EFD - REINF - 4020 - VIASUPER

A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial.

Essa escrituração está modulada por eventos de informações, contemplando a possibilidade de múltiplas transmissões em períodos distintos, de acordo com a obrigatoriedade legal.

Dentre as informações prestadas através da EFD-Reinf, destacam-se aquelas associadas:

aos serviços tomados/prestados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, referente retenção de contribuição social previdenciária - Lei 9711/98;
às retenções na fonte (IR, CSLL, COFINS, PIS/PASEP) incidentes sobre os pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas, em módulo a ser implementado com os leiautes da série R-4000;
aos recursos recebidos por / repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária;
à comercialização da produção e à apuração da contribuição previdenciária substituída pelas agroindústrias e demais produtores rurais pessoa jurídica;
às empresas que se sujeitam à CPRB (cf. Lei 12.546/2011);
às entidades promotoras de evento que envolva associação desportiva que mantenha clube de futebol profissional, referente a contribuição social previdenciária.

Fonte= http://sped.rfb.gov.br/pagina/show/1494

IMPLEMENTAÇÕES REALIZADAS NO VIASUPER E PARAMETRIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA O ENVIO DO R-4020

ROTINA: Cadastros » Pessoas » Pessoas » Autorizados / Comp. Familiar:

1.1. Implementação Viasuper.

Foi realizada a alteração de layout da tela de Cadastro de Autorizados, reorganizando os campos já existentes e também incluindo novos campos referente ao dependente REINF.

A nova funcionalidade permite no cadastro de Pessoas Autorizadas ou Componentes da família a opção de indicar se são dependentes para fins do REINF. O campo “Descrição Dependência” será liberado quando selecionado “99-Agregados/Outros” em "Relação de Dependência". A exportação de dados para o Fiscal deve ocorrer quando aplicável, respeitando as condições específicas.

1.2. Parametrização Viasuper.

Realizar o cadastro do Dependente REINF preenchendo os campos obrigatórios, que incluem “Nome”, “UF”, “CPF”, “RG”, “Nome da Mãe”, “Dt de Nascimento”, além de informações a respeito de possuir: “Plano de Saúde”, ”Pensão Alimentícia”, e a ”relação de dependência”.

1.3. Exportação do registro (P0300) para Fiscal 3.0.

Quando a inclusão ou alteração de um registro de pessoas com "Dependentes REINF" for realizada, os dados dos dependentes serão exportados para o Fiscal, inserindo-os no "Registro P0300 - Dados do Dependente" dentro do "Registro P0000 - Cadastro de Pessoas".

ROTINA: Produto » Produto » Produtos

2.1. Implementação Viasuper.

Foi criado uma grade relacionada à Natureza de Rendimento, que permite a manipulação e parametrização de Impostos e Naturezas de Rendimento. Os tipos de Imposto aplicáveis às deduções incluem:

IRRF,
CSLL,
PIS,
COFINS
AGREGADO (Significa que é a mesma Natureza de Rendimento para os impostos CSLL, PIS e COFINS);

Cujos valores retidos serão enviados ao REINF. A coluna "Nat. Rendimento" é um campo de seleção que permite busca por meio do atalho F3, retornando as naturezas de rendimento listadas no manual da EFD Reinf.

2.2. Parametrização Viasuper.

Dentro da grade "Nat. Rendimento - REINF", é fundamental especificar o Imposto a ser deduzido, sendo obrigatório indicar a Natureza de Rendimento correspondente.

No caso de informar mais de um Imposto, é necessário que as Naturezas de Rendimento sejam idênticas, conforme imagem abaixo. Nesse cenário, o sistema não permitirá a conclusão do salvamento para garantir a consistência dos dados.

Após ser parametrizado, bastar salvar as informações clicando no botão .

OBS: Para geração do REINF, é necessário que o produto seja do tipo “Serviços”. Para parametrizar é necessário que em “Tipo (SPED)” seja informado “09-Seviços”.

ROTINA: Cadastros » Pessoas » Pessoas

3.1. Implementação Viasuper.

Adicionado novo campo chamado "Forma de Tributação Para Exterior - REINF" no conjunto "Informações da Empresa" no cadastro de “Pessoas”, permitindo busca pelo F3, onde ao pesquisar retornará as naturezas de rendimento que estão no manual da EFD Reinf.

