde a Interface definimos como Ethernet e a Rede como DHCP. Na Forma de Acesso selecionamos DLL.
3 - Acesse a opção Status Operacional e verifique se o software do equipamento retorna Resposta com Sucesso e Estado Desbloqueado.
4 - Acesse o link https://cfe.sefaz.ce.gov.br/mfe/informacoes/downloads#/ e baixe o Instalador Driver MFE - 01.05.18 - Comunicação Direta - Windows 32. Somente a versão 32 bits é compatível com o Construshow.
5 - Após instalado o Driver MFe, será criado uma pasta denominada SEFAZ-CE. Acesse a pasta e copie todo o conteúdo da pasta que está no caminho C:\Program Files (x86)\SEFAZ-CE\Driver MFE\Biblioteca de funções
O MFe difere do SAT no que se refere a DLL, pois no SAT utilizamos a DLL do equipamento da Tanca, porém no Ceará deve ser utilizado um drive específico fornecido pelo SEFAZ-CE.
6 - Cole o conteúdo na pasta C:\Viasoft\Client\Dlls
7 - Dentro do Construshow, acesse o menu Configurações Gerais > Filial > NFC-e/SAT para configurar o endereço IP (que são os mesmos endereços observados ao acessar o status operacional do equipamento do passo 3) e o caminho da mfe.dll, onde na coluna DLL apontamos para C:\Viasoft\Client\Dlls\mfe.dll, que é a DLL a qual copiamos anteriormente da pasta do SEFAZ-CE para a pasta de DLLs da instalação local do Construshow.
8 - Ainda nas Configurações Gerais do SAT, selecionamos Comunicação por DLL (stdcal).
9 - Abaixo temos um print de toda a Configuração do SAT definida, onde preenchemos o código de ativação do equipamento, o CNPJ SW e a Assinatura SW.
Referências:
https://blog.tecnospeed.com.br/mfe-ceara/
https://enotas.com.br/blog/nfc-e-no-ceara/
Orientações sobre a desativação do integrador e validador fiscal
https://blog.tecnospeed.com.br/mfe-ceara/
Telefone de contato do SEFAZ-MFE-CEARÁ: (85) 3108-2200 (opção 3).