Ato DIAT 35/2024

O ato DIAT determina e altera as regras de preenchimento da Nota Fiscal eletrônica(NF-e) no campo cBenef (ID I05f) e institui a obrigatoriedade de preenchimento dos campos cCredPresumido (ID I05h), pCredPresumido (ID I05i), vCredPresumido (ID I05j) e cBenefRBC (ID N14a) nos documentos fiscais eletrônicos emitidos pelos contribuintes catarinenses, conforme Versão 1.60 da Nota Técnica 2019.001.

Deve ser realizado parametrizações antes de parametrizar o sistema para contemplar esta legislação, sendo elas

1 - Validar que os códigos de benefícios desejados estejam atualizados dentro do sistema Agrotitan tabela SPED 5.2, tabela SPED 5.3 Agro3C » Estoque » Tributação » tabela SPED

2 - Validar se a finalidade do código de beneficio fiscal esteja correto para tabela SPED 5.2 ou 5.3, Agro3C » Estoque » Tributação » tabela SPED, abrir o cadastro do ajuste e validar a parametrização, se o objetivo do código de ajuste é para valor do ICMS Próprio, ICMS ST, Isentas/Outras, Presumido entre outros.

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3 - Sistema deve estar parametrizado para executar calculo presumido “Agro3C » Estoque » Tributação » Manutenção” coluna “Aliq. ICMS Presumido”

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4 - Deve ser habilita para que seja gerado o Grupo gCred para o estabelecimento, o parâmetro está localizado em Agro3C » Configurações » Configuração » Cadastro DFE ACBR » localizar o estado desejado no caso o SC e parametrizar como “3 - Sempre”.

O Art. 1º Instituir a obrigatoriedade de preenchimento de código específico nos seguintes campos dos documentos fiscais eletrônicos, identificando as mercadorias e os produtos alcançados por:

I – isenção, redução de base de cálculo, diferimento, não incidência ou suspensão da exigibilidade do imposto:

a) campo cBenef (ID I05f) - Código de Benefício Fiscal.

II – crédito presumido:

a) campo cCredPresumido (ID I05h) - Código de Benefício Fiscal de Crédito Presumido na UF aplicado ao item (Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e);

b) campo pCredPresumido (ID I05i) - Percentual do Crédito Presumido (Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e);

c) campo vCredPresumido (ID I05j) - Valor do Crédito Presumido (Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e).

Como parametrizar o sistema AGROTITAN para gerar o cBenef:

Acessar o sistema Agro3C » Estoque » Tributação » Manutenção, após localizar o cadastro de tributação desejada, a mesma deve ser aberta, e localizada a guia “Info. Adic,|Padrão/cBenef” informar o código desejado.

Como parametrizar o sistema AGROTITAN para gerar o cCredPresumido, pCredPresumido e vCredPresumido :

Acessar o sistema Agro3C » Estoque » Tributação » Manutenção, após localizar o cadastro de tributação desejada, a mesma deve ser aberta, e localizada a guia “Info. Adic,|Padrão/cBenef” informar o código desejado.

OBS: Deve ter sido feita as parametrizações que estão informadas no inicio do documento, 2,3 e 4.

Também no Ar.t 1º implementa a alteração na emissão de NF-e
”III – redução de base de cálculo, na hipótese de a operação estar submetida cumulativamente ao diferimento total ou parcial do imposto devido pelo sujeito passivo substituído:

a) campo cBenefRBC (ID N14a) - Código de Benefício Fiscal na UF aplicado ao item quando houver RBC (Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS = 51).”

1 - Para que seja gerada essa tag no XML deve estar configurado na tributação em Agro3C » Estoque » Tributação » Manutenção, após localizar o cadastro de tributação desejada a CST do imposto ICMS deve ser do tipo 51.

2 - Deve estar informado um código de beneficio no campo “Indo. Adic. | Padrão /cBenef RBC (redução de Base de Cálculo)” em Agro3C » Estoque » Tributação » Manutenção

Informação no XML da Nota Fiscal

Qualquer Duvida deve ser acionando o time de Suporte Viasoft.

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