Destaque do ICMS Efetivo
- Cleber Willian da Veiga
Descrição
O intuito deste manual é demonstrar como deve ser realizado as configurações para que ocorra o destaque do ICMS Efetivo nas operações de venda.
Apenas contextualizando o ICMS Substituição Tributária (ICMS ST) é um mecanismo utilizado na tributação de mercadorias e serviços no Brasil. Ele representa uma forma de recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao longo da cadeia produtiva, concentrando a responsabilidade pelo pagamento do imposto em um único elo da cadeia, geralmente o fabricante ou importador.
A principal finalidade do ICMS ST é simplificar a arrecadação e fiscalização do ICMS, evitando a necessidade de acompanhar a movimentação de cada mercadoria ao longo de toda a cadeia produtiva. Assim, o contribuinte substituto (normalmente o fabricante ou importador) é responsável pelo cálculo e recolhimento do imposto devido por toda a cadeia, inclusive pelas etapas subsequentes.
O destaque do ICMS efetivo em vendas para consumidor final tem como objetivo informar o valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre a operação de venda de mercadorias ou prestação de serviços ao consumidor final. Esse destaque é uma prática comum em notas fiscais, permitindo a identificação clara do valor do imposto que está sendo repassado ao consumidor.
Índice
Pré-Requisitos
Para que o usuário realize as configurações corretamente é preciso que o mesmo tenha permissão de acesso às configurações de tributação de ICMS e também tenha conhecimento sobre tais configurações. Para tanto pode ser estudado também o Manual de Tributação de ICMS.
Passo a passo
Para a configuração da geração do ICMS Efetivo e consequentemente o destaque do mesmo na Nota Fiscal não existem parametrizações muito complexas para tal. Para que o mesmo seja calculado basta informar uma CST Substituída (Incidência U) e informar base e alíquota de ICMS na tabela de tributação. Abaixo segue uma sugestão de preenchimento:
Devido à CST ser da incidência U e mesmo assim haver base e alíquota para o ICMS o sistema entende que o valor de ICMS calculado é relativo ao ICMS Efetivo. Após a emissão da nota fiscal no XML é da seguinte maneira que são montados as informações:
Dicionário de Dados
Dicionário do Banco de Dados
Caso tenha interesse em saber os campos do banco de dados que se relacionam a cada campo do sistema, sugerimos a leitura do artigo a seguir: https://nimitz.atlassian.net/l/c/NDGXWDD6
Erros/dúvidas Comuns
1 - Quando existe FCP na operação, onde informar?
Quando há a incidência também do fundo de combate a pobreza a alíquota informada do ICMS deve ser a Alíquota do ICMS + Alíquota do FCP. O destaque de ICMS Efetivo não tem separação das duas incidência, com isso é necessário que seja informado a alíquota total contendo o FCP
Versão
Versão do Sistema | Versão do Banco de Dados | Versão da Documentação | Autor/Revisor |
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23.110 | 23.110 | 1.0 | Cleber Vargas |
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