13º Salário - Gratificação Natalina

Ao pagamento do 13º salário faz jus o trabalhador empregado urbano e rural, o trabalhador avulso e o empregado doméstico.

O 13º salário será pago proporcional ao tempo de serviço do empregado na empresa, considerando-se a fração de 15 dias de trabalho como mês integral. Quando na composição do salário do empregado envolver parte variável, deverá ser calculada a sua média.

O 13° salário deve ser pago em duas parcelas, a primeira (adiantamento) em qualquer data de fevereiro a 30 de novembro de cada ano e a segunda no mês de dezembro de cada ano, até o limite do dia 20 desse mês.

Particularidades do 13º Salário

4 - 13º Salário - 1º Parcela

5 - 13º Salário - 2ª Parcela

6 - 13º Salário de Diferença

Adiantamento do 13º Nas Férias