3 - Rescisão

A rescisão de contrato individual de trabalho é o fim do vínculo jurídico da relação de emprego, ou seja, a extinção das obrigações originadas do contrato de trabalho que foi realizado por vontade das partes contratantes, o empregado e o empregador.

 São inúmeros os tipos de rescisão de contrato de trabalho e para cada situação, a legislação trabalhista estabelece quais os direitos que o empregado demitido possui ou não.

Veremos alguns tipos e suas particularidades:

Rescisão a Pedido do Empregado

Rescisão por Acordo

Rescisão Por Justa Causa.