Complemento de DIFAL no ICMS
Descrição
A funcionalidade de complemento de DIFAL no ICMS permite calcular e registrar o valor adicional do Diferencial de Alíquota (DIFAL) do ICMS quando há diferença entre o valor originalmente destacado e o valor correto a ser recolhido.
Essa funcionalidade é utilizada em casos como:
Reprocessamento ou retificação de notas fiscais interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte;
Reapuração de alíquotas internas ou interestaduais que geram um novo valor de DIFAL;
Necessidade de ajuste para correta escrituração fiscal e recolhimento do ICMS devido ao estado de destino.
Objetivo: garantir o cumprimento da legislação tributária, recolhendo corretamente o ICMS correspondente à diferença entre a alíquota interna do estado de destino e a interestadual do remetente, conforme previsto na EC 87/2015.
Essa operação normalmente gera um documento complementar (nota fiscal ou lançamento contábil) para fins de registro e recolhimento do valor faltante.
Índice
Pré-requisitos
Acesso à manutenção de notas fiscais no estabelecimento em que a operação será realizada;
Acesso à configuração de notas fiscais;
Passo a passo
Para realizar o processo de complemento de DIFAL para o imposto de ICMS, será necessário realizar a manutenção de nota fiscal com uma configuração de nota que esteja classificada como nota complementar.
Para classificação de configuração de nota, como nota complementar, é necessário na aba 10 nos parâmetros “Finalidade da NFe/NFC-e/NF3e” e “Finalidade da NF-e/NFC-e” marcar a opção "2 - NF-e complementar/2 - NF3-e Substituição” para ambos os parâmetros.
Tendo isso parametrizado será possível dar início à emissão da nota fiscal de complemento de DIFAL no imposto ICMS utilizando a configuração anteriormente ajustada, na rotina Agro3C » Notas » Manutenção a opção “2 - NF-e Complementar” deverá ser exibida para utilização e leitura de notas anteriormente emitidas para complemento. Para visualização, segue imagem abaixo:
Clicando na mesma, a tela de complemento das informações de nota de origem será exibida. Na box “Tipo Complemento” será necessário marcar a opção “Imposto” para executar a busca de documentos de origem anteriormente emitidos, sendo possível filtrar por diferentes informações ainda na mesma tela com a finalidade de encontrar o documento desejado.
Quando encontrada a nota em questão que se deseja realizar o complemento, será necessário marcar a checkbox “Marcar” no imposto de ICMS para que o sistema realize a leitura das informações que serão informadas.
Para realizar o complemento do DIFAL, a coluna “Base DIFAL” deve ser preenchida em relação ao valor da base de ICMS da nota de origem que se deseja complementar. Após, os campos “Alíq. DIFAL Dest.” e “Alíq. DIFAL Inter.” também devem ser informados, para que o cálculo de alíquota interestadual seja realizado e formado no XML da nota de complemento. Então por fim, o campo “DIFAL Vlr Uf Dest.” deve ser preenchido com base no cálculo entre a base DIFAL informada e a porcentagem de subtração da Alíq. DIFAL Dest. - Alíq DIFAL Inter.
Cálculo para preenchimento das informações no grid de complemento do ICMS
Um exemplo de situação de complemento seria:
Base DIFAL | Alíq. DIFAL Dest. | Alíq. DIFAL Inter. | DIFAL Vlr Uf Dest |
|---|---|---|---|
5000 | 17 | 12 | 250 |
Nesse caso, o cálculo realizado foi:
Base DIFAL x (Alíq DIFAL Dest. - Alíq. DIFAL Inter.) = DIFAL Vlr Uf Dest.
5000 x (17 - 12) = DIFAL Vlr Uf Dest.
5000 x 5% = DIFAL Vlr Uf Dest.
5000 x 0,05 = 250 (DIFAL Vlr Uf Dest.)
Para exemplificar a situação sendo exibida no sistema, segue imagem abaixo:
Após preencher os devidos campos com os respectivos valores desejados, somente será necessário salvar e enviar a nota complementar.
Versão da funcionalidade
Versão do Sistema com a Melhoria | Versão da Documentação |
|---|---|
4.0.2409.1010 | 1.0 |