MCP - Configuração de Valores Declaratórios
- Cleber Willian da Veiga
Descrição
As configurações de Valores Declaratórios, são parametrizações onde o contribuinte pode vincular no documento fiscal os códigos contidos na tabela: 5.2 - Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios.
A Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios é um documento utilizado pelas empresas para informar à Receita Federal do Brasil (RFB) o valor de seus estoques, bem como outros valores declaratórios relevantes para fins tributários.
Essa tabela é utilizada para fins de apuração de tributos federais, como o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que são calculados com base no lucro real das empresas.
Nessa tabela, as empresas devem informar o valor dos estoques existentes em seus estabelecimentos, bem como os valores referentes a bens do ativo permanente, créditos tributários, prejuízos fiscais e outros valores relevantes para a apuração dos tributos federais.
As informações declaradas na Tabela de Informações Adicionais da Apuração - Valores Declaratórios devem estar em conformidade com as normas contábeis e fiscais em vigor, e a sua apresentação é obrigatória para todas as empresas que adotam o regime de tributação com base no lucro real.
Índice
Pré-Requisitos
Acesso ao Viasoft Construshow
Passo a passo - Cadastro
1 - A rotina pode ser acessada através do menu Configurações>>Documentos>>Conf. Valores Declaratórios:
2 - Ao abrir o menu será apresentado um grid com todos os cadastros já realizados. Para a edição de algum cadastro já existente, basta dar um duplo clique no cadastro desejado e para adicionar um novo cadastro selecionar o botão “Incluir” no menu superior ou utilizar o atalho Ctrl+Ins:
3 - Ao incluir um novo cadastro você precisa definir uma descrição para identificação do cadastro e posteriormente definir as condições e quais código utilizar:
4 - No bloco condições é onde são definidos os critérios para enquadramento do código de valor declaratório, onde:
Ordem → Ordem de verificação pelo sistema;
UF → UF de destino da operação caso seja uma saída e UF de origem caso seja uma operação de entrada;
CST → CST do movimento;
Operação → CFOP do movimento.
5 - No bloco utilizar é onde será incluído o código desejado para a operação. Esses códigos são definidos por Unidade Federativa e com isso serão carregados somente os códigos da UF do estabelecimento
6 - Ao realizar todos os preenchimentos necessários para o cadastro desejado, basta clicar no botão “Salvar” que se encontra no menu superior ou utilizar o atalho Ctrl+S:
Passo a passo - Vinculo no Produto
1 - Com o cadastro da configuração de valores declaratórios já realizado o usuário poderá vincular o mesmo diretamente a produto desejado. O primeiro passo para isso é acessar o menu Mercadorias>>Produtos:
2 - Ao acessar o menu, será apresentado um grid com todas produtos já cadastrados, para a edição de um cadastro basta dar um duplo clique sobre o mesmo e para a inclusão basta selecionar o botão no menu superior “Incluir” ou utilizar o atalho Ctrl+Ins:
3 - Com o cadastro do produto já realizado a Configuração de Valores Declaratórios pode ser vinculado na aba 1 - Dados Cadastrais, no campo “Declaratórios”:
4 - Para finalizar o vinculo basta selecionar o botão “Salvar” que se encontra no menu superior ou utilizar o atalho Ctrl+S:
5 - A apuração e apresentação desses códigos são feitos através do registro E115 do SPED Fiscal e sua obrigatoriedade bem como preenchimento deve ser realizado mediante a solicitação da contabilidade do estabelecimento, observando as legislações em vigor na unidade federativa.
Dicionário de Dados
Dicionário do Banco de Dados
Caso tenha interesse em saber os campos do banco de dados que se relacionam a cada campo do sistema, sugerimos a leitura do artigo a seguir: Dicionário do Banco de Dados - Documentação para Usuários - Confluence
Erros Comuns
Situações que podem ocorrer durante o uso da rotina
Versão
Versão do Sistema | Versão do Banco de Dados | Versão da Documentação | Autor/Revisor |
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23.030 | 23.030 | 1.0 | Autor(a): Cleber Vargas |
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