3.2. Parametrização Viasuper.

Para preencher o campo "Forma de Tributação para Exterior - REINF", é necessário selecionar o tipo de retenção desejado e, em seguida salvar as informações clicando no botão .

4.1. Implementação Viasuper.

ROTINA 1: Cadastros » Pessoas » Identificação FCI/SCP

Implementada rotina responsável pelo cadastro e manutenção de pessoas jurídicas denominadas SCP/FCI (Sociedade em Conta de Participação/Fundo ou Clube de Investimento).

ROTINA 2: Cadastros » Pessoas » Pessoas

Implementado o campo "Identificação FCI/SCP" no conjunto "Informações da Empresa" dentro da rotina de cadastro de pessoas. No qual, é possível buscar e associar o cadastro da Identificação FCI/SCP utilizando a tecla F3.

ROTINA 3: Contábil/Fiscal » Monitor de Exportação Fiscal On-Line

No monitor de exportação Fiscal foi implementado a seleção da opção "Identificação FCI/SCP" para forçar o envio das informações relacionadas para o Fiscal Online.

4.2. Parametrização Viasuper.

Nesta etapa é necessário realizar a inclusão das pessoas participantes do Cadastro e, posteriormente, vinculá-las à respectiva pessoa cadastrada.

Na ROTINA 1 "Identificação FCI/SCP", após clicar em "Incluir" , preencha os campos "CNPJ da FCI/SCP" (deve ser o mesmo da pessoa a ser vinculada), "Razão Social" (campo obrigatório), "Tipo de Classificação", e "Percentual SCP". Em seguida, clique em "Salvar".

Para vincular esta identificação no cadastro da pessoa, acesse a ROTINA 2 "Cadastros » Pessoas » Pessoas". No campo "Identificação FCI/SCP", pressione F3 para listar as identificações cadastradas. Selecione a adequada para a pessoa em questão e clique em "Salvar".

4.3. Exportação do registro (10500) para Fiscal 3.0.

Quando for realizada alteração ou cadastro de Identificação FCI/SCP, o sistema sincronizará as informações com o sistema Fiscal, seguindo o padrão do "Registro 10500 - Identificação FCI/SCP" conforme especificado no layout abaixo:

Essas informações serão enviadas no formato de arquivo JSON, e o cadastro sincronizado estará disponível na rotina “SPED » Entidade Ligadas (SCP/FCI)” do Fiscal3C.

No Fiscal3C, você pode verificar o arquivo enviado na rotina "Processos » Importação » Acompanhamento Integração Online", filtrando-o pela data do arquivo, como mostrado na imagem abaixo:

ROTINA: Cadastros » Pessoas » Processos Administrativos/Judiciais

5.1. Implementação Viasuper.

Implementada tela de cadastro de Processos Administrativos/Judiciais, na qual é possível associar uma pessoa e, posteriormente, utilizar essas informações para outros registros no EFD-REINF. Nessa tela, o usuário pode inserir manualmente detalhes sobre a identificação dos advogados no processo, incluindo valores relacionados a despesas com advogados.

5.2. Parametrização Viasuper.

Nesta etapa, realizaremos o cadastro de Processos Administrativos/Judiciais caso a Pessoa que emite a nota fiscal de serviço tenha algum processo associado.

Para proceder, é essencial fornecer as informações obrigatórias relacionadas ao processo, marcadas em vermelho. Na aba "Identificação dos Advogados do Processo", também será necessário inserir o valor das despesas com advogados e o CNPJ/CPF do advogado.

OBS: O impacto do processo no envio do REINF está relacionado ao "Tipo de Processo".

Se o processo for do Tipo Judicial, ao exportar o registro para o REINF, os valores não serão incluídos na "Base de Cálculo", "Alíquota" e "Retenção" no Fiscal3C, mas sim no campo "Valor Depósito Judicial", conforme mostrado na imagem:

5.3. Exportação do registro (00100) para Fiscal 3.0.

Quando realizado um cadastro, alteração ou exclusão de um dos Processos Administrativos, será enviado ao fiscal essas informações no “Registro 00100 - Processos Administrativos e Judicias” conforme especificado no layout abaixo:

As informações dos campos de seleção, que incluem os indicativos para a suspensão do imposto, serão transmitidas por meio do "Registro 00101 - Processos Administrativos Judiciais" dentro do "Registro 00100 - Processos Administrativos e Judiciais", conforme as diretrizes definidas no layout especificado abaixo.

