Indicativo de incidência Funrural do Tipo I para produtos da legislação Nº 13.606, DE 9 DE JANEIRO DE 2018

Descrição

Pré-Requisitos

• Usuário cadastrado no sistema; 

• Acesso ao Módulo Agro3C;

• Acesso ao Menu Item;

• Acesso ao Menu Notas;

• Acesso ao Módulo ExpImpAgro3c;

• Monitor de Exportação Fiscal 3.0 configurado

Passo a Passo

1. Acessar o menu Agro3c » Estoque » Item » Manutenção.

2. Selecionar uma opção no campo 'Incidência do Funrural para o eSocial' da guia 'SPED'.

Open

3. Salvar a alteração.

4. Acessar o menu Agro3c » Notas » Manutenção.

5. Preencher o campo 'Configuração' da tela 'Nota Fiscal'.

6. Preencher o campo 'Pessoa'.

7. Preencher o campo 'Item' na aba 'Produtos'.

8. Preencher o campo 'Quantidade'.

9. Preencher o campo 'Valor Unitário'.

10. Salvar nota fiscal.

11. Clicar no campo 'Valor' da forma de pagamento que desejo na tela de Acerto Financeiro.

12. Preencher o campo 'Situação' na tela de Pagamento com Duplicatas.

13. Gerar Duplicatas.

14. Salvar nota fiscal.

15. Acessar o menu ExpImpAgro3c » Processos » Exportação Agro » Monitor Exportação Fiscal 3.0.

16. Marcar a checkbox do registro da Nota Fiscal na sub-aba 'Nota Fiscal' da aba 'Movimentações' da guia 'Sincronização'.

17. Clicar no botão 'Enviar os documentos para a fila de integração'.

18. Marcar a checkbox do registro na guia 'Acompanhamento'.

19. Clicar no botão 'Integrar'.

20. Deve aparecer 'Importação Concluída' no campo 'Situação'.

21. Verificar o JSON referente a Nota Fiscal.

22. Verificar se o objeto 'isentfunrur' está preenchido com a Incidência do Funrural que foi estabelecida no item da Nota Fiscal gerada no Agro3c.

Open

23. Verificar a nota fiscal no Módulo Fiscal.

As regras dos tipos de Incidência do Funrural:

Caso não definido valor: Deve seguir as regras antigas do sistema; 

0 - Conforme Documento: Deve seguir as regras antigas do sistema; 

1 - Isenta: Deve exportar 'I';

2 - Tributada: Deve exportar 'T';

3 - Não Tributada: Deve exportar 'N'.

Regras antigas do sistema:

• Se Valor do imposto = 0 E Valor do Funrural = 0 E Valor Senar = 0, então retorna 'N';

• Se Valor do imposto > 0 E Valor do Funrural > 0 E Valor Senar > 0, então retorna 'T';

• Se Valor do imposto > 0 OU Valor do Funrural > 0 OU Valor Senar > 0, então 

• Se Valor do imposto > 0, então retorna 'I';

(Se definido no cadastro da pessoa da nota o indicativo de Funrural = '2 - Sobre folha de pagamento') E (Alíquota Senar = 0,2 OU 0,1) E (a alíquota do imposto = 0 E a alíquota do Funrural = 0), então retorna 'T';

• Se (Alíq. Senar + Alíq. Funrural = 0,2 OU 0,1), então retorna 'I';

• Se (Alíq. Senar + Alíq. Funrural = 1,5 OU 1,4), então retorna 'T';

• Se (Alíq. Funrural = 1,5 OU 1,4) E (Alíq. Senar = 0,2 OU 0,1), então retorna 'T';

• Se (Alíq. Funrural > 1,5 OU 1,4), então retorna 'T';

• Se (Alíq. Funrural + Alíq. Imposto + Alíq. Senar > 1,5 OU 1,4), então retorna 'T';

• Se não for satisfeita nenhuma das regras acima, então retorna 'N';

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