OBJETIVO
O objetivo da rotina é disponibilizar ao usuário a opção de realizar a consulta, emissão e encerramento dos MDF-e’s emitidos no estabelecimento.
O que é MDF-e?
MDF-e, ou Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é um documento emitido e armazenado eletronicamente, para vincular documentos fiscais transportados na carga, como o NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) e o CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico).
Este documento eletrônico veio para substituir o “Manifesto de Carga Modelo 25”, que no caso, era o sistema impresso até então utilizado pelo setor de transportes.
O MDF-e foi instituído no ano de 2010 e passou a ser obrigatório em 2014. Atualmente, é válido em todo o território nacional e de emissão obrigatória sempre que há qualquer transporte de mercadorias para além do município de origem ou entre estados.
Fonte: MDF-e: o que é, para que serve e como emitir o Manifesto Eletrônico
ACESSO E ATALHOS
O acesso da rotina ocorre por meio do menu: PS - Gerencial >> Notas Fiscais >> Manifesto Eletrônico (MDF-e) >> MDFe Cadastro:
CONFIGURAÇÃO E DESCRIÇÃO DA ROTINA/PROCESSO
A rotina Notas Fiscais >> Manifesto Eletrônico (MDF-e) >> MDF-E Cadastro disponibiliza ao usuário a opção de realizar consultar os MDF-es já cadastrados anteriormente, e também realizar as inclusões e emissões de novos MDF-es.
✔ Para que serve o MDF-e?: O principal objetivo para a criação do documento fiscal eletrônico MDF-e foi agilizar as atividades através da padronização de todas as informações em um único documento e viabilizar a fiscalização, tornando o processo muito mais simples, prático e rápido.
Além disso, vale destacar algumas outras finalidades do MDF-e, tais como:
* Possibilitar maior agilidade ao registro em lote dos documentos fiscais que estão sendo transportados no veículo de carga;
* Identificar o responsável pelo transporte a cada trecho durante o percurso;
* Registrar as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores;
* Registrar o início e fim de cada operação de transporte;
*Permitir o rastreamento da circulação física da carga;
* Facilitar e agilizar o trabalho nos postos de fiscalização.
Fonte: MDF-e: o que é, para que serve e como emitir o Manifesto Eletrônico
Tendo isso, ao selecionar a essa opção, tal como em outras rotinas o sistema trará o conjunto de filtros padrões, para que o usuário consiga especificar as informações que deseja visualizar:
Feitas as filtragens o usuário terá o contato inicial com tela de Consulta: MDFE- Cadastro:
Nesta serão exibidos todos MDF-es cadastrados, de acordo com a filtragem inicial. Além disso, para que a identificação da situação atual dos documentos seja facilitada, o sistema exibirá os documentos com a diferenciação de cores para cada situação:
Seguindo da consulta, conforme citado inicialmente, é por meio dessa rotina que o usuário faz as inclusões dos Manifestos Eletrônicos!
Para isto, basta clicar no botão Incluir (
) disponível no canto superior da tela, e isso vale, tanto para a tela de consulta, quanto para a tela de visualização do cadastro:
Ao selecionar a opção o sistema apresentará a tela de inclusão:
Nesta inicialmente, o usuário deverá informar os Dados do Manifesto:
Placa: Campo de preenchimento obrigatório, onde o usuário deverá informar a placa do veículo que realizará o transporte.
Placa Reboque 1 e 2: Campos onde o usuário poderá informar as placas dos reboques da carga, caso esta possuir.
Placa Dolly: Campo onde o usuário poderá informar a placa do dolly, caso o veículo possua.
Motorista: Campo de preenchimento obrigatório, onde o usuário deverá informar o motorista responsável pelo transporte.
Os campos Placa Reboque 1 e 2, Dolly e Motorista, são preenchidos automaticamente, caso a placa do veículo que realizará transporte possua os mesmos vinculados ao seu cadastro.
Abaixo destes, a rotina divide os processos de inclusão em 5 abas:
1 - Dados MDFe
Nesta aba, o usuário informará os dados principais do MDFe:
Tipo de Emissor: Campo de preenchimento obrigatório, onde o usuário deve sinalizar o tipo de emissor do MDFe:
Prestador de Serviço
Trasporte de Carga Própria
Peso Bruto: Campo onde o usuário poderá informar o peso bruto da carga.
Valor da Carga: Campo onde o usuário poderá informar o valor da carga.
Os campos Peso Bruto e Valor da Carga são preenchidos automaticamente, quando houver vinculados documentos ao MDFe.
CIOT: Campo onde o usuário deverá informar o CIOT do transporte.
CIOT é a sigla para Código Identificador da Operação de Transportes.
CNPJ/CPF CIOT: Campo onde o usuário deverá informar o CPF/CNPJ responsável pela geração do CIOT.
Cidade Carregamento: Campo de preenchimento obrigatório, onde o usuário deverá informar a cidade onde será realizado o carregamento da carga.
Inf. Complementar e Informação Fisco: Campos onde o usuário poderá inserir informações complementares e informações ao fisco.