No Fiscal3C, você pode verificar o arquivo enviado na rotina "Processos » Importação » Acompanhamento Integração Online", filtrando-o pela data do arquivo, como mostrado na imagem abaixo:

Além de verificar também na rotina “SPED » eSocial / EFD - Reinf » Processos Administrativos/Judiciais”:

ROTINA: Financeiro » Duplicatas a Pagar » Duplicatas a Pagar

6.1. Implementação Viasuper.

Foi implementado o agrupamento "EFD-REINF" contendo um CheckBox denominado "Gera registro R-4020". Quando uma duplicata a pagar é gerada em relação à nota fiscal lançada, conforme as especificações para o registro R-4020 do REINF, a duplicata é reconhecida como um item a ser enviado para o REINF.

Por padrão, o CheckBox "Gera registro R-4020" está desmarcado e só será marcado quando os critérios para a geração do REINF forem cumpridos. Essa opção não pode ser editada e será alterada automaticamente apenas durante a gravação da nota fiscal.

ROTINAS:

Configurações » Impostos » Tributação por COFINS

Configurações » Impostos » Tributação por PIS

Configurações » Impostos » Tributação por CSLL

Configurações » Impostos » Tributação por IRRF

7.1. Implementação Viasuper.

Implementado o campo “Base Ret.” além do sistema já possuir o campo “Alíq. Ret”. Quando for lançada a nota fiscal, então o valor do imposto retido deverá ser calculado conforme a alíquota e % de base a ser tributada.

As colunas foram incluídas nas rotinas Tributação por PIS, Tributação por COFINS, Tributação por CSLL, Tributação por IRRF.

7.2. Parametrização Viasuper.

A parametrização das alíquotas e bases dos impostos retidos desempenha um papel importante no cálculo preciso das retenções na NFSE.

Para configurar esses parâmetros na tela, siga os passos abaixo:

Acesse a rotina de configuração do imposto.
Clique em para incluir nova configuração.
Informe os parâmetros e condições necessários para esse imposto.

Certifique-se de preencher corretamente essas informações para garantir o cálculo adequado das retenções na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).

OBS: Após a parametrização das configurações dos impostos, é necessário vinculá-los no cadastro de produtos no item de serviço. Para isso, acesse a rotina “Produto » Produto » Produtos” e, no quadro “Configuração de tributação”, informe o código das configurações de impostos criados para os impostos retidos.

ROTINAS: Configurações » Documentos » Configuração de Documento

8.1. Parametrização Viasuper.

Para emitir uma nota fiscal de serviços, é necessário configurar o documento com a operação de entrada e a espécie "NFSE", além de definir os seguintes parâmetros: "Exportação Fiscal = Sim", "Movimenta Financeiro = Sim" e "Tipo Emissão = Terceiros".

Outro parâmetro crucial a ser ajustado na configuração do documento é o "REINF - 4020 IRRF". Existem duas opções disponíveis:

"0 - Exportar por regime de caixa": Nesse modo, o REINF para o imposto IRRF será gerado somente quando houver o pagamento da duplicata a pagar.
"1 - Exportar por regime de Competência": Nesse caso, o REINF para o imposto IRRF será exportado ao ser gerada a nota fiscal de serviço.

Certifique-se de escolher a opção que melhor se adequa às necessidades da sua operação ao configurar o documento para a emissão da nota fiscal de serviços.

GERAÇÃO E ENVIO DO ARQUIVO R-4020

ROTINA: Processos » Nota » Nota Fiscal

9.1. Condições para envio do R-4020.

Após concluir todas as parametrizações dos tópicos 1 ao 9, é o momento de gerar a NFSE. É importante lembrar que o R-4020 será gerado somente se todas as seguintes condições forem atendidas:

A Pessoa da nota for uma pessoa jurídica.
O item for do tipo "Serviços".
O item possuir uma Natureza de Rendimento definida.
O pagamento da nota for realizado através de duplicata.

9.2. Geração de NFSE no Viasuper.

Para gerar a nota de serviço, siga os passos a seguir:

Abra a rotina de notas e clique em "Incluir".
Informe a configuração de documento da NFSE e a pessoa do serviço.
Em seguida, adicione o item de serviço, informando a quantidade e o valor correspondentes.

Clique na aba "Pagamentos" e, em seguida, selecione "Boletos". Caso seja necessário, informe o número da duplicata correspondente.
Em seguida, clique em "Executar" para concluir o processo de geração da duplicata a pagar e por fim clique em salvar.

