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Configurações para Apuração do Crédito do CIAP

Configurações para Apuração do Crédito do CIAP

Este documento orienta sobre os parâmetros necessários para a correta apuração e contabilização dos créditos de ICMS sobre o Ativo Imobilizado (CIAP) no módulo Fiscal do sistema VIASOFT. O processo envolve duas etapas: a definição do comportamento do lançamento no cadastro do estabelecimento e a vinculação das fórmulas de cálculo para o coeficiente de creditamento.

1. Configuração do Estabelecimento

Nesta etapa, define-se como o sistema deve gerar os lançamentos fiscais (ajustes) referentes ao crédito do CIAP.

Caminho de Acesso:

  • Menu Cadastros Gerais > Configuração do Estabelecimento.

Procedimentos:

  1. Caso estas definições não tenham sido realizadas na implantação inicial, acesse a aba CIAP dentro da configuração do estabelecimento.

  2. Preencha os campos de comportamento:

    • Gera lançamento de outros débitos e créditos do CIAP: Marque "Sim" para que o sistema gere automaticamente o ajuste na apuração.

    • Tipo de Apropriação do CIAP: Defina se a apropriação será Direta ou Indireta.

⚠️ Lógica Crítica - Direto vs. Indireto: O comportamento do sistema muda drasticamente conforme esta escolha:

  • Apropriação Direta: O sistema gera um lançamento de Ajuste a Crédito na apuração do ICMS.

  • Apropriação Indireta: O sistema habilita o campo para informar o código de "Estorno". Neste caso, ao invés de um crédito, o sistema gera um lançamento de Estorno de Débito no mesmo valor apurado.

2. Configuração de Cálculo (Coeficiente)

Esta etapa determina quais fórmulas matemáticas (previamente cadastradas na rotina de Fórmulas de Cálculo) serão utilizadas para encontrar o fator de creditamento mensal.

Caminho de Acesso:

  • Menu Cadastros Específicos > CIAP Configuração.

Procedimentos:

  1. A tela solicitará os códigos das fórmulas de cálculo para compor a fração do crédito.

  2. Preencha os campos obrigatórios:

    • Cód. Cálc. p/ saídas tributadas: Informe o código da fórmula que calcula o valor total das saídas tributadas e exportações do mês.

    • Cód. Cálc. p/ total de saídas: Informe o código da fórmula que calcula o valor total geral das saídas do mês.

ℹ️ Nota Técnica: O sistema utilizará esses dois cálculos para aplicar o coeficiente de creditamento conforme a legislação (Fator = Saídas Tributadas e Exportação / Total de Saídas).

  1. Após informar os códigos dos cálculos, clique no botão Salvar.