Descrição

Índice

Pré-Requisitos

• Acesso ao Viasoft Construshow.

Passo a passo

O que será enviado todos os dias para a SEFAZ-SC no bloco X

1. Diariamente, quando for gerada a Redução Z, será enviado para o Fisco os dados da Redução Z e também uma lista detalhada das mercadorias vendidas.

2. Algumas informações importantes que serão enviadas:

   1. Informações detalhadas de cada ECF – a impressora de cupom fiscal;

   2. Dados sobre os contadores de cada ECF como CRZ, COO e quantidade de reinício de operação;

   3. Total bruto vendido no dia;

   4. Total vendido de cada alíquota no dia;

   5. Relação de mercadorias vendidas no dia contendo para cada uma delas:

   6. Código, GTIN ou EAN13;

   7. CEST;

   8. NCM;

   9. Unidade de medida;

   10. Descrição;

   11. Quantidade vendida no dia;

   12. Total de descontos concedidos no dia para a mercadoria;

   13. Total de acréscimos concedidos no dia para a mercadoria;

   14. Total de cancelamentos no dia para a mercadoria;

   15. Total líquido vendido para esta mercadoria no dia.

O que será enviado uma vez por mês

1. Após a primeira Redução Z do mês, o sistema irá enviar para o Fisco as informações ao estoque.

2. Algumas informações importantes que serão enviadas:

   1. Código, GTIN ou EAN13;

   2. Descrição;

   3. Unidade de medida;

   4. Valor unitário da mercadoria;

   5. Informações sobre a tributação de saída da mercadoria;

   6. Quantidade em estoque de cada mercadoria;

   7. Valor total comprado de cada mercadoria;

   8. Quantidade total comprada de cada mercadoria;

   9. Dados sobre os impostos de entrada.

3. Caso envie o bloco H no SPED, não é necessário enviar o estoque via PAF Legislação

Quem precisa enviar ?

1. Os estabelecimentos usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do Programa Aplicativo Fiscal PAF-ECF ficam obrigados à transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X. 

Qual é início da obrigatoriedade ?

1. A partir de 1º de setembro de 2019, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

   1. 4771701 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas;

   2. 4771703 - Comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos;

   3. 4772500 - Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal;

2. A partir de 15 de janeiro de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

   1. 4744099 - Comércio varejista de materiais de construção em geral;

   2. 4741500 - Comércio varejista de tintas e materiais para pintura;

   3. 4742300 - Comércio varejista de material elétrico.

3. A partir de 1º de março de 2020, os estabelecimentos enquadrados nos seguintes códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE):

   1. 5611201 - Restaurantes e similares;

   2. 5611202 - Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas;

   3. 5611203 - Lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares.

4. A partir de 1º de junho de 2020, os demais estabelecimentos enquadrados nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Comércio Varejista.

5. O ato de prorrogação é o ATO DIAT Nº 15/2019: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2019/atodiat_19_015.htm
   Obs.: Somente são obrigadas a enviar os arquivos as empresas que tem o CNAE acima como o principal, caso alguns deles apareça como secundário, não é obrigatório o envio dos arquivos.

6. Caso o CNAE principal seja diferente de algum da lista, a obrigatoriedade só começa em junho de 2020.

7. A consulta do CNAE deve ser realizada pelo SINTEGRA( site: SINTEGRA ) selecionando o estado de SC, pois as validações dos arquivos são no SEFAZ de SC através da Inscrição Estadual.

O que ocorre se não enviar ?

1. O número máximo de arquivos pendentes de arquivos, tanto para redução Z quando para leituras de estoque, é 20.      Sempre que o número de transmissões automáticas não executadas for igual ou superior a 20 (vinte) ocorrências, o PAF-ECF irá  bloquear a sua utilização. Só será permitido acessar a tela de envio de arquivos para fazer o envio dos registros pendentes. O PAF-ECF será desbloqueado somente quando transmitir pelo menos 1 (um) arquivo pendente.