Ao selecionar a aba "6 - Impostos Retidos", você encontrará as informações relacionadas aos valores, bases e alíquotas dos impostos retidos.

9.3 Exportação do registro R-4020 para Fiscal 3.0.

Após a geração da NFSE, é possível verificar o R-4020 com base nas seguintes condições:

Se a opção "0 - Exportar por regime de caixa" estiver configurada no documento, os impostos retidos gerarão o R-4020 somente após a quitação da duplicata a pagar.
Se a opção "1 - Exportar por regime de competência" estiver configurada no documento, todos os impostos também serão enviados após a quitação da duplicata a pagar, com exceção do IRRF, que será enviado após a emissão da nota.

O registro “l2000 - Pagamentos a beneficiários PJ R-4020” será enviado conforme especificado no layout abaixo:

O registro “l2100- Retenções - R-4020” será enviado conforme especificado no layout abaixo:

O registro “l2200 - Informações Complementares de Decisões Judiciais R-4020” será enviado conforme especificado no layout abaixo:

O registro “l2201 - Identificação dos Advogados do Processo - R-4020” será enviado conforme especificado no layout abaixo:

Exemplo 1. Por regime de caixa, duplicata baixada e processo do tipo judicial: Após a baixa da duplicata, o sistema gerará o registro I2000. Você pode verificar o JSON gerado por meio da rotina "Processos » Importação » Acompanhamento Integração Online" no sistema Fiscal3C, conforme a imagem abaixo:

Ao acessar a rotina Ação “Movimento » Impostos Retidos » Pagamentos/créditos PJ - (R-4020)” no Fiscal3C, você pode verificar o registro l2000 gerado:

O registro l2100 está dentro do l2000, conforme imagens:

OBS: Devido ao prestador de serviços possuir um processo do tipo judicial, todos os valores dos impostos retidos serão registrados na coluna "Valor Depósito Judicial".

O registro l2200 e l2201 estão dentro do l2000, conforme imagens:

Exemplo 2. Por regime de caixa, duplicata baixada e sem nenhum Processo ou sem processo do tipo judicial: No exemplo 2, o processo é semelhante ao exemplo 1, exceto que, neste caso, será utilizado um processo do tipo administrativo. Após a baixa da duplicata, o arquivo L2100 receberá os valores da "base de cálculo", "alíquota" e "retenção". Conforme imagem:

Exemplo 3. Por regime de Competência, sem nenhum Processo ou sem processo do tipo judicial: Continuando com o mesmo exemplo de nota mencionado anteriormente, quando o regime de competência é aplicado, o registro R-4020 será gerado somente para o imposto IRRF após o salvamento da nota no Viasuper, conforme imagem:

Posteriormente, após a baixa da duplicata a pagar, outro R-4020 será gerado para os impostos restantes.

Exemplo 4. Somente com imposto AGREGADO e com ou sem processo administrativo/judicial: Quando o cadastro de produto estiver com Imposto “5-Agregado”, siginifica que as retenções serão para os impostos “PIS, COFINS e CSLL”:

Após ser realizada a baixa da duplicata, o R-4020 será gerado no Imposto 5-Agregado, conforme mostrado na imagem:

E neste caso, mesmo o Prestado de serviço, possuindo um processo admistrativo/judicial no seu nome, não será enviada essa informação no R-4020.

9.4. Regra de geração do R-4020.

Nos exemplos anteriores, o registro R-4020 foi criado apenas para um item de serviço na nota fiscal, com pagamento integral da duplicata. No entanto, se houver mais de um item na nota ou se o pagamento possuir mais de uma baixa, o sistema gerará um registro R-4020 para cada item e pagamento. Por exemplo, se uma nota possui dois itens e é paga em duas vezes, o sistema gerará um total de quatro registros R-4020. Dois registros serão criados no primeiro pagamento da nota, um para cada item, e outros dois registros serão gerados posteriormente para o segundo pagamento dos mesmos dois itens.

É importante destacar que, nesse cenário, o valor dos impostos retidos em cada item será proporcional ao valor pago em cada parcela correspondente, com excessão do imposto IRRF, quando utilizada a configuração do “Regime de Competência” na configuração do documento.

E neste exemplo, o valor da aliquota também terá um cálculo diferente conforme a seguinte regra: