Manifestação do Destinatário

OBJETIVO

Desta forma, o objetivo da rotina é permitir que o usuário tenha acesso a cada nota fiscal  gerada para o seu CNPJ, podendo consequentemente aceitá-la ou recusá-la caso a emissão seja indevida.

2 - Acesso e Atalhos

O acesso a rotina é feito por meio do menu: PS - Gerencial >> Notas Fiscais >> Distribuição DF-e >> Manifestação do Destinatário:

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CONFIGURAÇÃO

Para utilização dessa rotina, é necessária a configuração do agendamento da tarefa para que o sistema consiga buscar os documentos emitidos contra o CNPJ da empresa.

Para realizar o agendamento, deve-se acessar o menu Cadastros Gerais >> Agendador:

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Após selecionada a rotina, o usuário terá o contato inicial com a tela de Consulta: Agendador de Tarefas, nesta o usuário deverá clicar no botão Incluir () que fica disponível no canto superior da tela de consulta:

Feito isso, o sistema irá abrir a tela de inclusão onde o usuário deve incluir um novo registro e informar a tarefa 30002 - Monitora possíveis (Manifestação de destinatário) realizadas contra o CNPJ da empresa e, em seguida, escolher o mês, dia da semana, dia do mês, hora e minuto que deseja que a tarefa seja executada:

A nossa orientação é que seja parametrizado conforme o exemplo acima para que todos os  documentos sejam monitorados.

Após feito isso, ao salvar o registro do agendamento da tarefa o sistema irá apresentar as seguintes mensagens:

Pergunta de preenchimento obrigatório onde o usuário irá marcar se deseja ou não que a Ciência da operação seja feita automaticamente.

Para realizar o processo de recarregar as configurações no servidor de tarefas o usuário deve acessar o Servidor de aplicação de NF-e e acessar o menu Controle >> Tarefas Agendadas e clicar em Recarregar Conf.:

Feito isso, a tarefa será listada e estará pronta para execução.

A disponibilidade da sefaz pode ser consultada pelo Portal da Nota Fiscal Eletrônica e também pela rotina: PS - Gerencial >> Notas fiscais >> Consulta Status NF-e.

DESCRIÇÃO DA ROTINA/PROCESSO

A rotina Distribuição DF-e: Manifestação do destinatário permite que usuário tenha acesso todas as emissões feitas para seu estabelecimento! Desta forma, o mesmo consegue além monitorar as Notas Fiscais emitidas para seu CNPJ, realizar a manifestação (aceite ou recusa) das mesmas.

Selecionando a rotina, o usuário terá o contato inicial com a aba de consulta de documentos e Filtro de movimentação:

Nesta, assim como nas demais rotinas, o sistema trará os filtros para que o usuário possa selecionar o tipo de visualização que deseja.

Começando pelos documentos:

Conforme a imagem, o usuário poderá selecionar quais os tipo de documentos que deseja visualizar. Dessa forma, o mesmo pode escolher se deseja visualizar Todos os documentos emitidos, Somente os pendentes ou Somente os autorizados, proporcionando ao usuário uma maior facilidade na localização das NF-es de acordo com o status desejado.

Adiante, o usuário também poderá filtrar os períodos de datas que deseja visualizar na consulta e qual a data base do período que irá utilizar, sendo eles Data do Documento (Fornecedor) ou Data de emissão MDe:

Além disso, o mesmo também pode selecionar a opção de desconsiderar os dois tipos de intervalo. Após isso, a consulta trará todas a emissões feitas para o CNPJ sem data base.

Feitos os filtros conforme a necessidade do usuário, o sistema trará a relação dos documentos emitidos:

Na primeira coluna o usuário poderá selecionar o tipo de operação que será enviada no MDe:

Sendo eles:

1 - Confirmação da operação: evento que registra a confirmação da operação por parte do destinatário, ou seja, que a mercadoria à qual a nota fiscal se refere foi de fato recebida e a operação foi realizada. Importante ressaltar que após realizado o registro desse evento o usuário não tem a possibilidade de fazer o cancelamento da nota!

2 - Desconhecimento da operação: evento onde o destinatário declara que não solicitou a operação descrita na NF-e, ou seja, declara que o registro foi feito indevidamente por parte do emitente da nota fiscal. Dessa forma, esse evento deverá ser registrado, somente quando o destinatário realmente desconhecer essa operação.

3 - Operação não realizada: evento que indica que a operação descrita na nota fiscal existe, porém não foi realizada. Se enquadram, por exemplo, o não recebimento da mercadoria ou a recusa devido a algum sinistro na mercadoria que deveria ser entregue.

Importante ressaltar que esse é um evento conclusivo, mediante a justificativa quanto a motivação da recusa e que após realizado o registro desse evento o usuário não tem a possibilidade de fazer o cancelamento da nota!

4 - Ciência da operação:  evento que determina que o destinatário tem conhecimento da emissão da NF-e contra o seu CNPJ. Porém, não manifesta ciência sobre a operação comercial realizada, apenas manifesta o conhecimento da existência da nota.

Partindo disso, na segunda coluna, o usuário consegue justificar a operação enviada somente quando o tipo de operação marcada for 3 - Operação não realizada:

E na terceira o usuário poderá fazer o download do Xml selecionado, clicando sobre o ícone de download .

Além desta seleção manual, essa rotina também possibilita ao usuário aplicar um tipo  operação para todos os documentos exibidos no grid:

Após feitas as seleções de acordo com a necessidade, basta o usuário clicar na opção de envio de MD-e e realizar o envio dos documentos selecionados com suas respectivas operações :

Nesse momento, o usuário consegue visualizar o retorno da sefaz quanto ao envio feito inicialmente na aba Retorno manifestação SEFAZ:

Além da descrição do tipo de operação vinculada a NF-e, o sistema também dispõe de legendas para que o usuário consiga ter uma melhor visualização dos tipos de operações enviadas:

Sendo assim cada operação enviada será mostrada no grid com uma cor diferente, variando com o tipo de operação vinculado.

Ademais, o usuário também tem a opção de manifestar um documento através da chave de acesso selecionando a sub aba Manifestar Chave:

Onde selecionando a opção a seguinte tela irá ser apresentada:

Nesta, será informada a chave que irá ser transmitida e o tipo de manifestação:

E, em seguida, a transmissão do mesmo clicando no botão Transmitir MD-e: .

Seguinte do envio, o usuário terá a confirmação do recebimento da transmissão através do protocolo e status que será retornado após o envio:

Além destas, existem outras formas de realizar a manifestação do destinatário!

Sendo elas:

Importação de Xml:

: Processos>> Notas Fiscais >> Importação NF-e.

Por meio da rotina de Importação NF-e (XML), é possível realizar a Manifestação de Confirmação de Operação, visto que ao importar uma NFe o usuário está declarando que a operação foi realizada Desta forma, bastando ao usuário marcar a opção destacada na imagem abaixo:

Após concluir a importação, será apresentado o resultado da Manifestação na aba Resultado da Importação e Manifestação:

: Notas Fiscais >> Notas Fiscais 

O usuário também tem a opção de realizar a manifestação nas inclusões manuais de nota Fiscal! Para isso, é necessário que a configuração de nota utilizada esteja configurada da seguinte forma:

Para consultar/cadastrar as configurações de nota o usuário pode acessar a rotina Notas Fiscais >> Configuração de Nota >> Cadastrar.

Dessa forma, estando marcada a configuração da nota conforme descrito acima, ao salvar uma NF-e incluída manualmente é apresentada a mensagem para o usuário se ele deseja realizar a Manifestação. Caso clicado na opção SIM será aberta a tela de manifestação:

Outra forma de realizar a manifestação na inclusão manual é clicando no ícone () que carrega a tela de manifestação já com a chave do documento preenchida, bastando selecionar o tipo da manifestação que será realizada:

Finalizando a rotina, o usuário também tem a possibilidade de realizar a consulta dos documentos emitidos através dos NSU! Através dessa tela o usuário consegue selecionar o tipo de consulta: se será a partir do último NSU ou informando um NSU específico:

RESULTADOS ESPERADOS

A realização da Manifestação do destinatário eletrônica, conforme as aplicabilidades selecionadas.

DÚVIDAS FREQUENTES

O que é o NSU?

NSU é a sigla para Número Sequencial Único. O NSU, nada mais é, que um código numérico gerado pela SEFAZ, para identificar uma transação ou Nota Fiscal eletrônica (NF-e).

VERSÃO DO SISTEMA DOCUMENTADO

Versão 2008.1000