Situação: Campo preenchido automaticamente com a situação atual do MDFe.
Tipo da Carga: Campo onde o usuário deverá sinalizar o tipo da carga:
01 – Granel Sólido
02 – Granel Líquido
03 – Frigorificada
04 – Conteinerizada
05 – Carga Geral
06 – Neogranel
07 – Perigosa (granel sólido)
08 – Perigosa (granel líquido)
09 – Perigosa (carga frigorificada)
10 – Perigosa (conteinerizada)
11 – Perigosa (carga geral)
Item Predominante: Campo onde o usuário poderá informar o item predominante da carga.
UF Descarregamento: Campo de preenchimento obrigatório, onde o usuário deverá informar a UF onde será realizado o descarregamento da carga.
Encerramento: Campos preenchidos automaticamente, após o encerramento do MDFe.
Cancelamento: Campos preenchidos automaticamente, caso o MDFe seja cancelado.
Dando sequência na segunda aba:
2 - Seguro da Carga
Nesta aba, o usuário poderá inserir as informações referentes ao seguro da carga, caso esta possuir. Para isto basta o usuário clicar no botão Incluir () disponível no canto esquerdo da tela e inserir as informações do Responsável pelo Seguro, Nome e CNPJ da Seguradora e os Nros da Apólice e Averbação.
Seguindo para a terceira aba:
3 - Pagamentos:
Nesta aba, o usuário deverá inserir as informações referentes aos pagamentos:
Responsável pelo Pagto: Campo onde o usuário deverá informar o responsável pelo pagamento.
CNPJ/CPF: Campo onde o usuário deverá informar o CNPJ/CPF do responsável pelo pagamento.
Identificação Estrangeira: Campo onde o usuário deverá informar identificação estrangeira do responsável pelo pagamento caso este possuir.
Valor do Contrato: Campo onde o usuário deverá informar o valor do contrato.
Forma de pagamento: Campo onde o usuário deve sinalizar a forma de pagamento:
0 – Pagamento a Vista 1 – Pagamento a Prazo
Banco: Campo onde o usuário poderá informar o banco para o pagamento.
Agência: Campo onde o usuário poderá informar o banco para o pagamento.
CNPJ Instituição PEF: Campo onde o usuário deverá informar o CNPJ/CPF da instituição PEF.
Abaixo destes, o usuário poderá inserir as especificações de acordo com a forma de pagamento selecionada:
Pagamento a Vista:
Nesta, o usuário deverá incluir as informações do pagamento a vista, sendo eles o Tipo do Componente do Pagamento, a Descrição caso o tipo do componente seja Outros e o valor do pagamento.
O valor indicado no componente de pagamento deve ser o mesmo que o valor do contrato.
Pagamento a Prazo:
Nesta, o usuário deverá incluir as informações do pagamento a prazo, sendo eles o Número da Parcela, a Data de Vencimento e o valor da parcela.
4 - Documentos Vinculados
Nesta aba, o usuário poderá vincular os documentos fiscais (NFe ou CTe) ao MDFe.
Para isto, o mesmo deverá informar o intervalo de datas em que os documentos foram emitidos e em seguida clicar em Procurar para que os documentos sejam exibidos e o vínculo seja realizado:
Tendo isso, o usuário poderá selecionar o(s) documentos (s) que deseja realizar o vínculo, utilizando os botões laterais ou com um click duplo sobre a nota a ser importada:
Lembrando que na filtragem dos documentos para o vínculo, o usuário terá a opção de carregar somente os documentos vinculados a placa do transporte! Para isto o checkbox “Somente Vinc. À Placa” deverá estar marcado.
E para finalizar a rotina seguimos para a quinta aba:
5 - UF’s Percorridas
Nesta aba, o usuário realizará a seleção das UF’s que serão percorridas no percurso do transporte da carga.
Para isto, basta o usuário selecionar as UF’s envolvidas no percurso, clicando no checkbox (caixa de seleção) que corresponde a cada UF:
Feitos todos os preenchimentos basta o usuário utilizar o botão de envio para realizar a transmissão do manifesto:
Após isso, o manifesto será transmitido e o resultado do envio será exibido nos campos da seção de envio:
Ainda nesta opção da rotina, o usuário poderá realizar o encerramento do MDFe:
E caso ainda não tenha sido encerrado, poderá realizar o cancelamento:
⚠ Vale ressaltar, que não é possível proceder o cancelamento de MDF-e com situação no sistema diferente de “Autorizado o uso do MDF-e”, ou seja, indicando operação comercial já ocorrida. Neste caso o contribuinte deverá protocolar na Administração Fazendária uma denúncia espontânea para registrar a ocorrência do fato e aguardar orientação da Delegacia Fiscal.
Fonte: Portal do MDFe - Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
E por fim, ainda poderá salvar o XML do MDFe:
E desta forma, encerramos os processos da consulta e cadastro dos MDFe’s!
RESULTADOS ESPERADOS
A realização da consulta e inclusão de MDFes, conforme as aplicabilidades selecionadas.
VERSÃO DO SISTEMA DOCUMENTADO
Versão 2011.1002