2. Quando houver mais de 5 arquivos pendentes, ao acessar o PAF será listada uma mensagem alertando o usuário sobre a quantidade de arquivos pendentes. Ao identificar que arquivos estão pendentes para envio, deve ser acessada a tela de envio de arquivos e verificar se está ocorrendo alguma rejeição nos mesmos e após o ajuste, deve ser realizado o envio manual.

3. ATO DIAT Nº 27/2018, que atualiza a quantidade máxima de arquivos pendentes para envio de 10 para 20: http://legislacao.sef.sc.gov.br/html/atos_diat/2018/atodiat_18_027.htm .
   Obs.: Arquivos com situação "Aguardando processamento" não são considerados na contagem de arquivos pendentes, pois já foram enviados para o Sefaz e estão aguardando serem processados.

Como é feita a geração e envio dos arquivos ?

1.  Os arquivos são gerados automaticamente. O arquivo de redução Z é gerado ao tirar a redução Z da impressora, e o da leitura de estoque no primeiro acesso do mês no PAF.

2. O envio também ocorre de forma automática quando o arquivo é gerado, e se tiver arquivos pendentes, envia ao acessar o PAF. Também é possível enviar os arquivos manualmente, através da tela de consulta de arquivos.

3. Para a geração do arquivo de estoque, a consulta é realizada no banco do Construshow, buscando o tipo de saldo configurado para listar no inventário e que possuem saldo > 0.

4. Produtos inativos que foram vendidos no período serão enviados com o saldo do construshow, caso esteja negativo será enviado 0.

5. Produtos que foram vendidos no período que possuem saldo negativo serão enviado como 0.

   Open

   

6. Mais informações podem ser verificadas na base de conhecimento do Sefaz filtrando o assunto Bloco X: Base de conhecimento Sefaz. 

O que é preciso para configurar a máquina para enviar os arquivos?

1. A configuração é por PDV, então, em cada máquina que possui o PAF instalado é necessário realizar a configuração, e informar os dados conforme a impressora utilizada no PDV.

2. Requisitos necessários para realizar a configuração.:

   1. Conexão com a internet;

   2. Ter o certificado digital instalado (pode ser instalado nos PDVs o mesmo certificado que está instalado no servidor e é utilizado para a emissão de notas fiscais);

   3. Dados da empresa;

   4. Dados da impressora fiscal.

   5. Executável do PAF atualizado.

Configurações no PDV

1. Realizar os seguintes passos:

2. Instalar o certificado digital na maquina. Se o certificado for token, ele deve ser instalado na maquina, e quando for realizada a redução Z deve estar conectado para que seja realizado o envio automático do arquivo, ou deve ser conectado em outro momento, e realizado o envio manual dos arquivos.

3. Adicionar a pasta de Dlls do PAF nas variáveis de ambiente.

4. Registrar as Dlls Capicom e MsXml5 da pasta Dlls dentro da pasta PAF, no prompet de comando, executando como administrador.

5. Atualizar o PAF( via atualizador ou informando manualmente os arquivo atualizados na pasta Scripts do PAF)

6. Conferir se o atalho do PAF que está na área de trabalho está apontando para o exe renomeado(atualizado) da pasta PAF.

7. Acessar o PAF e realizar as configurações do Bloco X.

8. Testar envio dos arquivos.
   Obs.: Após realizadas as configurações no PDV, deve ser verificado se gerou corretamente o MD5. para conferir pode ser gerado o arquivo de Registros do PAF. O MD5 que deve ser listado é o 32407375f53cf21bb4043a0fe196a15f. Caso liste diferente, verificar a instalação, se tem algum executável antigo ou renomeado na pasta do PAF. 

Tela de Configurações

1. Para parametrizar o PAF para emitir bloco X, deve ser acessada a tela de configurações, no menu: Menu >> Geral >> 50-Configurar:
   
   

   Open

   

   Nesta tela é necessário configurar os dados da empresa, certificado e dados da impressora que está conectada à máquina.

   Envia Bloco X : Esse campo que define se serão enviado os arquivos referentes ao bloco X ou não. Ele deve ser configurado como SIM.

   Razão Social: Deve ser informada a razão social da empresa.

   CNPJ: Deve ser informado o CNPJ da empresa.

   Insc.Estadual: Deve ser informada a inscrição estadual da empresa.

   Nro. de série do certificado: Deve ser informado o número de série do certificado digital. O certificado é o mesmo usado pela empresa para emissão notas, mas deve estar instalado em cada máquina que possui o PAF. Para selecionar o certificado pode ser usada a opção da “Lupinha” no lado direito do campo. Essa opção abrirá uma tela listando os certificados instalados nessa máquina e deve ser selecionado o certificado desejado, ou pode ser preenchido manualmente a série do certificado.

   Senha: Deve ser informada a senha do certificado digital. Ao lado do campo tem um checkbox que ao ser desmarcando mostrará senha digitada.

   PDV: Deve ser informado o número do PDV desse caixa. O número pode ser verificado no rodapé da tela do PAF .

   Número do credenciamento: Deve ser informado o número de credenciamento da Viasoft junto ao Sefaz, que é o 1806900008898.

   Marca: Deve ser informada a marca da impressora. No final deste manual tem imagens em anexo com todas as impressoras, com suas respectivas marcas e modelos que estão credenciadas no SEFAZ, ele pode ser usado como auxílio para preencher os dados do ECF. Essas informações também estão disponíveis na etiqueta fixada na impressora.

   Modelo: Deve ser informado o modelo da impressora

    Nro. Fabricação: Deve ser preenchido com o número de fabricação da impressora, informar letras e números.

   Tipo: Esse campo é listado somente para informação, carrega conforme o tipo do ECF que foi informado no momento da autorização do PAF.

   Versão: Versão do ECF.

   Enviar arquivo de estoque: Quando uma mesma empresa possui mais que um PDV, somente um precisa enviar o arquivo de estoque, é um por IE. Então tiver mais que um caixa, somente em uma essa opção deve ficar marcada, no outros ela deve ficar desmarcada.
   Obs.: Os dados da impressora podem ser consultados na tela de autorização do PAF, caso o cliente não tenha as informações à mão.

2. Após finalizada a configuração, deve ser selecionado o botão “ OK ” para salvar as informações, fechar o PAF e acessar novamente. 

Tela de Consulta e Envio de Arquivos

1. É possível realizar a consulta dos arquivos de estoque e redução Z que foram gerados, e também realizar o seu envio manual. Para isso deve ser acessada a tela de consulta de arquivos, no menu: Menu >> Geral >> 51-Consultar:
   
   

2. A tela é dividida em duas abas: Redução Z e Estoque. 

Aba Redução Z

1. Nesta tela estão disponíveis alguns filtros para a listagem dos arquivos. 

2. Para filtrar por período podem ser usados os campo “Data inicial” e “Data Final”.

   Também é possível ignorar o intervalo e listar todos os arquivos, para isso pode ser utilizada a opção “Desconsiderar intervalo”.

   A opção “Autorizados” como SIM lista os arquivos que foram enviados para o SEFAZ e foram autorizados.

   A opção “Autorizados” como NÃO  lista os arquivos que não foram enviados para o SEFAZ, e os que foram enviados mas não foram autorizados.

3. Após definidos os filtros, deve ser selecionado o botão “Executar” . Com isso são listados os arquivos.

4. Cada coluna lista uma informação referente aos arquivos.

5. Redução: Lista o número da redução Z na impressora.

   Data Movimento: Lista a data me que ocorreu a movimentação ( vendas).

   Data de Emissão: Mostra em qual data foi emitida a redução.

   Venda Bruta: Lista o valor total da redução.

   Grand Total: Lista o valor total acumulado na impressora no momento da geração da redução.

   Autorizado: S para autorizado e N para não autorizado.

   Processamento: Neste campo é listado o status do arquivo. Os status possíveis são Aguardando, Erro e Sucesso. Essa informação é retornada pela SEFAZ após o envio do arquivo. Podem ocorrer casos do arquivo ficar com status Aguardando, onde o arquivo foi recebido mas está aguardando ser processado, isso ocorre devido a lentidão no SEFAZ.

   Mensagem retorno: Neste campo são listadas as informações de retorno do XML que o o SEFAZ retorna ao enviar o arquivo. Caso ocorra algum erro no arquivo, neste campo é listado qual erro está ocorrendo.

   Recibo: Neste campo é carregado o recibo do arquivo que é fornecido pelo Sefaz.

6. Para o caso de arquivos com erro, após a correção dos erros, deve ser acessada essa tela e clicar no botão “Enviar Pendências” para realizar o envio dos arquivos novamente.

Arquivos com Rejeição

1. Em alguns momento o Sefaz apresenta lentidão para processar os arquivos, então é comum que alguns arquivos fiquem com status " Arquivo Processando".

2. Se os arquivos estiverem com a situação "Aguardando" ou "Aguardando processamento", os mesmo já foi enviados para o Sefaz, mas ainda não receberam o retorno. Para que constem como autorizados, é preciso realizar a consulta dos mesmos novamente, usando a opção "Consultar pendencias".

3. Pode ser que em alguns casos, devido a lentidão ao acessar o PAF veja que tem arquivos pendentes e tente enviar novamente. Nesses casos o status do arquivo pode aparece como "Um arquivo idêntico já foi processado", para verificar o status correto do arquivo deve ser consultado as pendências novamente.

4. Se depois que consultar os arquivos ele listarem o status "Arquivo aguardando" os arquivos estão corretos, só tem que aguardar o processamento do Sefaz, as vezes demora para retornar. Nesse caso, pode aguardar uns minutos, fazer outras operações normalmente no caixa, e depois voltar na tela de consulta de arquivos e clicar na opção para consultar pendências, com o tempo deve enviar todos os arquivos. Quando os arquivos são autorizados ele não são mais carregados na tela.

5. Caso consulte as pendências e retorne um erro que o valor do totalizador deve ser o total da das vendas do período , ou que o valor de venda bruta diária está errada, deve ser marcado o check box "Enviar valor da base dos impostos " e clicar na opção " Enviar Pendências", para regerar os arquivos com o valor correto para as alíquotas. Depois disso provavelmente já atualize o status dos arquivos para "Arquivo aguardando", se não atualizar, pode consultar pendências, e só aguardar autorizar todos.

6. Esse problema ocorre porque em alguns dias, na redução Z a impressora grava o valor dos impostos para cada alíquota, e em outro dias grava o valor da base dos impostos, dependendo de como está gravado o valor, ocorre divergência para enviar os arquivos.

7. Se tiver mais que um arquivo, quando clicar em consultar ou enviar pendência vai aparecer uma mensagem pedido se deseja envia o próximo, pode clicar em SIM.

8. A configuração "Enviar valor da base dos impostos " é essa da imagem abaixo.

9. Por padrão opção sempre fica desmarcada, quando ocorrer a rejeição, ela deve ser marcada e os arquivos enviados, depois que fechar a tela ela volta a ficar desmarcada.

Aba Estoque

1. Na aba de estoque só é possível realizar filtro entre arquivos autorizados e não autorizados.

2. A opção " Desconsiderar intervalo" sempre será carregada marcada.

3. Cada coluna lista uma informação referente aos arquivos.

   Ano: Lista o ano de movimentação que se refere o arquivo.

   Mês: Mostra o mês de movimentação que está no arquivo.

   Recibo: Lista o recibo retornado pelo SEFAZ após enviar o arquivo.

   Autorizado: S para autorizado e N para não autorizado.

   Processamento: Neste campo é listado o status do arquivo. Os status possíveis são Aguardando, Erro e Sucesso. Essa informação é retornada pela SEFAZ após o envio do arquivo.

   Podem ocorrer casos do arquivo ficar com status Aguardando, onde o arquivo foi recebido mas está aguardando ser processado, isso ocorre devido a lentidão no SEFAZ.

   Mensagem retorno: Neste campo são listadas as informações de retorno do XML que o o SEFAZ retorna ao enviar o arquivo. Caso ocorra algum erro no arquivo, neste campo é listado qual erro está ocorrendo.

4. O botão “ Enviar Pendências” também pode ser usado para enviar arquivos pendentes.
   Obs.: O botão “ Enviar Pendências” vai enviar todos os arquivos que estão pendentes para envio no banco de dados, independente do período listado para a listagem.

5. O botão " ? " Abre um link para o manual do Bloco X, que trem informações sobre as suas configurações e funcionamento.

6. O contador da empresa consegue realizar a consulta dos arquivos enviados através do portal S@T: Portal S@T

Principais Rejeições Retornadas pelo SEFAZ

1. É possível carregar os arquivos direto em um validador do SEFAZ para ter mais informações sobre a rejeição.

2. Os arquivos de estoque e redução Z ficam salvos na maquina do PAF, na pasta : Viasoft>>Client>>PAF>> Arquivos>> Bloco X.

3. Os links para validação dos arquivos são os seguintes :Validador arquivos Bloco X - Produção e Validador arquivos Bloco X - Homologação.

   1. Erro: O conjunto de chaves não existe

   2. Solução: A provável causa do erro é:

Certificado Digital do Tipo A1

1. O Certificado Digital instalado não tem chave privada, verifique se o arquivo utilizado na instalação do certificado digital tinha extensão pfx, caso o arquivo de instalação tenha extensão cer, significa que o arquivo contém uma chave pública de certificado digital e não serve para assinatura digital. Solicite o arquivo com extensão pfx para o seu cliente. 

Certificado Digital do Tipo A3

1. O dispositivo smartcard/token não deve estar pronto para uso, tente reinserir o dispositivo no leitor ou na porta USB. Verifique no aplicativo gerenciador do dispositivo, se o mesmo está presente e pronto para uso.

   1. Erro: Número do credenciamento do PAF-ECF informado no XML difere do informado no SEFAZ.

   2. Solução: Ocorre pois o número de credenciamento informado dentro da tela de configuração para envio do bloco X está incorreto. Deve ser acessado a tela(Menu>> Geral >>51-Configurar) e ajustado o número.

2. O código de credenciamento que deve ser informado é o 1806900008898.

   1. Erro: Produto de código próprio [CODIGO_PROPRIO_DO_PRODUTO] com CEST inválido: [CODIGO_CEST]

   2. Solução: Verifica se o código CEST informado é válido. Verificar no sistema gerencial, ajustar e sincronizar novamente as informações para o PAF. 

   3. Erro: Código NCM informado no produto é inválido. NCM informado: [CODIGO_NCM_NO_XML]. Código próprio: [CODIGO_PROPRIO_NO_XML]. Descrição do produto: [DESCRICAO_DO_PRODUTO_NO_XML]

   4. Solução: Verifica se o NCM é válido. Verificar no sistema gerencial, ajustar e sincronizar novamente as informações para o PAF. 

   5. Erro: Não existe vínculo entre o NCM [CODIGO_NCM] e o CEST [CODIGO_CEST]. Produto de código próprio: [CODIGO_PROPRIO_DO_PRODUTO]

   6. Solução: Verifica se existe vínculo entre o NCM e o CEST informado no produto. Verificar no sistema gerencial, ajustar e sincronizar novamente as informações para o PAF. 

3.  Mais informações sobre rejeições que podem ocorrer, podem ser ser consultadas no seguinte link: Rejeições Bloco X

4. As informações estão disponíveis no tópico 4. Validações página 28 .

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